Morador de rua é condenado à prisão domiciliar e pode ser preso por não cumprir a decisão
2 participantes
Página 1 de 1
Morador de rua é condenado à prisão domiciliar e pode ser preso por não cumprir a decisão
fonte - [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]
O Tribunal de Justiça de São Paulo foi obrigado a tomar uma decisão incomum por falta de previsão legal: determinou prisão domiciliar a um morador de rua preso em flagrante acusado de furto.
A solução encontrada pelo Judiciário criou mais um problema para o morador de rua. Ele pode ser preso a qualquer momento por não cumprir a decisão judicial de ficar em casa.
Nelson Renato da Luz foi preso em flagrante em outubro do ano passado quando tentava furtar placas de zinco da estação República do metrô. Dois dias depois, a juíza da 14ª Vara Criminal da Capital converteu o flagrante em prisão preventiva.
No entanto, laudo pericial comprovou que o suspeito é inimputável (sofre de doença mental e é pessoa comprovadamente incapaz de responder por seus atos) e, portanto, não poderia ser preso.
“Inegável que a simples soltura do acusado não se mostra apropriada, já que nada assegura que, em razão dos delírios decorrentes da certificada doença mental, não volte a cometer delitos”, afirmou o desembargador Figueiredo Gonçalves, relator do habeas corpus que pedia a soltura do morador de rua.
“Todavia, evidente também que inadequada a prisão preventiva, por colocar no cárcere comum pessoa que demanda cuidados médicos, situação que põe em risco a incolumidade física de eventuais companheiros de cela e do próprio paciente”, completou o desembargador.
O relator cogitou da internação provisória de Luz em um hospital de custódia e tratamento, mas concluiu que a medida só se aplica nos casos de crimes violentos ou praticados com grave ameaça.
Luz não se enquadra em nenhum dos casos. A solução encontrada pela 1ª Câmara de Direito Criminal, a partir do voto do relator, Figueiredo Gonçalves, de mandar o acusado responder ao processo em prisão domiciliar --quando ele não tem residência fixa-- criou outro problema para o suspeito. Apesar de estar solto poderá ser detido novamente.
Quando ingressaram com habeas corpus, os advogados Nelson Feller e Michel Kusminski Herscu pediram ao Judiciário que seu cliente fosse colocado em liberdade. A defesa alegou que o morador de rua não podia permanecer preso por ser inimputável nem ser colocado em internação provisória, porque não cometeu crime violento ou ameaçou gravemente a vítima.
“Estou ingressando com um recurso [embargos de declaração] para que o tribunal paulista resolva esse novo problema”, afirmou ao UOL o advogado Marcelo Feller.
A prisão irregular de Nelson foi descoberta por um grupo de advogados. Ligados ao IDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), eles realizam gratuitamente um mutirão conhecido como “S.O.S. Liberdade”.
_________________
[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]
[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]
"Seu verdadeiro lar está dentro do seu coração e continua com você onde quer que você vá; mas um lugar legal e aconchegante é um motivo maravilhoso para voltar para casa!"
-J.R.R.Tolkien
Re: Morador de rua é condenado à prisão domiciliar e pode ser preso por não cumprir a decisão
prisão domiciliar?
Starbearer- Farrista das mil e uma noites
- Mensagens : 1083
Data de inscrição : 03/09/2011
Idade : 33
Localização : R'lyeh
Re: Morador de rua é condenado à prisão domiciliar e pode ser preso por não cumprir a decisão
Essa foi igual a presidente da França q mandou os sem teto não sair de casa..
Convidado- Convidado
Tópicos semelhantes
» Youtuber é condenado à prisão por humilhar morador de rua
» Marido que roubou banco para ficar longe da mulher é condenado a prisão domiciliar
» Filho do ator Jackie Chan é preso e pode ser condenado à morte
» Juiza libera Roger Abdelmassih para prisão domiciliar por "razões humanitárias"
» PF chega a Salvador para cumprir mandados de prisão de PMs grevistas
» Marido que roubou banco para ficar longe da mulher é condenado a prisão domiciliar
» Filho do ator Jackie Chan é preso e pode ser condenado à morte
» Juiza libera Roger Abdelmassih para prisão domiciliar por "razões humanitárias"
» PF chega a Salvador para cumprir mandados de prisão de PMs grevistas
Página 1 de 1
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos