Joaquim Barbosa não devolve apartamento funcional em Brasília

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, aposentado em 31 de julho, ainda não devolveu o apartamento funcional que a Corte colocou à sua disposição quando ainda estava na ativa. A residência tem 523 m2 e está localizada numa área nobre da cidade de Brasília. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira (12).

O ex-ministro já deveria ter entregue o apartamento há pelo menos 15 dias. A demora da entrega, porém, se sustenta em interpretações de leis e medidas vigentes. Um decreto presidencial de 1993 diz que o limite é de 30 dias. Em 2004, o Supremo editou uma resolução que diz que o apoio goza de um tempo maior, de 90 dias. Como Barbosa se aposentou em 31 de julho, o prazo já estaria vencido nas duas leituras.

A assessoria do ex-ministro garantiu, no entanto, que a mudança foi iniciada já pelo menos 10 dias. Metade dos seus pertences já teriam sido retirados. A assessoria também informou que, até o final da semana, o aparamento será devolvido. Procurado, o STF não se posicionou sobre o assunto.
O STF garante a seus ex-ministros e aposentados alguns privilégios vitalícios, a exemplo de carro, motorista, sistema de informática do STF instalado em casa, além de segurança. Joaquim Barbosa ganhou notoriedade, sobretudo, em 2012, quando foi relator do processo do mensalão - escândalo de compra de votos no Congresso durante o governo do ex-presidente Lula.

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Quem garante não é o STF é o contribuinte, bem diferente, nenhum ministro tira do bolso nadinha. Por sinal, apesar de algumas fotos em festas, a justiça não consegue cita-lo em processo movido por pelo jornalista Felipe Recondo.