Luiz Estevão devolverá R$ 468 milhões

Ex-senador é acusado de desviar cerca de R$ 170 milhões de obra pública.
Segundo a AGU, é a maior recuperação de dinheiro público da história.

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O ex-senador Luiz Estevão terá que devolver R$ 468 milhões aos cofres públicos da União. O recurso foi desviado da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, nos anos 1990. O acordo foi assinado nesta quinta-feira (23) entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Grupo OK, de Estevão.

De acordo com a AGU, esta é a maior recuperação de dinheiro público da história do país. Ao todo, serão pagos cerca de R$ 468 milhões, dos quais R$ 80 milhões à vista. O restante, R$ 388 milhões, serão pagos em 96 parcelas mensais de aproximadamente R$ 4 milhões (a AGU não informou o valor exato), a serem corrigidas mensalmente pela taxa Selic.

Luiz Estevão confirmou, por telefone, o acordo mas não quis dar mais informações.
Os valores se referem a duas ações de execuções de decisões do Tribunal de Contas da União. O dinheiro será repassado para os cofres do Tesouro Nacional. Uma das ações cobra a multa e outra o débito principal do valor desviado da obra do órgão público.

Para garantir que o pagamento dos valores que estão previstos para serem feitos em 96 parcelas mensais sejam realizados – R$ 388 milhões – a AGU afirma que manterá a penhora de 1.255 imóveis e de aluguéis de imóveis pertencentes ao Grupo OK. O valor, segundo a AGU, gira em torno de R$ 2,5 milhões mensais. O acordo será submetido à Justiça Federal para homologação.

Segundo a AGU, o acordo firmado com o Grupo OK para o pagamento de R$ 468 milhões abrange apenas parte da dívida. Sobre a parte referente a multas e juros acumulados no período, ainda não há consenso. A AGU informa que continuará cobrando judicialmente o valor, atualmente em cerca de R$ 542 milhões.

De acordo com a procuradora-geral da União Helia Beterro, o acordo foi feito sem que a União abrisse mão de nenhum dos valores que estavam sendo cobrados.

“É o maior pagamento da história de 500 anos de Brasil no combate à corrupção, porque não dizer, um dos maiores do mundo”, disse a procuradora.

Segundo ela, o acordo representa uma mudança de paradigmas. “Estes valores, indevidamente desviados, voltam aos cofres públicos [...] Deste modo, o Brasil entra no primeiro mundo do combate à corrupção”. “Espera-se que, aqui, a imagem negativa que maculava o fórum de São Paulo seja revertida”, disse.

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Marinus Marsicus, elogiou a postura do Grupo OK em aceitar o acordo com a AGU.

“Este processo poderia se desenrolar por longos e longos anos. Diante da assinatura deste acordo, o grupo sai de cabeça erguida perante a sociedade”, disse.

Já o advogado do Grupo OK, Marcelo Bessa, afirmou que o grupo começou há dois anos as tratativas para resolver as pendências judiciais que já se arrastavam havia mais de dez anos.

Segundo ele, a dívida que será paga representa cerca de 5% do patrimônio do grupo, que estava sendo bloqueado totalmente devido à dívida com a União.

“Nós entendemos que era o mais prudente no momento, o mais sensato, tendo em vista todas as variantes, fazer o acordo, sem discutir, a questão do valor, mas foi o acordo possível. Sendo o acordo possível, passa a ser o acordo que interessa ao Grupo OK para poder retornar à normalidade da sua atuação no mercado”, disse.

Histórico
Em 21 de junho, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade (três votos a zero), manter a condenação de Luiz Estevão pela acusação de superfaturamento de cerca de R$ 170 milhões às obras da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Em 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou Luiz Estevão a 36 anos e meio de prisão e R$ 3 milhões em multa.

Ex-sócios da construtora Incal, que teria executado a obra, os empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho também foram condenados, respectivamente, a 27 anos e oito meses de reclusão e R$ 1,2 milhão em multa e 31 anos de prisão e R$ 2,4 milhões em multa. A condenação aos empresários também foi mantida.

O superfaturamento no TRT paulista teria ocorrido durante os anos 1990 com o aval do então presidente do tribunal, Nicolau dos Santos Neto, aposentado após o episódio e condenado a prisão domiciliar. Estevão teve o mandato cassado no Senado por conta do episódio.

Os três réus foram condenados por corrupção, estelionato, peculato (desvio de dinheiro público), uso de documento falso e formação de quadrilha.

O recurso chegou ao STJ em 2010. No dia 8 de maio, o relator, desembargador convocado Vasco Della Giustina, havia votado a favor da manutenção da condenação.

O ministro Gilson Dipp acompanhou o relator e o terceiro ministro a votar, Og Fernandes, pediu vista (mais tempo) para analisar o processo.

Argumentos da defesa
Segundo o STJ, os advogados de defesa dos réus argumentaram falta de prova pericial em laudos que atestaram o superfaturamento no TRT, ilegalidade na quebra de sigilo bancário e também questionaram a classificação das acusações.

Eles alegaram que houve dupla acusação para o mesmo fato, por exemplo, estelionato e corrupção. Todos os argumentos foram rejeitados pelos magistrados do STJ.

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caracoles,muita grana hein,seria legal que essa grana fosse para fazer algo util,sei la como pagar salarios atrasados de professores ou fazer um acordo para as greves acabarem,ou ainda construir escolas ou hospitais

Os outros corruptos lá de Brasília devem estar vibrando com essa devolução.

Questao escreveu:caracoles,muita grana hein,seria legal que essa grana fosse para fazer algo util,sei la como pagar salarios atrasados de professores ou fazer um acordo para as greves acabarem,ou ainda construir escolas ou hospitais

piada do ano! Aposto que essa grana vai para o próximo ladrão engrevatado.

Pois é, pensar no "caminho" dessa grana é complexo, isso até porque a notícia são só palavras, não é uma garantia de que será corretamente ou integralmente paga...

Mas não era esse cara o dono do Brasiliense, ou eu tou misturando as coisas?

ediv_diVad escreveu:
Mas não era esse cara o dono do Brasiliense, ou eu tou misturando as coisas?

Nós somos os donos do Brasiliense.

Parallax escreveu:

ediv_diVad escreveu:
Mas não era esse cara o dono do Brasiliense, ou eu tou misturando as coisas?

Nós somos os donos do Brasiliense.

kkkkkkkk, bowa.

fabiola_a9 escreveu:

Questao escreveu:caracoles,muita grana hein,seria legal que essa grana fosse para fazer algo util,sei la como pagar salarios atrasados de professores ou fazer um acordo para as greves acabarem,ou ainda construir escolas ou hospitais

piada do ano! Aposto que essa grana vai para o próximo ladrão engrevatado.

Pois é... o destino da devolução será um mistério... mas daqui a pouco começa o BBBrasil e ninguém mais lembra de porra nenhuma!