Defendendo a Desestatização do Casamento

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Não há uma desculpa minimamente “compreensível” para a intervenção do estado nos contratos entre indivíduos, ainda menos quando tais contratos são de casamento. Evitar monopólios? De quem? Garantir direitos? Ora, os contratos já o fazem e já há direitos inalienáveis (vida, propriedade e liberdade). Para garantir a possibilidade de divórcio, a partilha dos bens, etc? Isso tudo pode ser previsto em contrato. E se não for? Isso é problema das partes que fizeram o acordo e assinaram os papeis.

Ao assinar um contrato você está concordando com tudo que nele está disposto. Se não leu, tivesse lido. Se confiou nele(a), que desconfiasse. O indivíduo é o único responsável por si mesmo e pelas consequências dos próprios atos.

O estado também interfere no direito dos indivíduos de assinarem contratos de casamento entre si. Mas e se menores de idade se casarem, principalmente as crianças? Ou pais forçarem crianças a casarem, baseados em algum culto, ou religião? Primeiro, menor de idade é um conceito vago, pois definiu-se arbitrariamente uma idade base para dizer que a partir da qual o indivíduo passa a ser responsável por si mesmo e antes não está apto a assinar nada sem a orientação e consentimento de seus “responsáveis”, sendo o maior “responsável”, o papai estado, através do qual se definiu esta idade (imagine, com 17 anos e 364 dias se é um irresponsável, mas a partir do dia seguinte, magicamente o indivíduo se descobre adulto, incrível). Agora, quanto as crianças, há ainda uma responsabilidade ética de seus progenitores (vulgos pais) como guardas de sua tutela, em zelar legitimamente pelo seu bem estar, não sendo então necessário o estado para definir como esse processo de zelo se dará, principalmente sabendo ser essa uma responsabilidade de outra instituição: a família. Quanto mais o estado intervir nesse tipo de questão, mais fraca se torna a instituição familiar.

Segundo, já há pais e mães que concedem emancipação aos seus filhos e a partir de então se quiserem casar, logo, tal decisão compete apenas a estes e provavelmente não seria diferente em uma sociedade sem o estado para ditar arbitrariamente os padrões éticos e morais, que ele mesmo não segue. Conceder a emancipação é uma decisão que cabe aos pais e a mais ninguém. Terceiro, pais que obrigam seus filhos(as) a se casarem, independentemente da idade, por critérios religiosos, o farão independentemente de permissão ou proibição do estado, logo, a desestatização do casamento em nada afeta essa realidade, mas a delegação às famílias e demais instituições sociais legítimas e voluntárias (como a Igreja) da tarefa de “reprimir” de forma não-violenta essas uniões forçadas, possui a capacidade de obter efeitos muito melhores, pois trabalham na conscientização e prevenção, não na falha tática de “educar” através do exercício do monopólio da violência.

É justamente por haver a estatização do casamento que os gays precisam lutar tanto pelo direito de se casarem (de efetuarem um contrato voluntário de mútuo benefício), algo que os direitos à vida, propriedade e liberdade, por si, já lhes garantem, mas o estado usurpa, para depois algum político (a “classe” diretamente responsável pela estatização) tirar proveito e se mostrar como “grande defensor da causa gay, dos direitos individuais, das minorias, etc”, sendo que os libertários são favoráveis aos direitos naturais desses indivíduos desde antes da estatização do casamento.

A estatização cria esse ambiente para tirar proveito político de uma situação criminosa gerada pela quadrilha chamada de estado, pois atenta contra os direitos individuais.

Claro! Uma vez que o Estado se mete na questão e controla o casamento, nada mais “justo” que estender tal direito a todos os indivíduos, independente de gênero, etnia, credo, time de futebol, etc. Contudo, não devemos nos furtar a defender a desestatização do casamento, pois é a priori o que já deveria existir e o que evita todos os problemas gerados pela estatização.

Mas e as Igrejas? As Igrejas são instituições privadas e tem o direito de escolher a quem atenderão. Se uma Igreja decidir não casar mais heteros, mas apenas gays, está em seu direito, se decidir casar só heteros, também, e se optar por efetuar casamentos de ambos, que assim seja. Ora, porque aqueles que se incomodam com tais direitos, então não fundam suas próprias Igrejas e casam a todos, ou ao público que desejarem?

