Lei que proíbe manifestações políticas na Rio 2016 só vale para atos visuais

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Lei que proíbe manifestações políticas nas arenas da Olimpíada foi assinada pela presidente Dilma Rousseff dois dias antes de ser afastada. O decreto de exceção do período olímpico prevê que o torcedor não pode portar ou ostentar cartazes e bandeiras com mensagens ofensivas ou de discriminação.

Mas o texto também estabelece que não se pode utilizar faixas para outros fins que não sejam de manifestações festivas e amigáveis.

Com essa interpretação, policiais e homens da Força Nacional abordaram torcedores que estavam com cartazes de "Fora, Temer" no fim de semana. Na disputa do tiro com arco, no sambódromo do Rio de Janeiro, um homem que carregava a mensagem chegou a ser retirado do local.

Em Belo Horizonte, torcedores que formavam a frase "Fora, Temer" nas roupas foram orientados a trocar de camiseta.
A regra no entanto não vale para vaias e cantos políticos nas arenas, que serão tolerados de acordo com o diretor de comunicações da Rio 2016, Mário Andrada: "a regra que está estabelecida e apoiada pela lei olímpica são manifestações visuais. As outras são livres".

Mário Andrada reiterou que se alguém insistir em levantar um cartaz político será gentilmente retirado do estádio. A prioridade, segundo o diretor, é deixar as arenas limpas.

O debate sobre a legalidade da medida também aconteceu em 2014. À época, o PSDB questionou um trecho da Lei Geral da Copa do Mundo que vetava as manifestações políticas nas arenas.

Porém o relator do recurso, Gilmar Mendes votou contra o pedido do partido. O ministro do Supremo Tribunal Federal entendeu que o decreto tem o objetivo evitar conflitos e garantir a segurança nos estádios.