A lei Azeredo avança um pouco mais

A lei Azeredo avança um pouco mais

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Um passo para a lei
24 de outubro de 2010| 17h00| Tweet este Post
Por Tatiana de Mello Dias

Ela fez muito barulho nos últimos dois anos, mas passou quase despercebida em 2010. A Lei sobre Crimes de Informática (PL 84/99), também conhecida como Lei Azeredo ou “AI-5 Digital”, esteve tramitando na Câmara – e acaba de receber o segundo parecer favorável dos deputados. Ela já passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e acaba de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Falta pouco para ir ao plenário – e, de lá, ser aprovada pelo presidente.

“Há uma pressão muito forte da sociedade para que seja aprovada”, justifica o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), relator na última comissão que aprovou a lei. “Ontem (quarta-feira) mesmo eu assisti a uma reportagem sobre crimes pesados como pedofilia, invasão de bancos por hackers, que estão sem previsão legal”. O deputado explica que o projeto já estava pronto há alguns meses esperando uma negociação com o Ministério da Justiça e outros deputados. “Eu falei ‘não vou mais segurar isso’. Pode ter algum problema? Vamos ter que resolver. Já há a convenção de Budapeste por trás. É só fazermos o texto. Aprova o que tem que aprovar e depois a gente vai consertando.”

O texto apresentado pela CCJ apresenta algumas modificações ao projeto original enviado à Câmara em 2008 pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). As mudanças foram baseadas na Convenção de Budapeste, legislação internacional sobre crimes eletrônicos firmada em 2001, da qual o Brasil não é signatário. O texto do tratado tipifica, entre outros, o crime de violação de direitos autorais e propõe o armazenamento de dados de navegação em tempo real. “O Brasil tem de se adaptar ao texto”, diz Oliveira, que consultou delegados e especialistas em direito digital para a modificação.

“O texto melhorou porque responsabilizou o provedor de conteúdo. Na convenção de Budapeste há este ponto”, explica Alexandre Atheniense, advogado especializado direito digital.

Briga. Os pontos polêmicos que levaram a lei a ser batizada de “AI-5 digital” continuam. O texto original atribuía aos provedores de acesso a responsabilidade de armazenar e fornecer informações de navegação para a apuração de crimes. Agora, os provedores de conteúdo, isto é serviços de e-mail e publicadores de blogs, além do Google, por exemplo, também passarão a ter essa responsabilidade.

“Os provedores têm a obrigação de guardar os dados, esse ponto está pacificado pela jurisprudência”, explica o advogado Renato Opice Blum, que foi um dos consultados por Régis de Oliveira. “É só o IP, mostra o local de origem, e não o conteúdo. É como o número de telefone, e não a conversa”, explica.

Oliveira diz que é a favor do armazenamento de todos os dados. “Só assim vamos combater a pirataria, os hackers, esse pessoal todo que usa computador para fins inadequados.”

Além disso, outra mudança é que os dados poderão ser divulgados ao Ministério Público ou à polícia sem a necessidade de uma ordem judicial. O texto do projeto compara isso a uma ocorrência na rua: “Quando um ônibus atropela alguém e a placa é anotada, a autoridade policial não necessita solicitar ao juiz que determine a remessa do dado (de quem dirigia etc.)”.

Atheniense teme que, com essa redação, o “provedor seja compelido a passar mais informação do que o objeto de investigação”. “Você está indo contra a Constituição que prevê a quebra de sigilo de dados só por ordem judicial. Poderia haver vulnerabilidade em relação à invasão de privacidade”, critica.

“Essa é uma mudança grave para pior”, critica Paulo Rená, que foi um dos responsáveis pelo Marco Civil da Internet quando trabalhou no Ministério da Justiça e autor de um mestrado sobre o acesso à internet como direito no Brasil. “O projeto segue a linha da criminalização do uso da internet. A tecnologia é tratada como se fosse uma fonte de riscos para a sociedade”, diz ele. “Basta um pedido para que os prestadores de serviço fiquem com a atribuição de vigiar seus clientes.”

Opice Blum diz que “nenhuma lei vai ser perfeita”. “É para isso que serve o judiciário. Mas podemos caminhar para evoluir”, explica. O deputado Regis de Oliveira sabe que a briga é forte e diz que está disposto a alterar o projeto de lei “se houver pressão”. “Meu texto não é fechado. Não sou especialista”, diz.

O Ministério da Justiça diz que está analisando o novo texto do PL 84/99 e, por enquanto, não se manifestará sobre o tema. Mas o órgão, por meio de sua assessoria, diz que “está aberto ao diálogo com congressistas e com a sociedade para a construção de um consenso em torno da regulação da internet”.

