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Comissão aprova cotas para negros em concursos públicos

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Mensagem por Questao Qua Dez 04, 2013 4:10 pm

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou hoje (4) proposta que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros. O projeto de lei, de autoria do Executivo, ainda precisa passar pelas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário em regime de urgência. O texto recebeu parecer favorável do deputado Vicentinho (PT-SP). Apenas o deputado Silvio Costa (PSC-PE) registrou voto contrário.
Veja a íntegra do projeto da cota no serviço público

De acordo com a proposta, a cota valerá por dez anos. Para Silvio Costa, a reserva de vagas é inconstitucional. Na avaliação dele, afronta o princípio de que todos são iguais perante a lei, previsto na Constituição. Ele chegou a propor, durante a discussão do projeto, que a cota fosse destinada somente a estudantes negros que tenham estudado pelo menos sete anos em escola pública. A sugestão foi rejeitada pela comissão.

O projeto de lei estabelece que 20% das vagas em um concurso público serão destinadas a candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, “conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE)”. A quantidade de oportunidades deverá ser anunciada no edital da seleção. E, se não houver número suficiente de aprovados, as vagas que sobrarem serão redistribuídas entre os outros candidatos.

Composição racial

O estabelecimento de uma cota racial para o ingresso no serviço público foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 5 de novembro, durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Apesar de valer apenas para o governo federal, Dilma espera que a proposta sirva de exemplo para estados e municípios e os poderes Judiciário e Legislativo criarem suas próprias leis de ação afirmativa. “Nós queremos iniciar a mudança na composição racial dos servidores, tornando-a representativa da população brasileira”, disse Dilma na ocasião.

Atualmente o governo federal tem aproximadamente 540 mil servidores civis concursados. Para a presidenta, estabelecer cota é uma forma de diminuir as diferenças no serviço público. “Ação afirmativa trata as duas coisas, a questão racial e a social simultaneamente. Construir ações afirmativas é essencial para que, de fato, se efetive a igualdade de oportunidades sócio racial. Sem ações afirmativas não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades”, afirmou.

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Mensagem por marcelo l. Qua Dez 04, 2013 4:22 pm

E qual vai ser o critério para dizer quem é negro, quem teve bisavo escravo, mas teve vários casamentos que clarearam bem a pele é branco scratch ...por isso acho que aquele garoto fez certo no caso do Itamaraty, fazem tudo nas coxas, é foda e por sinal a votação do que o público acha da própria camara estava dando 85% contrário.

Agora é 87,19 conforme link abaixo...

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Mensagem por Quero Café Qua Dez 04, 2013 4:36 pm

Disso, não sou a favor.
Isso por razões práticas porque penso que iria causar uma tremenda bagunça para as bancas organizadoras, para os órgãos e para os concurseiros.
Mas também por razões ideológicas porque penso que aí se está a criar uma situação de vantagem e discriminação já que os concursos públicos são altamente difíceis tanto para pobres quanto para ricos tanto para brancos quanto para negros.
Deve-se mesmo é criar de uma vez por todas melhores condições de acesso a pobres, negros ou seja lá quem for de terem um ensino médio de qualidade e mais facilidade de acesso às universidades.
P.S. Desculpe-me as opiniões em contrário. Não tive a intenção de ofender ninguém. Só quis manifestar democraticamente minha opinião sobre o assunto.
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Mensagem por Goris Qua Dez 04, 2013 5:27 pm

Dan, nem preto honesto é a favor disso. Logo, ninguém vai se sentir ofendido por sua opinião.
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Mensagem por Rurouni André Qua Dez 04, 2013 6:24 pm

Sou a favor das COTAS SOCIAIS!
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Mensagem por marcelo l. Qua Dez 04, 2013 7:11 pm

Eu acho que na Comissão de Direitos Humanos não passa, afinal o Feliciano está lá.
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Mensagem por Quero Café Qua Dez 04, 2013 10:09 pm

Goris escreveu:Dan, nem preto honesto é a favor disso. Logo, ninguém vai se sentir ofendido por sua opinião.
Procuro ser sempre cauteloso em minhas manifestações na internet porque você nunca sabe quem está lendo e quem está lendo não sabe quem sou.
Não gostaria que provocar animosidades principalmente aqui.
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Mensagem por Goris Qua Dez 04, 2013 10:31 pm

