Projeto de lei que legaliza aborto é protocolado na Câmara

por Koppe Qua Mar 25, 2015 3:07 pm

24/03/2015 18:39:17 - Atualizada às 24/03/2015 21:39:26
Leandro Resende

Rio - O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) deu entrada nesta terça-feira na Câmara no projeto de lei que garante às mulheres o direito de interromperem voluntariamente gravidez de até 12 semanas. De acordo com o texto, que será encaminhado para as comissões da Casa antes de seguir para votação, o aborto seria realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também estão previstas a criação de políticas públicas para educação sexual e dos direitos reprodutivos e sexuais.

"Não vou passar por cima do cadáver do Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porque ele não está morto, mas passarei sobre a arrogância dele. A lei é para que o Congresso não passe por cima do cadáver de milhares de mulheres que abortam clandestinamente em açougues e morrem todos os dias", afirmou Jean, em referência à entrevista recente do presidente da Câmara.

Na ocasião, Cunha declarou que mudanças na legislação sobre aborto só seriam votadas por cima de seu cadáver. "No aborto sou radical, não vou pautar nem que a vaca tussa", disse o parlamentar.

Pela lei, qualquer mulher com até 12 semanas de gravidez poderia procurar uma unidade de saúde pública para pedir a realização do aborto. Lá, seria atendida por uma equipe multidisciplinar, com médicos, psicólogos e assistentes sociais, para ser orientada sobre o procedimento até ratificar sua decisão.

A justificativa do projeto cita o fato de que o Brasil faz parte dos 13% da população mundial que permite o aborto apenas em determinadas circunstâncias - em casos de estupro, por exemplo. A maioria segundo o levantamento, 41%, vive em algum dos 50 países com legislação similar à proposta por Jean, como EUA, França e China.

O texto estima que são realizados de 729 mil a 1 milhão de abortos de forma clandestina e insegura no Brasil. Um estudo da Universidade de Brasília (UnB) também é mencionado e aponta que a maioria das interrupções de gravidez são feitas por mulheres de 18 e 39 anos casadas, com filhos e religião: uma em cada sete já abortou. Na faixa etária de 35 a 39 anos, a proporção é maior: uma em cada cinco mulheres já interrompeu a gestação.

Jean têm ciência de que o projeto enfrentará resistências principalmente na bancada religiosa do Congresso. "Não criei a lei para enfrentar conservadores, eles já me atacam. Mas para além de uma discussão moral ou religiosa, é uma discussão de saúde pública.Precisamos ir além da hipocrisia. Aprove-se ou não a lei, e as mulheres continuarão abortando, só não podem continuar indo a açougues. Defendo o direito da mulher, ela decide sobre o corpo dela, afirmou o parlamentar.

Dados do DataSus, que reúne números do Sistema Único de Saúde são mencionados no projeto de lei, e apontam que cerca de 230 mil internações acontecem todos os anos para tratar de complicações decorrentes do aborto inseguro. Sobre a tramitação do projeto, o deputado afirmou que, uma vez protocolado, Eduardo Cunha deverá enviar o projeto para três comissões, ou criar uma comissão especial para discuti-lo. "Vamos propor audiências públicas, oitivas... Levantar o debate, o Congresso não pode fingir que essas mulheres não existem", resumiu.

tocolado, Eduardo Cunha deverá enviar o projeto para três comissões, ou criar uma comissão especial para discuti-lo. "Vamos propor audiências públicas, oitivas... Levantar o debate, o Congresso não pode fingir que essas mulheres não existem", resumiu.

Educação sexual

A lei também prevê que o Ministério da Educação crie tópicos para educação sexual e reprodutiva, e leve para escola conversas sobre a prevenção de gravidez não desejada.O texto também menciona a promoção de "uma visão da sexualidade baseada na igualdade, com prevenção à violência de gênero".

"São políticas públicas sobre métodos contraceptivos, doenças sexualmente transmissíveis. No Brasil, garotas de 11 anos engravidam e são alijadas da educação. Aborto não é um método contraceptivo, mas na hipótese dessa menina ter que ir a qualquer lugar, que seja bem atendida no SUS", afirmou Jean Wyllys.

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