Projeto de lei quer acabar com 'taxa do príncipe' em Petrópolis

Um projeto de lei quer acabar com uma taxa até hoje paga por quem vende um imóvel no centro da cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, a herdeiros da antiga família real.

Petrópolis, também conhecida como cidade imperial, era o refúgio dos membros da monarquia brasileira durante o verão.

O pagamento do chamado laudêmio (2,5% sobre o preço de mercado do imóvel) tem de ser feito à vista à Companhia Imobiliária de Petrópolis, entidade administrada pelos descendentes de Dom Pedro 2º. Caso contrário, o comprador – quem, na prática, acaba desembolsando o valor - não recebe a escritura.

Opositores da taxa afirmam que o laudêmio eleva o preço dos imóveis e afasta investimentos da cidade. Ironicamente, a taxa é conhecida na cidade como "imposto do príncipe".

No ano passado, segundo um representante dos herdeiros, as receitas provenientes do laudêmio totalizaram R$ 4 milhões, divididos entre cerca de dez integrantes da antiga família real.

O vereador Anderson Juliano, do PT, quer acabar com o benefício centenário. Antes dele, outros já tentaram suprimir a taxa, mas não obtiveram sucesso.

Agora, o projeto de lei que propõe o fim do laudêmio real aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, em Brasília.

Legitimidade

O laudêmio é um benefício previsto em lei que deve ser pago aos descendentes de antigos proprietários de terra, denominados foreiros, no caso da venda do imóvel.

Segundo um representante dos herdeiros da antiga família real (que não quis gravar entrevista), o direito é "legítimo".

A família alega que os imóveis do chamado 1º distrito de Petrópolis – a região central da cidade – estão localizados na área correspondente à Fazenda do Córrego Seco, pertencente a Dom Pedro 2º.

No século 19, o então imperador brasileiro teria divido o terreno e o cedido à exploração de terceiros que, em contrapartida, pagariam uma taxa à família real toda vez que a propriedade trocasse de mãos.

O laudêmio não é exclusividade da família real. Atualmente, sob o mesmo princípio, moradores de diversas localidades do Brasil têm de pagar a taxa à União (normalmente à Marinha) ou mesmo à Igreja Católica.

fonte: [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

isso aqui acontecia e algumas vezes acontece com os descendentes de imoveis históricos que não são descedentes de nobres,porem ficou restrito há alguns casos específicos mesmo assim o governo fica com parte da grana

por mim ja deveriam cortar esse grana de mamada dos nobres a que tempo.
e como gorjeta um belo chute na bunda ia muito bem.

Acho que na França a família real não recebe taxa nenhuma...

Koppe escreveu:Acho que na França a família real não recebe taxa nenhuma...

com certeza auhauha antes dessa noticia nem sabia que a extinta familia real ainda tinha algum privilegio