Câmara aprova em 1º turno nova proposta para reduzir maioridade

Câmara aprova em 1º turno nova proposta para reduzir maioridade
Aprovação ocorreu um dia após PEC semelhante ser derrubada na Casa.
Idade penal reduz para 16 anos em homicídio, lesão grave e crime hediondo.


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Após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado.


A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.
Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da votação, deputados seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plenário.


A aprovação da proposta ocorre depois de a Casa derrubar, na madrugada de quarta-feira, texto semelhante, que estabelecia a redução casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.
Após a rejeição na noite anterior, Cunha afirmou que a Casa ainda teria que votar o texto principal, mas ressaltou que isso só ocorreria após o recesso parlamentar de julho. No entanto, após reunião com parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal, ele decidiu retomar a análise do tema nesta quarta (1º) para apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada.

Jovens da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNBES) não esperavam a retomada da votação e, por isso, não conseguiram fazer protestos como os mobilizados na noite anterior.

Cunha também não permitiu a entrada dos poucos estudantes que foram à Câmara para defender a derrubada da proposta, alegando que os manifestantes fizeram tumulto na noite anterior. A decisão do presidente da Câmara de votar um texto semelhante ao derrotado de madrugada também gerou bate-boca e questionamentos por parte de deputados contrários ao texto, mas o peemedebista conseguiu prosseguir com a votação.
Durante a sessão, deputados do PT, do PSOL e do PCdoB defenderam a derrubada da PEC. O governo defende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e ampliar o tempo máximo de internação de 3 para 8 anos.
“Todos nós queremos resolver a questão da violência, da criminalidade, queremos evitar que crimes bárbaros terminem. Mas precisamos, de forma madura e responsável, encontrar qual a alternativa real para resolver o problema. E a alternativa real é alterarmos o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os efeitos colaterais dessa redução da maioridade penal são maiores que os alegados benefícios”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também discursou contra a proposta. “Não queremos jovem infrator na rua, mas queremos lugares decentes para que eles sejam punidos. Mas não dá para misturar os jovens com bandidos de alta periculosidade. O que está em jogo é o futuro dessas gerações. É um retrocesso se aprovarmos essas emendas”, afirmou.
Já parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal argumentaram que a PEC não soluciona o problema da violência, mas reduz o sentimento de “impunidade”. "Nós sabemos que a redução da maioridade penal não é a solução, mas ela vai pelo menos impor limites. Não podemos permitir que pessoas de bem, que pagam impostos, sejam vítimas desses marginais disfarçados de menores", discursou o líder do PSC, André Moura (SE).

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), um dos articuladores da votação nesta quarta, também defendeu a redução da maioridade penal. "O PMDB afrma a sua posição de maioria pela redução da maioridade penal, nos crimes especificados. Achamos que a proposta é equilibrada, ela é restrita", disse. “A sociedade não aceita mais a impunidade e não deseja mais sentir o medo, o pavor e o receio que vem sentido no dia a dia.”

Emenda apresentada na quarta
A proposta derrubada nesta quarta é produto de uma emenda aglutinativa – texto produzido a partir de trechos de propostas de emenda à Constituição apensadas ao texto que está na pauta do plenário.
Essa emenda foi elaborada pela manhã por deputados do PSDB, PHS, PSD e PSC, e protocolada na Secretaria-Geral da Mesa. No plenário, deputados do PT, do PDT e do PCdoB alegaram que a elaboração de uma proposta com teor muito semelhante ao texto derrubado contraria o regimento. Argumentaram ainda que, para ser votada, a emenda teria que ter sido elaborada e apensada antes da votação ocorrida durante a madrugada.

Cunha rebateu os argumentos citando o artigo 191, inciso V, do regimento interno da Câmara. Conforme esse trecho, na hipótese de rejeição do substitutivo (texto apresentado pelo relator da proposta, como é o caso), “a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”.

Segundo o peemedebista, como o texto original ainda não havia sido votado, é permitida a apresentação de novas emendas aglutinativas com base nas propostas apensadas a essa redação.

Os parlamentares continuaram a protestar e Cunha chegou a bater boca com eles. “Quando o senhor é chamado de autoritário, o senhor se chateia”, protestou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Cunha rebateu: “Ninguém vai vencer aqui no berro”.
“Não imagine que o senhor vai nos escravizar, porque não vai. Não imagine que todos os parlamentares vão abaixar a cabeça”, emendou Braga. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) acusou Cunha de “aplicar um golpe”. A deputada Erika Kokay (PT-DF) chamou o presidente da Câmara de Luiz XIV, em referência ao rei francês absolutista, e disse que ele tentava sobrepor a sua vontade a dos parlamentares.
José Guimarães (PT-CE), fez um apelo para que a votação fosse suspensa e a Câmara discutisse como alternativa um projeto de lei que tramita no Senado ampliando de 3 para 10 anos o período máximo de internação de jovens infratores.
Segundo ele, “uma discussão tão importante como essa” não poderia ser tratada “com tamanho radicalismo”. Guimarães argumentou ainda que a aprovação da emenda poderia trazer “sequelas”.
“Reverter [a posição] de ontem para hoje é o melhor caminho? Claro que não, porque pode deixar sequelas”, disse sobre o impacto da redução. No entanto, Cunha não cedeu e continuou a sessão. Os parlamentares contrários à redução da maioridade decidiram, então, obstruir a sessão, utilizando-se de manobras previstas no regimento para postergar ao máximo a votação.


