Renamo põe fim a tratado de paz em Moçambique

tensão política em Moçambique agudizou-se inesperadamente. A Renamo (Resistência Nacional de Moçambique), principal partido da oposição, declarou o fim do tratado de paz de 1992, depois de as Forças Armadas terem tomado a base nesta segunda-feira, na Gorongosa, na província de Sofala, onde o seu líder, Afonso Dhlakama, estava aquartelado há cerca de ano.

O Governo português já fez saber que acompanha a situação com preocupação e “faz votos” para que se regresse rapidamente à normalidade, para que Moçambique “prossiga no caminho do desenvolvimento económico e do progresso social”, indica uma nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros divulgada ao início da noite de hoje.

“A atitude irresponsável do comandante geral das forças de segurança põe fim ao tratado de paz”, afirmou à AFP o porta-voz do partido em Maputo, Fernando Mazanga, referindo-se desta forma ao Presidente da República, Armando Guebuza, que, aliás, iniciou esta segunda-feira uma Presidência Aberta e Inclusiva em Sofala, num ambiente altamente carregado.

“A responsabilidade é do Governo da Frelimo porque não quis ouvir as queixas da Renamo”, declarou ainda, citado pela Reuters. Pelo menos durante a sua estadia em Sofala, Armando Guebuza não negociará com Dhlakama, garantiu o Presidente.

“Afonso Dhlakama está bem, a nossa equipa falou com ele”, disse ao PÚBLICO Jeremias Langa, director do jornal moçambicano O País. Repórteres deste jornal entraram hoje na base da Renamo com as Forças Armadas de Moçambique — e constataram que as pessoas que lá viviam a tinham abandonado antes dos intensos bombardeamentos da manhã desta segunda-feira. “Não havia vítimas, e dada da intensidade do ataque, e o número de pessoas que lá vivem — 200, 300 —, o normal é que tenham saído antes”, explicou.

Hoje, as tropas moçambicanas estavam mesmo muito perto da base — 250, 350 metros, relata Langa. "Mesmo assim, Dhlakama e as pessoas que estavam na base conseguiram sair sem serem notadas."

“Declaração de guerra”
A Renamo recusa-se a participar nas eleições autárquicas marcadas para 20 de Novembro, por discordar da composição dos órgãos eleitorais que, considera, favorecerem a Frelimo, o partido que tem a maioria no Parlamento. As eleições presidenciais e legislativas estão marcadas para 15 de Outubro de 2014 e Dhlakama diz que também não participará nesta votação, se não for corrigido o que diz serem distorções na lei eleitoral que deixam o seu partido em desvantagem.

A ameaça da Renamo, então, é para levar a sério? “Na prática, é uma declaração de guerra”, diz Jeremias Langa. “Pressupõe que vão retaliar, é possível que ataquem alvos civis.”

A Gurongosa é uma zona de difícil penetração para as Forças Armadas, explica o director de O País. “É uma cadeia de montanhas, com uma floresta densa. E Dhlakama conhece muito bem esta região. A Renamo poderia partir desde o centro e espalhar-se a partir daqui”, analisa. Perto daquela base fica a Estrada Nacional 1, que liga Moçambique de Norte a Sul e onde a circulação automóvel tem estado dificultada por causa de ataques da Renamo este ano.

O ataque à base da Renamo causou polémica em Moçambique. Figuras como o chefe da Igreja Anglicana de Moçambique, que estava a tentar agir como intermediário para negociações entre Dhlakama e o Presidente Armando Guebuza, por exemplo, criticaram a precipitação, relata Jeremias Langa. "O país inteiro pede que Armando Guebuza e Afonso Dhlakama se encontrem para negociar."

Tensão em crescendo
O episódio é mais um passo na escalada da tensão político-militar em Moçambique, onde um acordo de paz foi assinado em 1992, pondo fim a 16 anos de guerra entre a antiga guerrilha da Renamo e o Governo da Frelimo. Nos últimos meses multiplicaram-se os casos de tensão e escaramuças entre as partes.

O Governo de Armando Guebuza acusa a Renamo de estar a tentar desestabilizar o país e levá-lo de volta à guerra. Enviou um reforço de tropas para Sofala para proteger o tráfego automóvel e as vias-férreas, que a Renamo ameaçou cortar. Raides da Renamo em Abril e Junho resultaram na morte de, pelo menos, 11 soldados e polícias e seis civis, e obrigaram a uma suspensão temporária das exportações de carvão. O turismo foi também afectado.

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Mais uma.

o amanhecer do dia de ontem, homens armados do movimento que lidera a oposição ao governo moçambicano, tomaram de assalto a vila sede do distrito de Marínguè, na província de Sofala, tendo como principais alvos o Comando Distrital da Polícia - local onde se encontrava estacionado um contingente da Força de Intervenção Rápida (FIR) - e o edifício do governo no distrito.

Relatos que chegaram do local informam que as forças de segurança abandonaram os seus postos assim que os alegados homens da Renamo abriram fogo. Não se registaram, por isso, quaisquer vítimas mortais em consequência do assalto.

