Lei que autoriza feriados na Copa 2014 chega ao Congresso

Projeto detalha responsabilidades da Fifa e do governo durante o evento
O Projeto de Lei Geral da Copa, enviado nesta segunda-feira pelo governo ao Congresso Nacional, trata das medidas relativas a eventos esportivos internacionais vinculados à Copa do Mundo de 2014, no Brasil. Entre os pontos detalhados no texto, está a liberação para que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os jogos decretem feriados nos dias das partidas.

O projeto também trata das responsabilidades da Fifa e do governo federal nos atos referentes às competições e a eventos paralelos, da proteção de símbolos oficiais e das punições para quem falsificar produtos licenciados. Sobre os ingressos, o texto determina que o preço será fixado pela Fifa, que também fica responsável pela venda.

Sobre a responsabilização civil, o governo propõe que a União somente arque com os danos que os agentes causem durante a realização dos eventos, mas não será responsável pelo ressarcimento de danos gerados pela Fifa.

Comércio nos estádios

Em relação às restrições comerciais nas imediações dos jogos, a lei prevê que a União colaborará com estados, municípios e Distrito Federal para assegurar à Fifa a exclusividade na divulgação de marcas e distribuição, venda ou propaganda de produtos e serviços. O mesmo vale o comércio de rua tanto nos locais oficiais de competição, nas imediações e principais vias de acesso.

Direito sobre símbolos e imagens

A utilização indevida dos símbolos oficiais será punida com multas e penas de reclusão. Quem reproduzir, imitar ou falsificar indevidamente símbolos oficiais estará sujeito à multa ou pena de três meses a um ano de detenção.

O texto assegura que a Fifa é titular exclusiva de todos os direitos relacionados às imagens, aos sons e às outras formas de expressão dos eventos, incluindo os de explorar, negociar, autorizar e proibir transmissões ou retransmissões. Essa regra não atingirá pessoas que exibirem os jogos em televisões ou telões, já que a exibição não associada à promoção comercial ou à cobrança de ingressos não representa ato ilegal.

Julgamento de atos

Se o projeto for aprovado, poderão ser criados juizados especiais, varas, turmas ou câmaras especializados para o processamento e julgamento das causas relacionadas aos eventos. A União também poderá constituir garantias ou contratar seguro privado, ainda que internacional, para a cobertura de riscos relacionados aos eventos.

O texto dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações de 2013, à Copa do Mundo de 2014 e a eventos relacionados que ocorrerão no Brasil.

Leia na íntegra o Projeto de Lei Geral da Copa
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Fonte: Correio do Povo

tá de sacanagem...lamentavel....

Cadê a educação? sumiu, morreu!

Romário diz que feriado em dia de jogos da Copa é 'maquiagem'

O deputado Romário (PSB-RJ) classificou como péssima a possibilidade de que os dias de jogos o Mundial de 2014 sejam transformados em feriado. De acordo com ele, será uma forma de o governo "maquiar" os possíveis problemas estruturais que ainda existirão no país até lá.

"O feriado é péssimo. Pode ser um motivo para as obras que não estejam terminadas 100%. Os feriados vão maquiar um pouco os problemas", disse em referência ao projeto da Lei da Copa, enviado ontem ao Congresso e que permite que Estados, Distrito Federal, municípios e a própria União decretem feriado local nos dias de jogos.

Na opinião do deputado, o brasileiro já tende a trabalhar apenas meio período em dias de jogo, por isso não precisaria haver um decreto nesse sentido.

Ainda sobre o texto enviado pelo governo, Romário cobrou que sejam determinadas obrigações para a Fifa com relação ao preço dos ingressos. Ele diz que vai apresentar uma emenda ao projeto propondo que os valores sejam acessíveis também para as classes D e E. A Lei da Copa diz que cabe à entidade determinar os preços das entradas.

"Temos que baratear os ingressos. Estão falando em algo em torno de R$ 100, R$ 120, o que mostra o que eu tenho falado sempre: que a Copa vai ser do Brasil e não dos brasileiros", disse.

