Brasil retrocede socialmente enquanto a América Latina avança

Pressão de parlamentares religiosos no Brasil impulsiona leis retrógradas

Antonio Jiménez Barca
São Paulo - 10 Nov 2015 - 16:01

Esta semana, a Suprema Corte de Justiça mexicana deu os primeiros passos para legalizar o consumo de maconha; há alguns dias, a Colômbia aprovou a adoção para casais homossexuais. Em 22 de outubro, o Chile realizou sua primeira união homossexual. A América Latina avança cada vez mais abertamente no sentido de conquistas sociais. O Brasil, ao contrário, afundou em uma crise política e econômica que se retroalimenta periodicamente, e assim perde o rumo e retrocede nessas mesmas conquistas sociais a passos largos, à base de projetos de lei propostos pela ala ultraconservadora do Congresso. O Governo de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), anulado, incapaz de levar adiante sozinho suas próprias medidas de ajuste, assiste impassível à mudança.

Um exemplo: o Parlamento brasileiro aprovou na semana passada colocar em andamento um projeto de lei que restringe os direitos das mulheres estupradas na hora de abortar ou que, pelo menos, os dificulta. A iniciativa, que ainda deve ser aprovada pelo Senado, foi criada pelo conjunto de deputados evangélicos comandados pelo ultraconservador membro da igreja evangélica –e acusado de corrupção pela Justiça– Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Atualmente, o aborto é legal no Brasil em casos de estupro, se a gravidez traz riscos para a mulher ou em casos de más-formações cerebrais no feto. E uma mulher estuprada no Brasil pode ir a ambulatórios onde, depois de passar por uma série de entrevistas, os médicos prescrevem a pílula do dia seguinte se ainda houver tempo ou, se já estiver grávida, indicam o aborto. Tudo isso se complica com a nova lei, que prevê que essa mesma mulher deverá passar antes por uma delegacia e denunciar o fato, além de se submeter a um exame médico antes. Há ativistas que sugerem que a medida, além disso, é uma tentativa encoberta de restringir o acesso das mulheres à pílula do dia seguinte, no sistema público de saúde. teme-se que esse seja um primeiro passo para, posteriormente, proibir a venda do medicamento nas farmácias.

A guinada retrógrada brasileira não acaba aqui. Outro grupo de parlamentares aprovou semana passada outro projeto de Lei que dá poderes às igrejas católica e evangélica para ir ao Supremo Tribunal e impugnar leis consideradas, segundo elas, inconstitucionais. Ou, mais especificamente, “que interfiram direta ou indiretamente no sistema religioso ou no culto”. Até agora essas prerrogativas eram reservadas, entre outras instituições, à presidência da República, e ao Congresso e ao Senado. A iniciativa veio também dos ativos e inevitáveis deputados evangélicos, de partidos diferentes unidos sob um credo comum e uma tendência ultraconservadora comum. São 75 em uma Câmara de 513 deputados. Parecem poucos, mas é só aparência, já que o Parlamento brasileiro, por sua própria natureza, é uma Câmara hiper-fragmentada na qual abundam as alianças e contra-alianças de partidos minoritários e ínfimos. O PT, partido do Governo, por exemplo, só tem 64 deputados.

Além disso, esses parlamentares evangélicos não só estão nessa cruzada retrógrada e militante. Fazem parte de um grupo mais amplo, de mais de duas centenas de deputados, denominados de “BBB”, sigla para Boi, Bala e Bíblia. São parlamentares que representam, respectivamente, os donos de fazendas e criadores de gado favoráveis ao desmatamento das florestas para que sirvam de pasto, aos lobbies das empresas de segurança e de armas e aos que –por sua conta– querem velar pela moral religiosa da sociedade. Os primeiros conseguiram desbloquear recentemente um velho projeto de lei paralisado desde 2000 que, realmente, restringe as terras destinadas aos índios. Os deputados da Bancada da Bala, por sua vez, continuam tramitando uma lei para liberar as armas que, se aprovada –e tem grandes possibilidades– permitirá que profissionais tão variados quanto caminhoneiros, taxistas e deputados, entre outros, possam andar armados nas ruas sem muita complicação burocrática, com uma autorização menos restritiva do que a que se emprega para tirar a carteira de motorista. Os deputados evangélicos, na sintomática contramão do que acontece atualmente nos países latino-americanos, colocaram em andamento um projeto de lei que tem por objetivo restituir exclusivamente às uniões formadas por um homem e uma mulher a categoria legal de casamento. Com isso, tentam fazer com que os casamentos de homossexuais, atualmente legais no Brasil, deixem de ter direitos em termos de heranças, custódia dos filhos ou na hora de compartilhar seguros de saúde.

Por trás de toda essa virada ultraconservadora, como elemento aglutinante, está o polêmico presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acusado pela Justiça de manter contas milionárias na Suíça alimentadas por subornos vindos do poço sem fundo da corrupção que durante anos foi a petroleira pública Petrobras. Cunha precisa de todos esses parlamentares mais ou menos afins para não se ver apeado de um poder que se restringe a cada dia, não perder sua condição de privilegiado pelo foro parlamentar e não acabar em um tribunal ou na cadeia.

Cunha sempre negou –inclusive em uma solene comissão parlamentar– ter contas na Suíça. Agora, depois das evidências incontestáveis apresentadas pela Justiça, afirma, em uma surpreendente e um tanto surreal entrevista publicada sábado, dia 7 de novembro, pela Folha de S. Paulo, que as referidas contas estão em seu nome mas pertencem a um “trust”, do qual ele é só “usufrutuário em vida”. E acrescenta que nunca soube que uma dessas contas recebeu em 2012 um suculento depósito de 1,3 milhões de francos suíços (4,8 milhões de reais) vindos de um dos implicados na trama da Petrobras.

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Não é apenas as leis, mas a sensibilidade atual dos políticos é horrorosa no Brasil, só ver que a presidente demorou 7 dias para sobrevoar o desastre de Mariana e o governo de MG parecia mais compadecido com a Samarco ter parado as atividades que com a desgraça toda.