Embora reconheça que o texto apresentado por Oliveira tenha algumas melhorias pontuais, Paulo Rená critica o fato de o legislador não ter citado o Marco Civil da Internet, legislação criada pelo Ministério da Justiça e discutida ao longo deste ano que garantiria direitos dos internautas – como privacidade, liberdade e neutralidade.

O Marco apoiaria alguns temas propostos no PL 84/99, como a guarda de registros de navegação. Mas Atheniense, por exemplo, diz que ainda é cedo para fazer um paralelo entre as duas propostas de regulamentação. “Estamos falando de uma lei que está tramitando há 11 anos no Congresso. O Marco Civil é bem intencionado, mas não nasceu ainda. Quando for ao Congresso, passará por uma série de comissões, ainda vai haver muito debate. É preciso se basear no que está mais próximo de se tornar lei.”

E, sim, está próximo. O projeto agora tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e espera o parecer do deputado e relator Júlio Semehini (PSDB-RJ). “A minha parte eu cumpri”, diz Oliveira. “Eu não fui reeleito, e não iria segurar isso. E soltei agora até para acelerar o processo”. Ele acredita que a aprovação pode sair ainda neste ano.

O destino dessa lei será decidido no domingo.

Só para lembrar, o Eduardo "Azedo" agora é deputado federal pelo PSDB. José Serra é candidato a presidente pelo PSDB.

Pense bem na hora de escolher ou de se abster.

Cezzarus Guinness escreveu:O destino dessa lei será decidido no domingo.

Só para lembrar, o Eduardo "Azedo" agora é deputado federal pelo PSDB. José Serra é candidato a presidente pelo PSDB.

Pense bem na hora de escolher ou de se abster.

Estou perguntando, sem ironia, será que tem alguma chance de isso não ser aceito?
Pelo jeito que as coisas estão indo, acho difícil...

como a dilma não vai,já que lula compra cd pirata e admite fazer download auhauhuahuaa

mas se for por alguns usuarios do farra vai...tem gente aqui que tem sangue nos oio contra download

Questao escreveu:como a dilma não vai,já que lula compra cd pirata e admite fazer download auhauhuahuaa

mas se for por alguns usuarios do farra vai...tem gente aqui que tem sangue nos oio contra download

E você acha que a Dilma nunca entrou no nosso fórum, para download?

Lula assiste filme pirata, Lula assume abertamente a pirataria no Brasil, Lula faz discurço em congresso que defende o software livre, como essa lei precisa da assinatura dele, acho improvável que acabe saindo esse ano(a menos que lobbystas consigam pressionar ele). Como o governo Dilma vai ser um copy-paste do atual, só daqui, quem sabe, mais 4 anos essa lei tem chance de ser aceita.

Até lá dá pra preparar muita artilharia contra essa gentinha, é só o pessoal não se distrair. Peguem o exemplo do Ato Médico, que só não virou lei ainda porque todas as assuciações da área da saúde mantém alguem de olho no congresso.

luccasf escreveu:

Questao escreveu:como a dilma não vai,já que lula compra cd pirata e admite fazer download auhauhuahuaa

mas se for por alguns usuarios do farra vai...tem gente aqui que tem sangue nos oio contra download

E você acha que a Dilma nunca entrou no nosso fórum, para download?

Se abusar, centenas de artistas e políticos que lutam contra os downloads gratuitos da internet, costumam baixar arquivos como MP3, filmes, livros, etc. É de uma hipocrisia sem tamanho!

O que deve ter de empresário querendo "molhar" a mão desses deputados para que a lei seja aprovada não está no gibi.

Não que não sejam criadas novas formas de burlar o sistema.... mas é uma "puta falta de sacagem" acaba com a privacidade de todos...

chrisliter escreveu:

luccasf escreveu:

Questao escreveu:como a dilma não vai,já que lula compra cd pirata e admite fazer download auhauhuahuaa

mas se for por alguns usuarios do farra vai...tem gente aqui que tem sangue nos oio contra download

E você acha que a Dilma nunca entrou no nosso fórum, para download?

Se abusar, centenas de artistas e políticos que lutam contra os downloads gratuitos da internet, costumam baixar arquivos como MP3, filmes, livros, etc. É de uma hipocrisia sem tamanho!

Com certeza, por isso que o Godard já abriu o jogo e falou que defende o rapaz.
Esse sim é inteligente.

Segundo uma fonte incontestável, o senador Eduardo Aze(re)do, já foi surpreendido em seu gabinete assistindo a um filme pornô sado-masoquista gay, que ele tinha acabado de baixar na internet...

Já notaram é sempre assim quando é mudança ou implementação,ou aprovação de leis pela propriedade privada,de seu correligionários,ou de seu interesses,há uma pressa nunca vista antes por exemplo,para realizar reformar necessárias e que beneficiaria a todos como a reforma tributária,a reforma política, ou a dificuldade inacreditável que o Supremo tem para definir quem esta sob pena da Lei ficha suja.