Vem aí a Lei "Anti-greve" da Dilma

Proposta será enviada o quanto antes para o Congresso Nacional; rigidez deverá ser maior para policiais.

Tão logo a greve dos servidores públicos federais termine e o Projeto de Lei Orçamentária para 2013 seja encaminhado ao Congresso Nacional, o Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que coloca regras para a greve do funcionalismo.

De acordo com fonte do Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff realmente se irritou com as dimensões que as manifestações por reajustes de salários tomaram nesses últimos dois meses e exigiu uma normatização.

A rigidez deverá ser maior no caso das polícias Federal e Rodoviária Federal. A avaliação é a de que, neste ano, esses profissionais não agiram de acordo com sua missão que é a de prover segurança à população.

Prova disso é que, na última terça-feira, Dilma anunciou que vai privilegiar as Forças Armadas no comando da segurança dos grandes eventos que vão ocorrer no país, como as copas das Confederações, do Mundo e as Olimpíadas.

Por isso mesmo, a vontade dela é que o projeto, que está em gestão na Secretaria Geral da Presidência da República, até proíba o direito de greve dessa categoria.

"Quem anda armado terá tratamento diferenciado porque tem responsabilidades diferentes", afirmou ao Brasil Econômico fonte do Palácio do Planalto.

A firmeza da presidente foi notada nesses meses de negociação entre o governo e os sindicatos das 40 categorias que entraram em greve. Em julho, Dilma assinou decreto que autorizava a substituição dos servidores federais que atuam nos portos (auditores fiscais e Anvisa) por profissionais estaduais de carreiras similares.

Depois disso, o governo entrou com ações na Justiça para garantir a prestação de serviços básicos à população. Agora, também o ponto de 11,4 mil funcionários foi cortado, ou seja, não vão receber os salários integralmente no próximo dia 1º de setembro. Só depois que compensarem a carga horária devida é que, gradualmente, terão a recomposição do vencimento.

Não há uma norma específica regendo as paralisações do servidor federal. A Justiça, quando vai julgar alguma ação, usa, por analogia, a legislação referente ao setor privado.

O Brasil ratificou a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito à greve, negociações e representações sindicais do setor público. Mas até hoje ainda falta a regulamentação.

Essas regras já vêm sendo discutidas há algum tempo entre os sindicatos e representantes dos ministérios do Trabalho, do Planejamento e do Palácio do Planalto. No entanto, agora, a presidente quer que o negócio deslanche.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, foi incumbido de tratar desse assunto, uma vez que tem um bom trânsito com as centrais sindicais e já estava tocando as reuniões.

No encontro da semana passada, inclusive, ele já havia sinalizado que os assuntos estariam no foco do governo pelos próximos meses.



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Comentários interessantes de onde peguei a noticia:

Trabalho no departamento de informática do ministério da saúde. Os grevistas junto ao sindicato chegaram a tentar tomar um andar no prédio para impedir o repasse de dinheiro para os hospitais. Bando de fdp que só pensam em si mesmos. Tão nem aí pra população que usam o sistema de saúde nacional.

E sabe o melhor?! Com a maioria dos servidores em greve deu para perceber que não fazem a menor falta! Os poucos que ficaram trabalhando conseguiram manter a casa em ordem.

É comum entrar nas salas e ver todo mundo conversando, assistindo filme ou estudando para outro concurso.

Mas exercito não pode entrar em greve. Sempre foi proibido, assim como bombeiros, PM´s e qualquer outra função "militar".

A constituição prevê regras para greve, mas nossos "ilustres" senadores nunca pararam pra fazer as malditas regras. Greve nunca foi pra ser algo sem regras ou limites.

Devido a lerdeza do senado o STF impôs algumas diretrizes mas longe de ser definitivo.

Qualquer país serio tem leis sobre o que pode e o que não pode se fazer em uma greve! Serviços essenciais não podem ser paralisados e nem por em risco segurança nacional como foi todo mundo passar pela fronteira sem fiscalização por 1 dia.

Boa parte do caos e zona das greves no Brasil hoje é justamente falta dessas leis!

Por outro lado os governos (88-2010) tb nunca se preocuparam em organizar as leis que regulam os reajustes.
Apesar que parece que ja começaram a se mover nesse sentido. As forças armadas passarão a ter reajustes a cada 3 anos. Não duvido que ano que vem comece a se organizar algo no estilo para outras áreas do funcionalismo público.

