Integrantes de grupo acusado de fraudar vestibulares e Enem viviam vida de luxo

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A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a soltura de 11 acusados de terem fraudado o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e vestibulares de medicina que foram presos em novembro do ano em operação conjunta do Ministério Público (MP) e Polícia Civil mineira.

Conforme a decisão da juíza Rogéria Maria Castro Debelli, da 4ª Vara, houve excesso de prazo na prisão dos suspeitos sem que houvesse a conclusão da instrução processual. Entre os beneficiados pelo habeas corpus estão dois acusados de serem os líderes do esquema.

Conforme as investigações, o grupo cobrava valores entre R$ 70 mil e R$ 200 mil dos interessados nas vagas obtidas de maneira irregular.

De acordo com a Seds-MG (Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais), um dos presos foi liberado nesta quarta-feira (18), sendo que a maioria foi solta no dia 13 deste mês. Ainda segundo o órgão, eles estavam confinados em presídios localizados na região metropolitana de Belo Horizonte e em uma casa de custódia da Polícia Civil, situada na capital mineira.

A soltura de dois dos suspeitos não foi confirmada pelo órgão em razão de haver vários homônimos no sistema. Cabe recurso da decisão e os autos foram remetidos no dia 17 ao Ministério Público Federal (MPF).

O caso gerou um impasse entre a Justiça Federal e o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). De acordo com a assessoria do TJ mineiro, em fevereiro, o caso foi remetido à Justiça Federal em razão de o desembargador Doorgal Andrade, da 4ª Câmara Criminal do TJ-MG, ter se declarado incompetente para julgar o caso em razão de haver indícios de fraude contra um certame federal (Enem).

Por sua vez, a juíza relatou não ter sido anexada ao processo "narrativa de conduta concernente à violação do sigilo das provas do certame federal". Conforme a Justiça Federal, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá decidir em qual instância judiciária o caso será julgado.

Relembre o caso
Segundo a polícia, 11 pessoas que seriam integrantes da quadrilha, além de 22 candidatos, foram presos no dia 23 de novembro do ano passado, em Belo Horizonte, durante o vestibular da Faculdade de Ciências Medicas de Minas Gerais. A quadrilha vinha sendo monitorada havia sete meses e foi acusada de já ter agido para fraudar vestibulares em outras localidades do país. Os candidatos presos na capital mineira foram soltos em seguida sob pagamento de fiança.

A polícia informou que o grupo agia colocando pessoas para fazerem parte das provas rapidamente, os chamados "pilotos". Em seguida, eles saiam com as questões resolvidas e repassavam as respostas aos candidatos por meio de transmissão eletrônica. O equipamento, ainda segundo a polícia, era composto por micropontos eletrônicos e "moderno sistema de transmissão de dados". Ele teria sido adquirido na China pelo valor de 200 mil dólares. Na época, foram apreendidos carros de luxo que pertenceriam aos líderes do grupo.