O "CanalMoz" (publicação diária online do semanário Canal de Moçambique) avançou que, entretanto, as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) ocuparam a vila após o ataque e numa altura em que a população local está a fugir para a localidade de Macossa, na província vizinha de Manica. De acordo com a mesma fonte, o exército moçambicano contou com o apoio de tropas do Zimbabué.

Na segunda-feira, uma operação conjunta das FADM e da FIR ter tomado a base da Renamo na região montanhosa da Gorongosa, no centro de Moçambique, onde o seu líder, Afonso Dhlakama, se encontrava aquartelado há pouco mais de um ano. A ofensiva das forças governamentais, levou a Renamo a declarar o fim do tratado de paz assinado em Roma, em 1992, e que pôs fim a um sangrento conflito civil que se prolongou por 16 anos e causou a morte de cerca de um milhão de pessoas.

Dhlakama conseguiu escapar ileso aos bombardeamentos que começaram por volta das 13 horas de segunda-feira, encontrando-se agora escondido num local que, por razões de segurança, a Renamo não quis revelar. No quartel de Sadjundjira viviam entre 200 a 300 pessoas, segundo disse ao "Público" Jeremias Langa, director do jornal moçambicano "O País". Langa adiantou que repórteres do seu jornal tinham acedido ontem à base da Renamo com as forças armadas moçambicanas, constatando que não havia vítimas entre os escombros das instalações fortemente fustigadas pelos militares no dia anterior.

"A atitude irresponsável do comandante-geral das forças de segurança põe fim ao tratado de paz", disse à AFP o porta-voz da Renamo, Fernando Mazanga, referindo-se ao Presidente da República, Armando Guebuza, que, não muito longe do lugar onde ocorria a invasão do quartel, iniciava uma Presidência Aberta e Inclusiva, há muito aguardada, na esperança de que viesse contribuir para um alívio da tensão político-militar dos últimos meses.

Entretanto, o ex-número dois da Renamo, Raul Domingos, afirmou ontem que o país vive uma situação de "guerra não declarada", considerando que Afonso Dhlakama poderá contra-atacar. "Atrevo-me a dizer que conheço muito bem Afonso Dhlakama: alguém que, quando é atacado, como o fizeram na sua casa, que eu nem chamo base, mas casa, se sente obrigado a atacar", disse.

Apesar da denúncia do acordo de paz, os 51 deputados da Renamo não abandonaram o parlamento, e Mazanga tem multiplicado os apelos para que os responsáveis governamentais não permitam que a actual crise devolva o país a uma situação de confronto civil. Por sua vez, o governo tem acusado repetidamente a Renamo de conduzir ataques contra as suas forças de segurança, obrigando o exército a responder.

Após o fim da guerra, a Renamo manteve uma pequena força armada de cerca de 300 homens, que continuaram a manter uma organização e disciplina militar, isto apesar de vários esforços do governo para integrá-los no exército ou nas polícias.

Moçambique atravessa actualmente o período mais crítico desde 1992, faltando menos de um mês para as eleições autárquicas que a Renamo já ameaçava boicotar, em protesto contra a actual composição dos órgãos eleitorais, que diz serem favoráveis à Frelimo - partido que mantém a maioria no parlamento desde a independência do país, em 1975.

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Tá piorando...

Sathunjira, há um ano, representou sempre um barril de pólvora para a estabilidade política no país. A sua estadia foi, por essa altura, diabolizada e apontada como contraproducente por uma extensa lista de riscos para a democracia. Desde então, o país registou uma inusitada entrada de material bélico, uma demonstração inequívoca de que poderia ser resolvido pelas armas o entrave que o diálogo se mostrou incapaz de ultrapassar...

“O que pensas da ocupação de Sathunjira pelas forças governamentais?” Na esfera pública, a pergunta é como apresentar o Bilhete de Identidade. A resposta diz quem és, dá ou tira inimigos, coloca uma etiqueta num país “dividido” em dois por razões políticas. Não pronunciar uma opinião rotunda sobre os últimos episódios na antiga base da Renamo resulta quase suspeitoso. Somos pró Guebuza ou anti-Guebuza, lambe-botas ou revolucionários a favor ou contra Dhlakama.

O meio-termo não está na moda em Moçambique. Guebuza, por mais que se negue, é um animal político superdotado, avivou este desgarro na opinião pública e desde sempre gerou uma idolatria desmedida ou uma repulsa visceral. Dhlakama, ao contrário, é compreendido como um político instável ou até uma corda entre líder militar e político.No entanto, é uma figura incontornável no actual cenário político moçambicano. A fuga dos cérebros da Renamo, por exemplo, é apontada como um dos grandes males de Afonso Dhlakama pelo facto de, por um lado, ter centrado o poder nas suas mãos e, por outro, ter contribuído para afastar do partido a possibilidade de se apresentar como uma alternativa aos moçambicanos.

Portanto, reconhecer hoje, com lucidez, a responsabilidade de um e de outro na situação de conflito armado na qual o país parece ter mergulhado resulta uma tarefa impossível para boa parte da opinião pública esclarecida. Como é Moçambique em 2013? É um país mais livre e mais justo e um dos pilares da integração regional ou uma sociedade dependente de doadores e megaprojectos, acossada de males crónicos como a terrível insegurança alimentar e com uma economia estancada?

