Alckmin impõe sigilo a mais de 150 documentos sobre as obras do metrô de SP

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tornou “ultrassigilosos” pelo menos 157 documentos a respeito das obras do transporte metropolitano da cidade de São Paulo, responsabilidade da gestão estadual, que inclui metrô, CPTM e os ônibus intermunicipais da EMTU. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Desta forma, uma série de materiais que explicam o andamento das obras na capital paulista só ficará disponível para consulta pública 25 anos após a elaboração de seus relatórios.

Apesar da Lei de Acesso à Informação, que passou a valer em 2012 e permite a qualquer cidadão brasileiro acessar os documentos e gastos públicos, a classificação “ultrassecreto” impõe pelo menos um quarto de século de sigilo. Os outros são “secreto” (dez anos) e “reservado” (cinco anos). Ainda segundo a reportagem, esses prazos poderão ser prorrogados.

Tal restrição foi articulada ainda em 2014, menos de seis meses antes da eleição e em meio à investigação sobre um cartel de fornecedores e construtoras envolvidas nas obras do metrô e CPTM.
Ao todo, 157 documentos – cada um com centenas ou até milhares de páginas – a respeito de estudos de viabilidade, relatórios e andamento das obras e até vídeos de projetos culturais, como o programa “Arte no metrô”, passam a ficar sob sigilo a pedido do governo do Estado.

Boa parte das obras da gestão Geraldo Alckmin apresentam atrasos, como por exemplo as que envolvem as linhas de metrô. A promessa de campanha do tucano era entregar 100 km até o fim do ano passado, mas só 78 km foram concluídos até hoje. A meta deverá ser batida somente no fim deste ano.

Já a linha 15-prata, que passa pela Zona Leste da capital paulista, era para ter sido entregue em 2012, foi adiada para 2015 e, atualmente, apenas duas estações funcionam. Detalhes a respeito da construção do monotrilho (previsto para o ano passado, antes da Copa do Mundo) também fazem parte da série de documentos.

Em resposta, a administração tucana respondeu ao jornal que a medida tem como finalidade impedir o acesso de "pessoas mal-intencionadas" ou "inabilitadas".

[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

Vamos a lei paulista no artigo 30:

Artigo 30 - São considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação de sigilo, os documentos, dados e informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;

II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;

III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;

IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;

V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;

VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;

VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares;

VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.


Onde está que pode proibir "pessoas mal-intencionadas" ou "inabilitadas", nem desculpa mais sabem fazer