Caso Natan Donadon: processo demorou demais por culpa do STF

por marcelo l. Qui Jun 27, 2013 12:15 pm

Natan Donadon praticou peculato (desvio de verba pública) e formação de quadrilha entre os anos de 1995 e 1998, mas os crimes só foram julgados pelo STF em 2010.

A pena, no entanto, não começou a ser cumprida, pois a decisão não era definitiva. Faltava julgar os embargos de declaração, o que ocorreu ontem, 15 anos após os crimes.

A decisão tem importância simbólica e jurídica. No plano simbólico, é a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que o STF julga, condena e manda prender um deputado. Isso aumenta a confiança na Justiça.

A população sabe --e as estatísticas provam-- que o sistema penal funciona de forma diferente em razão da renda, escolaridade ou poder politico do réu. A prisão de Donadon, por si só, não altera as estatísticas, mas manda uma mensagem importante de que a impunidade para determinados crimes pode diminuir.

No plano jurídico a decisão também é importante. Prestigia a presunção de inocência, segundo a qual a punição só deve ocorrer quando há decisão definitiva, com trânsito em julgado. Mas, se a prisão estava certa e os princípios também, qual a razão de tanta demora? Culpa da defesa? Recursos infinitos?

RAZÕES DA DEMORA

A ação no STF só teve início em 2005 e andou bem até 2008. Três anos é um prazo razoável para julgar um processo criminal. Mas ficou parada por um ano e três meses esperando para entrar na pauta de votações, em 2010, e mais cinco meses até a publicação da decisão, em 2011.

A defesa fez embargos em cinco dias. O Ministério Público levou um mês para dar seu parecer. O recurso ficou parado por mais dezoito meses até ser votado e outros três meses até ser publicado.

Novo recurso da defesa no prazo de cinco dias, mais um mês para a resposta do MP e dois meses para a decisão que considerou o segundo recurso sem fundamento e tornou a condenação definitiva.

A demora não foi culpa da defesa. E sim da demora na investigação e na pauta de julgamento. São gargalos importantes na eficiência da Justiça. Questão de prioridades.

A decisão de ontem servirá de precedente para outros casos, como o mensalão, cujas condenações ainda não são definitivas. Encerrado o julgamento em 2012, embargos de declaração foram apresentados dez dias após a publicação da decisão. A lei não traz prazo para julgar. É responsabilidade do relator e do plenário. Será que o STF levará três anos para julgá-los?

THIAGO BOTTINO é professor da FGV Direito

[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]