Mas obviamente muita gente (sindicatos em maioria) vai citar que isso será uma lei anti-greve e o fim da democracia e a volta a 1900. Ja que ataca diretamente o poder de manobra dos sindicatos.

Antes de se fazer leis anti-greve, deveriam fazer leis para reajuste automático dos salários, que a cada mês passam a ter menor poder aquisitivo...

E porque não aproveitam também e criam leis proibindo os deputados e vereadores de aumentarem seus salários por conta própria?

É um bando de FDP...

Brainiac escreveu:Comentários interessantes de onde peguei a noticia:

Trabalho no departamento de informática do ministério da saúde. Os grevistas junto ao sindicato chegaram a tentar tomar um andar no prédio para impedir o repasse de dinheiro para os hospitais. Bando de fdp que só pensam em si mesmos. Tão nem aí pra população que usam o sistema de saúde nacional.

E sabe o melhor?! Com a maioria dos servidores em greve deu para perceber que não fazem a menor falta! Os poucos que ficaram trabalhando conseguiram manter a casa em ordem.

É comum entrar nas salas e ver todo mundo conversando, assistindo filme ou estudando para outro concurso.

Mas exercito não pode entrar em greve. Sempre foi proibido, assim como bombeiros, PM´s e qualquer outra função "militar".

A constituição prevê regras para greve, mas nossos "ilustres" senadores nunca pararam pra fazer as malditas regras. Greve nunca foi pra ser algo sem regras ou limites.

Devido a lerdeza do senado o STF impôs algumas diretrizes mas longe de ser definitivo.

Qualquer país serio tem leis sobre o que pode e o que não pode se fazer em uma greve! Serviços essenciais não podem ser paralisados e nem por em risco segurança nacional como foi todo mundo passar pela fronteira sem fiscalização por 1 dia.

Boa parte do caos e zona das greves no Brasil hoje é justamente falta dessas leis!

Por outro lado os governos (88-2010) tb nunca se preocuparam em organizar as leis que regulam os reajustes.
Apesar que parece que ja começaram a se mover nesse sentido. As forças armadas passarão a ter reajustes a cada 3 anos. Não duvido que ano que vem comece a se organizar algo no estilo para outras áreas do funcionalismo público.

Mas obviamente muita gente (sindicatos em maioria) vai citar que isso será uma lei anti-greve e o fim da democracia e a volta a 1900. Ja que ataca diretamente o poder de manobra dos sindicatos.

olha, sinceramente se fosse só esse o problema até tudo bem. Mas tenta trabalhar durante anos e ver seu salário não ser alterado quando tudo fica mais caro e tbm ver seu local de trabalho diminuindo a qualidade. E como aconteceu com os professores, o governo só tem uma proposta e se a galera gostou ou não foda-se. É bem na mente fechada.
A verdade é, a esse PL tá existindo pq o Governo não quer negociar e não quer parecer mal na fita, afinal é supostamente o Partido dos Trabalhadores que defende o proletariado.

fabiola_a9 escreveu:

Brainiac escreveu:Comentários interessantes de onde peguei a noticia:

Trabalho no departamento de informática do ministério da saúde. Os grevistas junto ao sindicato chegaram a tentar tomar um andar no prédio para impedir o repasse de dinheiro para os hospitais. Bando de fdp que só pensam em si mesmos. Tão nem aí pra população que usam o sistema de saúde nacional.

E sabe o melhor?! Com a maioria dos servidores em greve deu para perceber que não fazem a menor falta! Os poucos que ficaram trabalhando conseguiram manter a casa em ordem.

É comum entrar nas salas e ver todo mundo conversando, assistindo filme ou estudando para outro concurso.

Mas exercito não pode entrar em greve. Sempre foi proibido, assim como bombeiros, PM´s e qualquer outra função "militar".

A constituição prevê regras para greve, mas nossos "ilustres" senadores nunca pararam pra fazer as malditas regras. Greve nunca foi pra ser algo sem regras ou limites.

Devido a lerdeza do senado o STF impôs algumas diretrizes mas longe de ser definitivo.