Muito fácil condenar os demais por não fazerem aquilo que ti mesmo não estás disposto a fazer. Muito fácil querer impor sua opinião e moral sobre a propriedade de outros, mas não tomar uma única iniciativa através de sua propriedade para realizar tal opinião e tal moral. É a história de querer sempre obrigar outros a fazerem aquilo que achas correto, para que não tenhas o trabalho de fazê-lo por ti mesmo. Outros não quererem seguir suas ideias não te desobrigas de dar o exemplo e manter a coerência as seguindo e praticando.

Não há a menor lógica em manter nas mãos do estado a responsabilidade por proteger direitos (sendo a mera existência de estado a priori um desrespeito aos direitos naturais, pois a manutenção desta existência se dá pela violação da propriedade de terceiros), se aplicando esta ilegitimidade também a regulamentação e controle estatal dos casamentos, cuja decisão e suas consequências serão sempre de responsabilidade dos que se casam.

Não há necessidade em manter o divórcio nas mãos do estado, pois ele não passa de uma rescisão contratual, que no Livre Mercado seria autorregulada pelo próprio contrato e sem todas as complicações legais que hoje a intervenção estatal acarreta, como demora dos processos e entraves na vida pessoal dos envolvidos, que se veem reféns de um contrato rescindido, mas que precisa do aval de um terceiro que nada contribuiu, nem tem a ver, com tal contrato e com os direitos desses indivíduos de tomarem as próprias decisões, efetuarem acordos entre si e assumirem as consequências já previstas pelo próprio contrato.

A intervenção estatal por si já é ilegítima, sendo a intervenção nos contratos voluntários de indivíduos conscientes o maior absurdo entre as atitudes desta entidade abstrata e violenta.

Spoiler:

Gregor Sansa escreveu:Li só o primeiro parágrafo.
Com todo respeito ao autor e a quem postou, pareceu a mim bobagem.
Em primeiro lugar, comparar objetivos estatais de intervenção na economia com o que se tentou fazer no texto a respeito de contratos entre particular simplesmente não é correto.
Em segundo lugar, esse proposta parece absurda. O que ele está sugerindo? Que cada casal determine suas regras de divórcio e outras?

Gregor Sansa escreveu:Calma lá.
Eu não sou bacharel em direito, mas vou fazer uma observação que julgo pertinente. Caso eu esteja errado, gostaria que alguém me corrigisse.
Uma coisa são clausulas de condições de divórcio ou são as regras do divórcio contidas em alguma lei ou código que regule divórcios. Parece a mim que o texto defende que não deve haver nem lei que regule de alguma forma divórcios.
Isso não me parece uma coisa boa.
Sabe qual parece ser o problema desse tipo de doutrina em suas formas mais radicais?
Parece que elas não levam em conta que a humanidade levou milênios para chegar a esse tipo de instituição e que elas ainda estão evoluindo, ou seja, há uma razão que leva a humanidade a construir esse tipo de coisa.
Parece que esse tipo de doutrina em suas formas radicais faz parece que um indivíduo não encontra um mundo que já está aí muito antes de si e que ele deva de algum modo prestar reverência a isso, mas que o indivíduo tenha o direito que estar nesse mundo somente com suas razões particulares.

Goris escreveu:Questão, uma coisa é a lei ser demorada ou burocrática demais, outra coisa é ela não existir.

Leu o meu caso? Casei, houve um motivo e me separei. A casa que comprei no período de casamento tinha que ser vendida e o dinheiro dado a cada um. Isso é a lei.
 Isso é o que eu aceitei. 
A ex não aceita, ela sabe que é o certo, ela tratou comigo que íamos fazer, mas não cumpriu.

E aí, pela sua teoria, a gente ia ter que se acertar sozinho e a lei não ia se meter. E aí? Conversar não dava certo, não ia contar com a lei pra me proteger.

Na sua teoria, como eu resolveria? Gostaria de uma resposta concisa. Depois falamos do resto.