Entendi.
Mas acho que sua preocupação é exagerada.
Somos todos tranquilos em aceitar pensamentos polêmicos aqui.
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Mensagem por Jamm Qui Dez 05, 2013 9:57 am

marcelo.l escreveu:
Eu acho que na Comissão de Direitos Humanos não passa, afinal o Feliciano está lá.
Ah é. nem discutam.
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Mensagem por marcelo l. Qui Dez 05, 2013 11:07 am

Jamm escreveu:
marcelo.l escreveu:
Eu acho que na Comissão de Direitos Humanos não passa, afinal o Feliciano está lá.
Ah é. nem discutam.
A própria comissão que aprovou fez contra as pesquisas que ela própria contratou, preferiu nem discutir com a maioria da sociedade, essas regras tem que ser aprovadas em plebiscito, por que não põe para votar, por que sabe que perde de lavada.

O Feliciano só vai fazer o mesmo, para ser honesto parece que vão usar as pesquisas da própria comissão de Direitos Humanos para derrubar.


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Mensagem por Victor Pax Qui Dez 05, 2013 3:45 pm

Como já coloquei, de forma alguma acho que os afrodescendentes são inferiores de qualquer forma, então não acho que precisam de ajuda para conseguir nada em igualdade de condições com qualquer raça que seja.

Só discordo do Rurouni André pois sou meio contra “cotas sociais”, pois não acho que qualquer pessoa vá mal em qualquer avaliação (seja concurso, seja vestibular seja qual for) por ser pobre (quanto mais pobre de uma única e específica raça), mas sim por não ter em comparação com os demais concorrentes a mesma base teórica, os mesmos conhecimentos e o mesmo "treinamento".
Então não basta apenas coloca-lo na frente dos que o tem (até por ser meio antagonal um processo para se escolher os melhores preparados fazer o processo inverso na escolha de quem merece a vaga de melhor e mais completo dos candidatos).

Então aos que não estão preparados para competir em igualdade de condições, se devem ser dadas as condições de ter o mesmo conhecimento, a mesma base e as mesmas "ferramentas", seja como colocou o Dan, com a melhora do ensino que recebe para não só competir com os demais, mas para na pós aprovação poder desempenhar o papel de forma o mais completa possível.
Mas aos que não estão mais no ensino ou já o iniciaram de forma dele já ruim, que se capacite (como muitas universidades e movimentos sociais... inclusive negros o faziam) com cursos pré vestibulares e profissionalizantes.

Mas cara... que "ferramenta" é essa que tanto fala????
Olha, quem passa em uma universidade (ou em um concurso), seja o filhinho de papai que fez cursinho pela manhã ou tarde, seja o piau na cama no meio da roça no meio da noite (e não se enganem conheci vários cursando os mais variados cursos superiores e de pós graduação) não entrou apenas por ter conhecimento, terem livros e acesso a informação (senão a maioria dos estudantes dos vários prédios de moradias estudantis  e dos bolsistas do restaurante universitário nem estariam entrado), mas sim por terem os livros (ou os professores que os ensinaram) e terem um rotina de estudo.. sim têm de estudar para caramba para passar em qualquer coisa e saber como estudar, onde procurar informação, compreender o que está lendo e fazer associações de ideias e informações é até muito mais importante do que apenas ter livros ou ter estudado em uma boa escola.
Então por mais que queiramos (até com certa razão) julgar e condenar um aluno que estudou em um bom colégio por ele (ousar?) passar em uma prova, ele passou na realidade por ter se dedicado, ter se aprofundando nos estudos e principalmente.. por ter merecido a vaga tanto quanto os vários alunos que tiveram a mesma dedicação, o mesmo empenho e o mesmo mérito mesmo tendo estudado em escola pública e frequentado biblioteca da prefeitura.

O que queiro dizer é que se o cabeça oca do playboizinho joga todo o esforço e oportunidade enchendo a cara, indo a festas toda semana (quando não todo dia) ou fazendo um péssimo trabalho já no estágio probatório, devemos “cair de pau” encima e o recriminar por tirar a própria chance de futuro, mas não por ele ter se qualificado para ocupar a vaga.
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