Flávio Dino deixou de efetivar 20.598 servidores ao trocar concursos por seletivos

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Restando pouco mais de dois meses para completar um ano a frente do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino (PCdoB) não realizou sequer um concurso público que garanta a população uma carreira estatutária, de estabilidade profissional, uma de suas principais promessas de campanha eleitoral e de discurso durante cerimônia de posse.

Apesar de criticar o governo anterior quanto a terceirização de empregos públicos, e do Estado possuir a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), criada pelo ex-secretário de Saúde Ricardo Murad para gerir as Unidades de Saúde da rede pública estadual, uma das primeiras medidas do chefe dos Leões foi a de manter Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) suspeitas de superfaturamento e de escamoteio de verbas gerindo os hospitais públicos estaduais, deixando de gerar 11 mil empregos via realização de concurso público, única formar de oferecer aos servidores um conjunto de proteções e garantias específicas para o exercício da função pública.

Até agora, embora use seu perfil no Twitter para mentir e falar sobre a realização de concursos, o governador do Maranhão conseguiu promover apenas seletivos simplificados, que - diferente do concurso público, que tem por objetivo o preenchimento de cargos de provimento efetivo - tem por finalidade apenas de atender necessidades temporárias e excepcionais da Administração direta ou indireta, ensejando sempre uma contratação temporária, que é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e abre mais espaço para fraudes e nepotismo.

Fora os 11 mil empregos distribuídos sem qualquer transparência via Oscips, de acordo com informações divulgas pelo próprio governo, de janeiro a setembro desde ano, Flávio Dino já deixou de realizar concurso público para o preenchimento de 5.990 vagas para professores; 2.280 para vigilantes, agentes e auxiliares penitenciários; 990 profissionais para a área médica; 210 examinadores de trânsito; 128 vagas para monitoria e tutoria dos cursos do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema); além de 160 cargos técnicos para o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp). Em todos esses setores, Dino preferiu realizar apenas processo seletivo simplificado. Ao todo, com a falta de cumprimento da promessa de palanque e de discurso de posse, o governador já deixou de ofertar 20.598 vagas via concurso público.

Apesar de estar a mais de nove meses à frente do Palácio dos Leões, tempo suficiente para prover vagas efetivas na administração estadual, o comunista ainda deve trocar até o fim do ano mais um concurso público por um seletivo simplificado. Os novos empregos sem estabilidade serão para a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac).

Nos bastidores, comenta-se que a distribuição de vagas temporárias em grande escala seria manobra eleitoral para beneficiar candidatos a prefeito e vereador do Palácio dos Leões. Como os seletivos tem prazo de apenas 12 meses para a atuação dos profissionais, e todos os contratos se encerram em pleno ano eleitoral, o governador prorrogará os empregos por mais um ano, o que virtualmente garante votos para todos os candidatos do governo nas eleições de 2016. Terminado este novo prazo, com os candidatos já eleitos, todos os aprovados nos seletivos - os não apadrinhados - devem ser colocados no olho da rua, sem direito a aviso prévio nem a FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).