Questão escreveu:
Simples na hora do casamento vocês fazem um contrato definindo o regime entre vocês e como vai ser o divorcio, pegam um advogado e fazem tudo entre vocês, como se fosse uma doação, quando se divorciarem uma das partes ou as duas apenas executa o contrato, pronto estão divorciados e nos termos que aceitaram quando se casaram

simples e rapido, sem brigas ou dor de cabeça ou audiências que normalmente terminam em baixaria e xingamentos

Jamm escreveu:

Questão escreveu:
Simples na hora do casamento vocês fazem um contrato definindo o regime entre vocês e como vai ser o divorcio, pegam um advogado e fazem tudo entre vocês, como se fosse uma doação, quando se divorciarem uma das partes ou as duas apenas executa o contrato, pronto estão divorciados e nos termos que aceitaram quando se casaram

simples e rapido, sem brigas ou dor de cabeça ou audiências que normalmente terminam em baixaria e xingamentos

Os pombinhos já casam bolados, pensando em uma possível separação... Cadê o amor? kkkkk

Goris escreveu:Ainda não vi a diferença entre esse casamento sem leis e o casamento atual e em como isso teria mudado minha vida pós casamento, Questão.

Victor Pax escreveu:Melhor é comprar uma bola de cristal antes do casamento para saber qual vai ser o motivo do divórcio para colocar direitinho no acordo pré nupcial.

Desculpe, mas para mim isso é tão ridículo quanto uma moleque estudar o que quer na escola pois "se vai fazer humanas não serviriam nada as matérias de exatas e vice versa" como se alguém (até quem já está há alguns anos no curso) saber se vai seguir determinada profissão (afinal o que não falta é aluno pulando de humanas-biológicas-exatas... quanto mais de cursos dentro destas).

Para mim o texto é extremamente furado e falacioso.

Questao escreveu:

Goris escreveu:Ainda não vi a diferença entre esse casamento sem leis e o casamento atual e em como isso teria mudado minha vida pós casamento, Questão.

bom atualmente tem que ter um juiz e toda uma burocracia, se fosse modificado você apenas executaria o contrato  goris evitando audiências e brigas, ficaria tudo determinado no papel o que cada um ia receber e como ficaria a situação do divorcio

facilitaria em muito o divorcio acredito eu, já que evitaria brigas e baixarias na audiência e fora dela

Questao escreveu:

Victor Pax escreveu:Melhor é comprar uma bola de cristal antes do casamento para saber qual vai ser o motivo do divórcio para colocar direitinho no acordo pré nupcial.

Desculpe, mas para mim isso é tão ridículo quanto uma moleque estudar o que quer na escola pois "se vai fazer humanas não serviriam nada as matérias de exatas e vice versa" como se alguém (até quem já está há alguns anos no curso) saber se vai seguir determinada profissão (afinal o que não falta é aluno pulando de humanas-biológicas-exatas... quanto mais de cursos dentro destas).

Para mim o texto é extremamente furado e falacioso.

bom cara cada um com sua opinião, mas  não acho que precisa advinha o motivo do divorcio, mas sim delimitar que caso vão se divorciar como vai ser o divorcio, então não vi nada demais, ambos como adultos iam definir essas coisas individualmente entre eles, alem de é claro o estado não ia se meter com quem você quer ou não casar já que é a sua escolha

não concordo com o texto todo, mas essa parte ai acho sim útil

Goris escreveu:

Questao escreveu:

Victor Pax escreveu:Melhor é comprar uma bola de cristal antes do casamento para saber qual vai ser o motivo do divórcio para colocar direitinho no acordo pré nupcial.

Desculpe, mas para mim isso é tão ridículo quanto uma moleque estudar o que quer na escola pois "se vai fazer humanas não serviriam nada as matérias de exatas e vice versa" como se alguém (até quem já está há alguns anos no curso) saber se vai seguir determinada profissão (afinal o que não falta é aluno pulando de humanas-biológicas-exatas... quanto mais de cursos dentro destas).

Para mim o texto é extremamente furado e falacioso.

bom cara cada um com sua opinião, mas  não acho que precisa advinha o motivo do divorcio, mas sim delimitar que caso vão se divorciar como vai ser o divorcio, então não vi nada demais, ambos como adultos iam definir essas coisas individualmente entre eles, alem de é claro o estado não ia se meter com quem você quer ou não casar já que é a sua escolha

não concordo com o texto todo, mas essa parte ai acho sim útil

Mas, Questão, o Estado não se mete com quem vc quer ou não casar.