Legalização à uruguaia

Provoca discussões no Uruguai e em países do continente a notícia de que o governo do presidente José Mujica prepara proposta ao Congresso de regulamentação da venda de maconha, que passaria a ser legalizada sob controle exclusivo do Estado.

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No Uruguai, há quase quatro décadas, a legislação isenta de pena a posse e o consumo pessoal de drogas. Na prática, a política do vizinho é liberal com o consumidor e o pequeno vendedor, concentrando-se em ações de saúde pública e na repressão aos médios e grandes traficantes.

Agora, em meio a debates sobre medidas para conter a crescente violência associada à difusão do crack, o Executivo uruguaio pretende eliminar o tráfico de maconha por meio da legalização do comércio. O Estado se encarregaria de plantar, certificar e vender o produto, uma oportunidade para tributação (e para corrupção).

A comercialização obedeceria limites de quantidade, definidos por pessoa, e seria destinada exclusivamente a maiores de 18 anos devidamente cadastrados.

Espera-se que essa "estatização da maconha" possa representar um golpe contra o crime organizado, além de poupar recursos na repressão a esse tipo de substância.

Não há dúvida de que as tradicionais políticas repressivas e proibicionistas, exemplificadas pela guerra às drogas movida pelo governo dos EUA, vêm perdendo prestígio nos últimos anos.

As evidências de que tais estratégias falham sistematicamente na tentativa de acabar com o tráfico em escala internacional têm levado personalidades como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seu colega norte-americano Bill Clinton a defender a legalização.

De fato, parece ser essa a direção a seguir --de maneira cautelosa e gradual, contudo. O que se poderia questionar no projeto uruguaio é se a legalização em apenas um país da região não irá gerar problemas para os vizinhos.

Uma estratégia regional --ou pelo menos que envolvesse parte dos vizinhos-- seria em tese mais adequada. Ademais, medidas liberalizantes têm sido adotadas pela Argentina e mesmo pelo Brasil, onde o consumo, embora constitua crime, pela regra atual não é passível de pena de prisão.

Quanto a isso, o anteprojeto do novo Código Penal brasileiro, a ser discutido no Congresso, dá um passo adiante ao propor a descriminalização, para uso pessoal, do cultivo de plantas entorpecentes e da aquisição ou da posse de drogas.

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Maconha estatal

Governo uruguaio quer plantar e vender a erva no país para combater o crime. Especialistas temem o aumento do consumo de drogas

A iniciativa é inédita no mundo. O governo do Uruguai pretende plantar, colher, enrolar em seda e vender a preço tabelado cigarros de maconha. A comercialização será feita em farmácias de todo o país para cidadãos previamente registrados ao limite máximo de 40 unidades mensais por usuário. Essa medida polêmica é a mais inusitada do pacote de segurança apresentado ao Legislativo pelo presidente José Mujica para impedir o avanço da criminalidade. “Não estamos propondo uma legalização que permita que qualquer um possa ir ao armazém, comprar quantidades de maconha e fazer o que quiser. O Estado vai ter controle da qualidade, da quantidade, do preço, e as pessoas estarão registradas”, afirmou Mujica.

A legislação do país vizinho sobre o uso da erva já é uma das mais liberais da América Latina. Lá, portá-la para uso pessoal não é proibido, nem está estabelecida por lei uma quantidade que diferencie o consumo do tráfico. A previsão é de que o dinheiro arrecadado com a maconha estatal seja usado no tratamento de dependentes químicos. Os cigarros serão fabricados com tecnologia que permita o rastreamento para evitar a revenda por parte dos usuários. Quem exceder o limite de compra será obrigado a se submeter a um acompanhamento médico. “É como apagar um incêndio com nafta”, criticou o psicológo uruguaio Pablo Rossi, que trabalha há 25 anos com reabilitação de viciados no país e prevê um aumento substancial no consumo de entorpecentes. “A maconha é a porta de entrada para outras drogas.”

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"Não estamos propondo uma legalização que permita a qualquer um fazer o que quiser"
José Mujica, presidente do Uruguai

O pacote de segurança busca frear também o consumo da chamada pasta base de cocaína. Ele prevê a internação compulsória de viciados e a proibição de notícias e vídeos que possam estimular a violência entre os jovens. Pesquisa da Junta Nacional de Drogas do Uruguai indica um percentual de dependência em 53% dos usuários desse subproduto da cocaína, índice três vezes superior em relação aos que consomem maconha. Um dos organizadores da Marcha da Maconha no Brasil, o sociólogo Renato Cinco vê como positiva a intenção do governo do Uruguai de abandonar a política repressiva em relação às drogas. Mas faz ressalvas: “O controle estatal da venda de maconha pode diminuir, mas não vai acabar com o tráfico”, analisa Cinco. Resta saber se as medidas terão algum efeito positivo.

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o governo ta ferrado? vamos vender maconha auhauhau foda que eu acho que vai é aumentar o trafico para nossas bandas

Mujica defende legalização da maconha contra poder do narcotráfico

O presidente do Uruguai, José Mujica, explicou nesta quinta-feira para a rádio colombiana RCN suas ideias sobre como o Estado deve realizar a venda de maconha e disse não querer ver seu país dominado pelo narcotráfico.

"Temos (no Uruguai) cerca de 150 mil consumidores de maconha, que de alguma maneira precisam conseguir a droga porque são viciados. O mercado existe. Nós não o inventamos. Nossa tese é que esse mercado seja controlado pelo Estado por um preço razoável, registrando-se o que cada um consome", disse Mujica.

O governante uruguaio considerou que desta maneira seriam evitados muitos tipos de crimes, pois "o viciado sai para roubar, o que além de um delito representa mais custos para o Estado. É mais razoável reconhecer este fato e começar a conduzi-lo".

Mujica apresentou em 20 de junho ao Parlamento de seu país uma proposta para legalizar a venda de maconha e conceder ao governo o controle do consumo de entorpecentes. Segundo a iniciativa, que inclui 16 medidas, se o Estado for responsável pela venda da substância retiraria um importante lucro dos narcotraficantes. Mujica também acredita que desta maneira os atuais viciados em cocaína prefeririam uma droga "leve" como a maconha. "Vamos convencer a opinião pública antes de apresentar um projeto de lei de legalização", afirmou.

O presidente do Uruguai disse que a legalização da maconha seria parecida com a do tabaco, ou "como ocorreu com o álcool, com a prostituição, casos em que os homens não queriam ver o que existia e aprenderam que era melhor organizar o que realmente existe". Mujica informou que existem cerca de duas mil bocas de fumo em um país de "apenas três milhões de habitantes" e calculou que no Uruguai há "200 mil viciados".

O chefe de Estado disse ainda que a existência de viciados é um problema médico, muito menor do que o narcotráfico. Mujica explicou que no Uruguai "nunca vamos legalizar todas as drogas" e insistiu na regularização da "menos prejudicial delas, com certos limites". O presidente afirmou ainda que no Uruguai "o consumidor não é castigado, mas sim quem vende, mas se há consumidores, de algum lugar eles têm que comprar".

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