Governo quer proibir venda de horário na TV

O governo federal prepara um pacote de medidas para fechar brechas da legislação de rádio e TV que permitiram o surgimento de um “mercado paralelo” ligado às concessões no país.

A Folha teve acesso à última versão da minuta do decreto, que foi batizado pelo setor de “novo marco regulatório da radiodifusão”.
Uma das mudanças de maior impacto é a proibição expressa do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e TV.

A lei atual não proíbe a prática de forma explícita, o que permitiu o aumento de programas religiosos e exclusivamente comerciais, principais clientes desses horários.

No fim de 2011, a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, por exemplo, alugava duas horas e cinco minutos semanaisna Bandeirantes.

na Rede TV!, o apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, comprava cerca de dez horas e meia semanais. A rede de farmácias Ultrafarma ocupava quatro horas e meia com propagandas.
na TV Gazeta, o Polishop detinha dez horas semanais para anunciar seus produtos.

Os dados são do mais recente levantamento do Intervozes, organização que monitora a programação no país. Segundo a entidade, poucas são as emissoras que não entraram nesse negócio. Globo e SBT estão entre elas.
A Record é um caso isolado porque seu fundador, Edir Macedo, também é o responsável pela Igreja Universal do Reino de Deus.

Segundo o Intervozes, a Record diz não ceder seu espaço a terceiros, mas não explica se paga pelos programas religiosos veiculados, uma forma de se enquadrar à legislação. na TV Gazeta, são 26 horas semanais destinadas aos cultos da igreja.

INVERSÃO

O Ministério das Comunicações não quis comentar as mudanças e informou que o “novo marco” ainda será colocado em consulta pública.

Caso o decreto seja sancionado como está, obrigará as emissoras a comprar os programas produzidos por terceiros -ao invés de receber pelo aluguel, como hoje.

Consultadas, as principais redes não se pronunciaram.
Apesar dos avanços, o governo não define os mecanismos que serão criados para fiscalizar a prática de eventuais irregularidades.

CONTRAPARTIDA

Ao acabar com o “mercado paralelo”, o governo cortará uma importante fonte de receita, mas, em troca, permitirá que as emissoras prestem serviços de dados -atividade restrita às empresas de telecomunicações.
Hoje, as emissoras só podem fazer caixa com a venda de espaço publicitário -que pode ocupar, no máximo, 25% da programação.

Ao permitir a comercialização do serviço de dados, o governo sinaliza para a expansão da TV digital no país e do sistema de interatividade que conecta a TV à internet.

Esse serviço permitirá ao telespectador comprar produtos anunciados durante a programação clicando diretamente na TV. É essa conexão que poderá ser cobrada.

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Se isso acontecer mesmo, algumas emissoras devem simplesmente sumir do mapa (Rede TV, Rede 21, Gazeta etc). Já a Record vai ter que se esforçar bastante para fazer sua lavagem de dinheiro da igreja.

Acho que seria uma medida excelente. Exterminaria de uma vez por todas esses programas religiosos (RR Soares, Valdemiro, Malafaia, Fala que eu te escuto) e infomeciais (Top Term, Polishop, Disque galera).

Boa iniciativa!

Isso vai ser um rombo no bolso da Band e uma pá de cal na combalida Rede TV.

Tio Silvio deve estar rindo a toa porque resistiu a essa tentação.

Erick Solen escreveu:Isso vai ser um rombo no bolso da Band e uma pá de cal na combalida Rede TV.

Tio Silvio deve estar rindo a toa porque resistiu a essa tentação.

SBT é a única emissora aberta que não exibe programa religioso (claro, não estou contando as afiliadas, que tomam essa decisão por si próprias). E nem é que o SS resistiu a tentação; na verdade, foi justamente ele que não permitiu que isso acontecesse, pois toda a diretoria da emissora o pressionava para vender horário para alguma igreja. Quando ele sair do comando da emissora, pode ser que vendam as madrugadas para algum desses caras (se a lei ainda permitir).

Lei sobre televisão no Brasil é a coisa mais defasada que existe, discutimos isso na faculdade essas semanas.

A lei que regula a televisão é da época de Getúlio Vargas e não teve alteração significativa/relevante desde então, e desrespeita completamente o que a constituição de 88 fala sobre o assunto.

Ministro nega que decreto proibirá aluguel de horário na TV

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) negou nesta segunda-feira (4) que o decreto que criará novas regras às concessões de rádio e TV no país vai proibir o aluguel de horários na programação das empresas.

A minuta do decreto, obtida pela Folha e divulgada neste domingo, informava em um dos artigos que "é vedada a cessão ou arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão".

Bernardo disse que o governo não reconhece o documento porque o assunto não está em pauta e que a proibição só poderia ocorrer por meio de projeto de lei. Questionado, o ministro não respondeu se o governo prepara um projeto de lei sobre o assunto.

O ministro afirmou ainda que determinou a aceleração da divulgação, para consulta pública, da minuta do decreto.

"Queremos publicá-lo ainda nesta semana. O que estamos fazendo agora é atualizar as normas, sendo que a principal tem 50 anos", disse.

O ministro esteve no Rio para visitar as instalações da empresa de telefonia Oi no Riocentro onde acontece de 20 a 22 de junho a Rio +20 (conferência da ONU para o desenvolvimento sustentável).

Ontem, representantes dos evangélicos no Congresso disseram o governo enfrentará a oposição das denominações religiosas se proibir o aluguel de canais e horários.

As igrejas evangélicas figuram entre os principais beneficiários da atual legislação de telecomunicações, que não proíbe de forma explícita o aluguel de horários nas grades de programação das emissoras de TV.

De:
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