Juízes do Paraná tentam usar processos para calar jornalistas que escreveram sobre seus salários

Abraji repudia assédio judicial à Gazeta do Povo

06/06/16 - 20h01

A Abraji repudia a retaliação de magistrados e promotores do Paraná ao jornal Gazeta do Povo e cinco de seus profissionais, iniciada no começo deste ano. Em reação a reportagens publicadas em fevereiro de 2016 sobre suas remunerações, juízes e promotores paranaenses moveram 36 ações judiciais por danos morais. O número deve aumentar.

Os processos foram protocolados em Juizados Especiais, o que obriga os jornalistas Chico Marés, Euclides Lucas Garcia e Rogério Galindo, além do analista de sistemas Evandro Balmant e do infografista Guilherme Storck a comparecer a todas as audiências de conciliação. Como há ações em todo o estado, os profissionais já percorreram mais de seis mil quilômetros nos últimos dois meses, atendendo a 18 intimações.

A ação foi coordenada pela Associação dos Magistrados Paranaenses (AMAPAR) e pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), conforme mostra áudio do presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Junior a um grupo de juízes. O magistrado orienta os colegas a entrar, "na medida do possível", com ações individuais, usando modelo de petição criado para esse fim.

Segundo fontes da Gazeta, em uma das audiências o juiz de Paranaguá Walter Ligeiri Junior afirmou que "a Amapar não tem absolutamente nada com isso" e que o movimento partiu de um grupo de juízes. Ligeiri Junior alertou os profissionais da Gazeta de que "depois dessa, muitas outras seguirão. São 700 juízes preparando ação".

Surpreende que os magistrados e promotores ignorem a jurisprudência sobre essa forma de assédio judicial. Em 2008, a Igreja Universal do Reino de Deus aplicou a mesma tática de intimidação da imprensa, orientando fiéis de todo o país a mover ações contra a jornalista Elvira Lobato e a Folha de S.Paulo, frente à publicação de reportagem sobre empresas ligadas ao bispo Edir Macedo. À época, as mais de 90 ações judiciais por danos morais não prosperaram e em alguns casos houve condenação da Universal e de fiéis por litigância de má-fé, ou seja, abertura de processo para obter resultado ilegal ou apenas para prejudicar outra parte.

Parecem desconhecer, ainda, as regras de transparência estabelecidas por seus próprios órgãos de controle. Segundo o Art. 6º, inciso VII, item d) da Resolução 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a remuneração de juízes deve ser divulgada, por ser informação de interesse público. O mesmo se aplica aos vencimentos dos promotores, de acordo com o Art. 7º, inciso VII da Resolução 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Para a Abraji, os processos na Justiça não buscam a reparação de eventuais danos provocados pelas reportagens, mas intimidar o trabalho da imprensa e, por isso, são um atentado à democracia. A Abraji espera que as ações sejam julgadas improcedentes e a retaliação à Gazeta do Povo e a seus profissionais não continue. É inaceitável que magistrados e promotores coloquem o corporativismo acima de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso a informações de interesse público.

Diretoria da Abraji, 6 de junho de 2016.

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coisa de gangsters

Vixe!

Rosa Weber suspende todas as ações de juízes contra jornalistas da 'Gazeta do Povo'

Luciana Amaral e Gustavo Aguiar - O Estado de S. Paulo
01 Julho 2016 - 10h 26 | Atualizado: 01 Julho 2016 - 13h 37

Com a decisão, casos estão paralisados até o julgamento do mérito pelo tribunal; processos foram abertos após publicação sobre supersalários de magistrados e representantes do MP

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu nesta quinta-feira, 30, todas as ações e audiências movidas contra jornalistas da 'Gazeta do Povo', do Paraná. Os processos foram abertos por juízes e promotores do Estado após a publicação de uma série de reportagens sobre supersalários, acima do teto permitido, de magistrados e representantes do Ministério Público neste ano.

Com a decisão, os casos estão paralisados até o julgamento do mérito pelo tribunal. Ele não tem um prazo para acontecer, mas deve ficar para agosto, após o fim do recesso do meio do ano. Ao todo, o número de ações contra três repórteres, um analista de sistemas e um infografista chegou a 42. O valor da indenização pedido pelos magistrados ao jornal é de R$ 1,3 milhão.

Weber havia negado seguimento da reclamação da Gazeta em maio. Mas diante de novas informações sobre o caso, ela reavaliou a própria decisão e decidiu conceder o pedido do jornal em caráter liminar.

"Considerado o número de demandas já ajuizadas, que ultrapassa quarenta, espalhadas por dezenove cidades do Paraná, e tendo em vista o teor do áudio acima mencionado, não se pode afastar o risco de dano, decorrente do comprometimento, cada vez maior, do pleno exercício do direito de defesa nas ações em trâmite, que se diz efetuado com grave prejuízo financeiro e pessoal aos reclamantes (o jornal e os jornalistas), compelidos a se deslocar por todo o Estado para comparecimento em audiências", escreveu a ministra.

A gerente do departamento jurídico da 'Gazeta', Rita Guerim, afirmou que o jornal recebeu a decisão "com alegria". "As ações estavam criando um empecilho para a liberdade de imprensa e de expressão. Sabemos que essa é uma situação isolada, com processos movidos somente pelo Paraná. Confiamos nas decisões do Judiciário."

Rotina alterada.
Os processos começaram a ser ajuizados em abril, em várias cidades paranaenses. O fato tem alterado a rotina dos profissionais do jornal, de 97 anos de existência, pois, por terem sido protocolados em Juizados Especiais, as audiências ocorrem em diversos pontos do interior do Estado. Assim, o grupo era obrigado a se deslocar e retornar a Curitiba no mesmo dia.

Apesar dos processos, o jornal Gazeta do Povo vai receber o prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2016 pelas matérias. A solenidade de entrega será realizada no dia 18 de agosto, em local ainda a ser definido. As ações judiciais foram alvo de notas de repúdio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), cujos dirigentes denunciaram a situação de “assédio judicial” no 29.º Congresso Mundial dos Jornalistas, em Angers, na França.

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"justiça" cheia de bandidos.