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Comentário do Pablo Villaça sobre a polêmica:

A aprovação em primeiro turno no congresso da redução da maioridade representou um dos capítulos mais vergonhosos de uma Casa já repleta de passagens lamentáveis. Durante a sessão, mesmo antes da aprovação da proposta em uma manobra INCONSTITUCIONAL (que a mídia suavizou para "manobra regimental"), já havia deputados citando a privatização do sistema carcerário - e este, afinal, é o objetivo final desses caras: transformar presidiário em produto, levando junto os jovens brasileiros pra lucrarem mais.
(Aliás, assistam ao documentário Kids for Cash e vejam no que dá criminalizar jovens e privatizar o sistema carcerário. Ficarão horrorizados: entre outras barbaridades, o filme revela que, nos EUA, há milhares e milhares de adolescentes condenados por "crimes" como BRIGAR NA ESCOLA ou PICHAÇÃO. Estes jovens entram no sistema correcional com penas absurdas. O motivo? Os juízes são INCENTIVADOS a condená-los, pois ganham COMISSÃO das corporações que controlam o sistema carcerário. Isso nos EUA, que os neodireitistas consideram como um grande exemplo. Repito: vejam o doc. É nosso futuro.)
Mas o mais importante, neste momento, é tentarmos evitar que o Brasil continue a retornar ao passado em função das ações daquele que é o congresso mais conservador e vergonhoso das últimas cinco décadas.
E é por isso que repito: ou a esquerda se reorganiza junto aos movimentos sociais ou o país mergulha nas trevas de vez.
Infelizmente, o partido que teria melhores condições para organizar a esquerda justamente por sua dimensão - o PT - está completamente perdido. O congresso que ocorreu em Salvador mostrou isso: enquanto 45% dos delegados presentes queriam guinar à esquerda, acabar com fisiologismo, recusar financiamento de empresas (o que incluía 35 dos deputados federais do PT - a maioria), a diretoria conseguiu aprovar uma resolução em apoio à condução econômica atual do governo.
O que inspira a questão: o que esses 45% devem fazer? Sair do partido e deixar o magnífico legado da inclusão social para trás? Ou ficar e afundar com o legado negativo construído pelos tropeços imperdoáveis do próprio partido e que se tornaram ainda mais pesados graças à ação propagandista de uma mídia conservadora que mal pode esperar para ver um autêntico neoliberal alinhado com seus princípios de livre mercado na presidência?
E quais seriam as alternativas? O PSOL é pequeno e nada pragmático. Não negocia quando precisaria, chegando ao ponto de ficar irresponsavelmente em cima do muro no segundo turno das últimas eleições. (O que não provocou estrago maior graças às atitudes corajosas de parlamentares como Freixo e Jean Wyllys, que assumiram posição contra a direita.) Já o PSB deixou a esquerda após Marina. E o PCdoB é anão. Restaria o PDT, que perdeu o rumo após a morte de Brizola.
Então... Complicado.
Particularmente, já votei no PSOL, no PCdoB (minha deputada federal é Jô Moraes) e, uma vez, no PSDB (votei em Azeredo no segundo turno contra Hélio Costa para o governo de MG. Doeu, mas não consegui anular. Posteriormente, vi que o resultado seria desastroso de todo modo.). Meus votos mais frequentes, porém, foram para o PT.
Mas o afastamento dos movimentos sociais e as concessões ao "mercado" e à mídia doeram. E pior do que isso: foram determinantes para criar as condições que hoje nos ameaçam. Em vez de liderar a esquerda e os movimentos sociais, o governo os afastou. Isolou-se. E ficou vulnerável. Neste vácuo, cresceram Eduardo Cunha e uma neodireita fascista.
O diagnóstico é óbvio; o tratamento, porém, é complicado.
Sinceramente, não tenho resposta ou solução. Só sei que a apatia e a desunião da esquerda estão trazendo consequencias muito sérias.
(Nada justifica a mediocridade intelectual e moral dos parlamentares brasileiros que testemunhamos nas falas de ontem e hoje, porém. Nada. Mas como estamos na era de chamar texto de "textão", a mediocridade intelectual não é exclusiva deles. Fazer o quê?)
SE eu fosse político, buscaria as lideranças evangélicas que vivem dizendo que Malafaias e Felicianos não as representam. E buscaria atrair segmentos de esquerda de todos os partidos para uma discussão urgente.
Claro que falar é fácil. E é por isso que não sou político.
Só me aflijo.

calma que a dilma ainda pode vetar uahua