Qualquer país serio tem leis sobre o que pode e o que não pode se fazer em uma greve! Serviços essenciais não podem ser paralisados e nem por em risco segurança nacional como foi todo mundo passar pela fronteira sem fiscalização por 1 dia.

Boa parte do caos e zona das greves no Brasil hoje é justamente falta dessas leis!

Por outro lado os governos (88-2010) tb nunca se preocuparam em organizar as leis que regulam os reajustes.
Apesar que parece que ja começaram a se mover nesse sentido. As forças armadas passarão a ter reajustes a cada 3 anos. Não duvido que ano que vem comece a se organizar algo no estilo para outras áreas do funcionalismo público.

Mas obviamente muita gente (sindicatos em maioria) vai citar que isso será uma lei anti-greve e o fim da democracia e a volta a 1900. Ja que ataca diretamente o poder de manobra dos sindicatos.

olha, sinceramente se fosse só esse o problema até tudo bem. Mas tenta trabalhar durante anos e ver seu salário não ser alterado quando tudo fica mais caro e tbm ver seu local de trabalho diminuindo a qualidade. E como aconteceu com os professores, o governo só tem uma proposta e se a galera gostou ou não foda-se. É bem na mente fechada.
A verdade é, a esse PL tá existindo pq o Governo não quer negociar e não quer parecer mal na fita, afinal é supostamente o Partido dos Trabalhadores que defende o proletariado.

e os petistas tentam justificar uahuha acho engraçado isso,falando que a dilma lutou na ditadura e o esquerdismo dela é sagrado e que ela nunca está errada uahu

fico de cara com isso tbm, mas enfim nos partidos políticos tem um tipo de fanatismo que é patético.

Pessoal, na minha opinião a prioridade de TODO partido político (seja de direita, centro ou esquerda) é ele próprio.
A prioridade de todo partido é aumentar e consolidar seu poder e influência, e sua participação na esfera do poder. Daí porque vemos absurdos como um partido QUE SE DIZ DE ESQUERDA como o PT (algo que na minha opinião não confere...) fazer acordos com corruptos direitistas rematados como Paulo Malluf em SP, ou com candidatos demagogos e arbitrários como Eduardo Paes, atual prefeito do Rio de Janeiro, e apoiado para reeleição pela PT e pela Dilma.

Isso para não falar nada da aliança entre PT e alguém como o Marcello Crivella e seu partido medonho, o PRB- Partido Republicano Brasileiro, partidinho que segue de perto o modelo do partido republicado dos EUA e da "Direita Evangélica" norte-americana.

Mogur escreveu:Antes de se fazer leis anti-greve, deveriam fazer leis para reajuste automático dos salários, que a cada mês passam a ter menor poder aquisitivo...

Mas isso aí não pode mesmo, infelizmente. Fizeram isso no governo militar e acionou o chamado "gatilho inflacionário".

Chusma escreveu:

Mogur escreveu:Antes de se fazer leis anti-greve, deveriam fazer leis para reajuste automático dos salários, que a cada mês passam a ter menor poder aquisitivo...

Mas isso aí não pode mesmo, infelizmente. Fizeram isso no governo militar e acionou o chamado "gatilho inflacionário".

Não foi no governo Sarney?

zkrk escreveu:

Chusma escreveu:

Mogur escreveu:Antes de se fazer leis anti-greve, deveriam fazer leis para reajuste automático dos salários, que a cada mês passam a ter menor poder aquisitivo...

Mas isso aí não pode mesmo, infelizmente. Fizeram isso no governo militar e acionou o chamado "gatilho inflacionário".

Não foi no governo Sarney?

Perdão, usei a expressão errada. Gatilho salárial foi no governo Saney mesmo (e propunha o reajuste salárial assu]im que a inflação atingisse determinado valor). O que eu quis dizer foi "inflação inercial". Com o reajuste automático do salário (que foi uma das medidas do governo Castelo Branco, se não me engano, e continuou nos próximos presidentes até o Plano Cruzado), o governo teve muita dificuldade de controlar a inflação, tanto que só conseguiu com a desindexação conseguida através da URV.

Chusma escreveu:

zkrk escreveu:

Chusma escreveu:

Mas isso aí não pode mesmo, infelizmente. Fizeram isso no governo militar e acionou o chamado "gatilho inflacionário".

Não foi no governo Sarney?

