Janot pede para investigar Lula, Dilma, Aécio, Serra, Maia e Eunício

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BRASÍLIA — Pelo menos cinco ministros do governo Temer, os presidentes da Câmara e do Senado, dois ex-presidentes da República, dois ex-presidenciáveis do PSDB. A lista que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) atinge os principais partidos e deve espalhar a Lava-Jato pelo país. No total, Janot pediu nesta terça-feira que sejam abertos 83 inquéritos no STF contra autoridades com foro na Corte. Em outros 211 casos, ele sugere que os citados sejam investigados em várias instâncias do Poder Judiciário. A decisão dependerá do ministro do Edson Fachin, do Supremo, a quem cabe autorizar as investigações e remeter os demais casos para outros tribunais.

Os políticos — estima-se que sejam pelo menos 170 — aparecem nas delações de 78 ex-executivos da Odebrecht. Na lista estão os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-geral da presidência), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades) e Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia). Do Congresso, a lista começa pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Pessoas com acesso à investigação confirmaram ainda que houve pedido para investigar os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR), esse último atual líder do governo no Senado.

Ao STF, Janot também pediu abertura de inquérito contra os ex-candidatos do PSDB à Presidência da República José Serra (SP) e Aécio Neves (MG). Há ainda indicação para que a primeira instância da Justiça Federal investigue os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e ainda os ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega, todos do PT. Os pedidos do procurador-geral estão baseados em 950 depoimentos, e-mails, planilhas, cópias de mensagens e outros documentos de executivos da Odebrecht.

Num pedidos de inquérito, Janot deverá investigar o jantar oferecido pelo presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, a Marcelo Odebrecht e Claúdio Melo, ex-presidente e ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Em um dos depoimentos da delação premiada, Melo disse que, durante o encontro, Temer pediu dinheiro para financiamento de campanha eleitoral de 2014. Marcelo teria acertado mais tarde repassar R$ 10 milhões. Deste total, R$ 6 milhões teriam sido destinados ao ministro Eliseu Padilha. O restante ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ex-candidato do PMDB ao governo de São Paulo.

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Padilha é um dos alvos centrais do inquérito, apontado como um dos autores do pedido do dinheiro. Mas não está claro ainda qual tratamento será dado a Temer. Pelo entendimento de procuradores da Lava-Jato, presidente da República não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato. Temer também não pode ser simplesmente excluído do inquérito porque coube a ele promover o jantar. Procuradores consideram uma questão menor saber se o presidente pediu ou não dinheiro aos executivos da Odebrecht. Para efeitos penais, a simples organização do jantar teria criado condições para o pedido aos executivos.

Parlamentares, ministros e outros políticos citados na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, adotaram um discurso oficial cauteloso ao serem questionados sobre os pedidos de abertura de inquérito. Alguns disseram-se à disposição para esclarecimentos, outros declararam que só se manifestarão após acesso ao teor das delações e houve quem não foi encontrado ou não retornou.

MATERIAL SERÁ CATALOGADO ANTES DE IR PARA FACHIN

Os pedidos da PGR chegaram às 17h desta terça-feira ao STF, guardados em caixas. Dentro de cada caixa, há várias pastas de cores diferentes. Por enquanto, as petições ficarão em uma sala do terceiro andar do prédio principal do tribunal, a mesma que foi usada para guardar as delações da Odebrecht. O material será catalogado, digitalizado e, somente depois, vai para as mãos do relator. Depois de receber os processos, Fachin vai analisar tudo para dividir o que fica no STF, por conta da regra do foro, do que será transferido para a primeira instância do Judiciário, em caso de indícios contra pessoas que não ocupam cargos públicos.

A nova edição da Lava-Jato no STF tem detalhes de como era feito o pagamento de propina a integrantes do PMDB, PSDB e PT — os três partidos protagonistas da política brasileira nos últimos anos. Outros partidos também devem ser investigados. Foram prestados cerca de 950 depoimentos, todos e vídeo.

Os acordos de delação premiada foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava-Jato. Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase dez meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração.

Nesse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação.

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Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do país. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB.

A Procuradoria-Geral da República tem todos os depoimentos em vídeo e não transcreveu nenhum deles. Cada depoimento é acompanhado de um resumo escrito do que disse o delator, para orientar os investigadores. Dois juízes auxiliares, além do próprio Fachin, examinarão o material: Paulo Marcos de Farias – que integrava a equipe de Teori Zavascki, morto em janeiro em um acidente aéreo – e Ricardo Rachid de Oliveira, que já atuava no gabinete de Fachin antes de o ministro herdar os processos da Lava-Jato.