“A mim Guebuza fez pessoa”, faz o seu balanço Eleutério Castro. A frase impressiona, sobretudo quando brota sem fanatismo, com uma certeza sem fissuras e um agradecimento profundo. Analfabeto e pobre, este ancião de Angónia considerou-se sempre uma cidadão de segunda até que, passados os 60 anos de idade, criou um negócio com o famigerado Fundo dos Sete Milhões, graças ao Governo. Guebuza pôs, com acerto, no centro do seu discurso, estes moçambicanos esquecidos por governos anteriores e tornou-lhes conscientes da possibilidade de prosperar fora dos grandes centros urbanos. As maiores vitórias do guebusismo são as dezenas de milhares de moçambicanos com nome e apelido aos quais a Presidência Aberta deu voz.

“Neste sentido, creio que olhar para os distritos era uma necessidade histórica”, dizia numa entrevista Joaquim Chissano, antigo estadista moçambicano. Um país não via o outro país, o meio urbano e o rural não dançavam a mesma música e nem falavam da mesma maneira e os líderes políticos e económicos ignoravam a existência e as necessidades da parte mais frágil da sociedade até que o guebusismo deu um sonoro murro na porta e disse: “Estamos aqui”. Esta mudança é irreversível, até a oposição mais recalcitrante o sabe, e qualquer Governo futuro não pode passar por alto esta realidade.

Contudo, Guebuza, com os anos, foi deixando também de fora do seu projecto de país uma parte importante dos cidadãos. Comigo ou contra mim. E assim a exclusão política substitui a exclusão social. Segundo a Instituto Nacional de Estatística, o número de moçambicanos pobres tem vindo a aumentar, enquanto a economia cresce cerca de 7 porcento ao ano. Para os adversários de Guebuza, ao impulsionar estes programas de renda ou alimentação, o Presidente não procurava o bem-estar nem a justiça social, mas sim os votos para perpetuar o seu partido no poder.

A pergunta, agora, é se as promessas de projectos sociais que concederam tanta popularidade ao Presidente da República nos distritos tem estrutura necessária para sobreviver. Desde 2010, o distanciamento de Guebuza em relação aos projectos como Revolução Verde acentuou-se e até o combate ao deixa-andar, que se tinha convertido no seu cavalo de batalha, foi literalmente relegado para segundo plano. A reversão da Hidroélectrica de CahoraBassa e os mega-projectos marcaram uma nova era no discurso de Guebuza.

Na verdade, a economia moçambicana bateu recordes de crescimento, mas milhões de moçambicanos sentem-se hoje desgastados por um projecto político que não se parece em quase nada com o que votaram em 2004 e 2009. Houve em Moçambique uma verdadeira revolução verde e um acirrado combate ao clientelismo e deixa-andar?

Em muitos casos, a desilusão e a impotência são tão fanáticas porque o Presidente contava com apoio e recursos necessários para ter transformado o país e resolvido os seus problemas mais prementes. Começando pelo crescente aumento de custo de vida que culminou com os tumultos de 5 de Fevereiro de 2008 e 1 Setembro de 2010. É difícil saber até que ponto Guebuza é consciente dos seus fracassos, de que o combate ao deixa-andar e a luta contra a pobreza que impregnou no seus discursos não calaram no fundo de um povo que precisava de novos rumos.

Com o tempo, o Presidente da República cedeu à tentação de um narcisismo extremo que parecia cegá-lo e que o impeliu, inclusive, a institucionalizar o guebusismo para lhe dar continuidade para além da sua pessoa. O líder moçambicano criou condições para que nada lhe fizesse sombra nas suas fileiras enquanto a oposição, totalmente desorientada e dividida, necessitou de anos para encontrar um projecto construtivo e um candidato capaz de se medir com a Frelimo nos pleitos eleitorais.A verdade é que Guebuza foi durante muito tempo líder do Governo e da oposição.

É, portanto, nesta óptica de líder incontestável que o país degenerou na situação de conflito armado. Convencido da importância de eliminar Dhlakama fisicamente para governar sem fissuras, Guebuza deu ordens para que Sathunjira fosse ocupada e o líder da Renamo morto, de acordo com a percepção da opinião pública. Exactamente na semana em que os membros daquela formação política celebravam o desaparecimento físico de André Matsangaíssa. Finalmente, o único adversário de peso de Guebuza acabou por ser um elemento inesperado com que ninguém, e muito menos ele, pareceria haver contado: Dhlakama foi informado do plano, saiu antes do ataque do local e está vivo.

Dhlakama afirmou que não vai retaliar e que não pretende a guerra. Porém, através do porta- -voz do seu partido, Fernando Mazanga, anunciou que tinha perdido o controlo dos seus homens. O que se pode depreender desta volte-face discursiva, passados dois dias, é que existe um espaço para o diálogo ou que o líder da Renamo pretende ganhar tempo para se refazer da humilhação de Sathunijira e, ao mesmo tempo, distancia-se de qualquer ataque que possa ocorrer.

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