Perdão, usei a expressão errada. Gatilho salárial foi no governo Saney mesmo (e propunha o reajuste salárial assu]im que a inflação atingisse determinado valor). O que eu quis dizer foi "inflação inercial". Com o reajuste automático do salário (que foi uma das medidas do governo Castelo Branco, se não me engano, e continuou nos próximos presidentes até o Plano Cruzado), o governo teve muita dificuldade de controlar a inflação, tanto que só conseguiu com a desindexação conseguida através da URV.

Realmente interessante. Você pode explicar mais, ou postar links sobre o assunto?
(É sério. Não é zoeira)

O problema é que sempre o trabalhador que se foda! E os políticos deitam e rolam...

Somos escravos do Sistema...

O salário dos políticos é reajustado todo ano, mas os demais trabalhadores que se virem com a merreca que ganham...

Mogur escreveu:O problema é que sempre o trabalhador que se foda! E os políticos deitam e rolam...
Somos escravos do Sistema...
O salário dos políticos é reajustado todo ano, mas os demais trabalhadores que se virem com a merreca que ganham...

Teórico da conspiração detected...

A porra é séria mesmo, as medidas tão sendo tomadas na cara de todo mundo, mas as pessoas estão acordando e despertando para no mínimo entender as formas de tirania (mudar algo já é outra história).

Mas é aquela história dita por Karl Marx, que para mudar o Sistema TEM que haver revolução, porque os poderosos desse sistema não permitirão mudanças de bom grado, já que eles estão com as tetas em suas bocas...

Chusma escreveu:

zkrk escreveu:

Chusma escreveu:

Mas isso aí não pode mesmo, infelizmente. Fizeram isso no governo militar e acionou o chamado "gatilho inflacionário".

Não foi no governo Sarney?

Perdão, usei a expressão errada. Gatilho salárial foi no governo Saney mesmo (e propunha o reajuste salárial assu]im que a inflação atingisse determinado valor). O que eu quis dizer foi "inflação inercial". Com o reajuste automático do salário (que foi uma das medidas do governo Castelo Branco, se não me engano, e continuou nos próximos presidentes até o Plano Cruzado), o governo teve muita dificuldade de controlar a inflação, tanto que só conseguiu com a desindexação conseguida através da URV.

O Castelo Branco promoveu um arrocho salarial. Ele extingui a estabilidade no emprego trocando pelo FGTS. O que acredito ter arrebentado com a economia a longo prazo, foi a revogação da lei que controlava a saída e entrada de capital estrangeiro.

Depois o Delfim Neto aumentou os créditos do setor privado e "congelou" preços. Ele também fixou salários públicos e privados. Foi o "milagre brasileiro". Uma política que a longo prazo foi definhando, já que o Delfim nunca "repartiu o bolo", só fez crescer ele concentrando todo em uma minoria.

zkrk escreveu:Pessoal, na minha opinião a prioridade de TODO partido político (seja de direita, centro ou esquerda) é ele próprio.
A prioridade de todo partido é aumentar e consolidar seu poder e influência, e sua participação na esfera do poder. Daí porque vemos absurdos como um partido QUE SE DIZ DE ESQUERDA como o PT (algo que na minha opinião não confere...) fazer acordos com corruptos direitistas rematados como Paulo Malluf em SP, ou com candidatos demagogos e arbitrários como Eduardo Paes, atual prefeito do Rio de Janeiro, e apoiado para reeleição pela PT e pela Dilma.

Isso para não falar nada da aliança entre PT e alguém como o Marcello Crivella e seu partido medonho, o PRB- Partido Republicano Brasileiro, partidinho que segue de perto o modelo do partido republicado dos EUA e da "Direita Evangélica" norte-americana.

concordo com você.eu acho que quem ta no poder não acredita em direita ou esquerda,so existem quem ta no poder e quem quer ficar no poder,as pessoas que acreditam nissão são apenas pessoas usadas por eles para a manutenção de poder e aumento de usa influencia,não existe direita ou esquerda ou centro,isso é uma ilusão politica especialmente aqui no brasil

zkrk escreveu:Realmente interessante. Você pode explicar mais, ou postar links sobre o assunto?
(É sério. Não é zoeira)

Rapaz, vou procurar algum texto e depois posto. Em termos de livro, recomendo o Economia Brasileira, do Giambiagi.