Outro ponto da proposta do governo criticado por Romário foi a ausência de detalhes sobre o acesso para as pessoas com deficiência. Ele diz que também deve apresentar uma emenda para garantir mobilidade nos estádio.

Apesar das críticas, o deputado classificou a Lei da Copa como "positiva".

Nesta terça-feira, Romário também voltou a criticar os investimentos que estão sendo feitos nos estádios brasileiros para o evento. Citou as inúmeras reformas no Maracanã e os gastos em Brasília, que, diz, não tem nenhuma tradição no futebol.

"E a tendência [em todos esses estádio] é de ter mais gastos. Enquanto faltam tantas coisas nos hospitais e escolas públicas. São gastos desnecessários. Eu, como político, cobro e como brasileiro lamento", afirmou Romário.

De:
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ironicamente romario é o unico que fala coisas com sentido hahauahua acho que estamos ferrados

daqui a pouco tiririca vai tentar fazer um orçamento que preste para a copa ai realmente os outros deputados deveriam pedir para sair auhau

O Romário vem se mostrando o deputado mais sóbrio do congresso... incrível isso!

Mas eu acho que poderíamos jogar tudo pro alto duma vez e adotar o calendário começando oficialmente depois do carnaval, já que virou festa mesmo!

e não é q meu irmão tinha razão: copa 2014 ninguém vai trabalhar afinal é carnaval...copa...natal. Já emenda 2015 no feriado estendendo p 2016 nas olimpíadas!

e essa do romário eu assustei!

Porra.......Gostei de ver o Romário!

fabiola_a9 escreveu:e não é q meu irmão tinha razão: copa 2014 ninguém vai trabalhar afinal é carnaval...copa...natal.

Se zerassem todos os impostos em 2014, eu aceitaria isso numa boa.

Pior, pelo que eu vi, não é em jogos do Brasil o feriado. Tipo, se aqui em Porto Alegre jogarem Mongólia x Ucrânia, cabe a prefeitura decidir se acha ou não conveniente declarar feriado.

Questao escreveu:ironicamente romario é o unico que fala coisas com sentido hahauahua acho que estamos ferrados

daqui a pouco tiririca vai tentar fazer um orçamento que preste para a copa ai realmente os outros deputados deveriam pedir para sair auhau

Caraca... tirou as palavras da minha boa....

O Romário se destacando como deputado... para ver como estamos bem de políticos... e como DÁ para se fazer algo lá dentro e como DÁ para se ter uma postura séria de governo.

Parallax escreveu:

fabiola_a9 escreveu:e não é q meu irmão tinha razão: copa 2014 ninguém vai trabalhar afinal é carnaval...copa...natal.

Se zerassem todos os impostos em 2014, eu aceitaria isso numa boa.

Pior, pelo que eu vi, não é em jogos do Brasil o feriado. Tipo, se aqui em Porto Alegre jogarem Mongólia x Ucrânia, cabe a prefeitura decidir se acha ou não conveniente declarar feriado.

pois é, seria uma boa começar a exigir o não pagamento dos impostos!XD (utopia)

nossa isso é digno de vergonha.

Vi hoje no jornal, agorinha mesmo, que aquela tentativa de criar um imposto sobre as drogas lícitas foi derrubada no congresso...

Sei que os adevogados de plantão devem criticar porém... tudo gira em torno dos deputados e o eterno "uma mão lava a outra"!

Mononoke Hime escreveu:Vi hoje no jornal, agorinha mesmo, que aquela tentativa de criar um imposto sobre as drogas lícitas foi derrubada no congresso...

Sei que os adevogados de plantão devem criticar porém... tudo gira em torno dos deputados e o eterno "uma mão lava a outra"!

isso já estava previsto de cair com a força que o governo tem hoje no congresso nunca ia aprovar uma medida não popular como essa

até porque ja existe impostos para bebidas e cigarros,tem muitos politicos so esperando os lances do morro acabar para incluir a maconha e cobrar imposto em cima dela auhauau