Promotora contraria a lei e tenta censurar Tropa de Elite 2

Promotora gaúcha tenta impedir que menores de 16 anos assistam ao filme, contrariando o conceito da “classificação indicativa”

Não bastassem o tema polêmico e o sucesso de bilheteria, Tropa de Elite 2 agora provoca controvérsia entre os fiscais da lei. Em Santa Cruz do Sul, o Ministério Público Estadual recomendou que menores de 16 anos sejam proibidos de assistir às desventuras do anti-herói capitão Nascimento, mesmo acompanhados dos pais ou responsáveis.

— A criança não optou por estar ali, ela foi compelida. Os pais decidem assistir e, por acomodação, levam a criança. É saudável que pais e filhos convivam em momentos de lazer, mas nesse caso eles não estão convivendo com a criança, porque estão focados no filme. A criança fica ali sofrendo a influência das cenas de violência sem ter acolhimento afetivo — explica a promotora Simone Spadari.

O alerta de Simone (leia entrevista na Zero Hora desta sexta-feira) dirigido à sala que atualmente exibe o longa foi criticado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Federação Nacional das Empresas Exibidoras. Para essas instituições, a posição de Simone contraria a legislação federal.

De acordo com o artigo 19 da portaria 1.100 do Ministério da Justiça, de 14 de julho de 2006, “cabe aos pais ou responsáveis autorizar o acesso de suas crianças e/ou adolescentes a diversão ou espetáculo cuja classificação indicativa seja superior à faixa etária destes, porém inferior a 18 (dezoito) anos, desde que acompanhadas por eles ou terceiros expressamente autorizados”. A classificação indicativa de Tropa de Elite 2 é de 16 anos.

— Vivemos num Estado democrático, e os pais educam os filhos de acordo com seus valores morais. É responsabilidade dos pais decidir o que seus filhos assistem ou não. Do contrário, o Ministério Público vai poder entrar na casa das pessoas e impedir que um pai alugue o DVD do Tropa de Elite 2 e exiba para a família — diz Ricardo Breier, advogado da OAB.

Ricardo Difini Leite, presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras, conta que assistiu ao filme acompanhado de seu filho de 14 anos e acredita que a tendência seja uma flexibilização ainda maior.

— A gente vê as próprias novelas. As pessoas têm acesso total, ainda mais com a internet, a tanta coisa que é mais escandalosa, violenta ou obscena. Mas o Ministério da Justiça já abriu debate e provavelmente vai haver uma consulta pública sobre a classificação etária — afirma Leite.

Prevendo que situações do tipo pudessem ocorrer, os produtores do filme disponibilizarão, no site oficial do longa ([Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] o formulário do Ministério da Justiça que os pais precisam preencher para permitir o acesso dos filhos ao cinema com o acompanhamento de terceiros.



O que diz a lei
Como funciona a classificação indicativa:
- Antes de colocar os filmes em exibição, as distribuidoras precisam submetê-los ao Ministério da Justiça para que recebam a classificação por faixa etária. Essa análise tem caráter indicativo para orientar os pais e, com exceção dos filmes classificados para maiores de 18 anos, não é proibitiva.
- São analisados o roteiro da obra, os temas abordados, o contexto em que os personagens são apresentados e as cenas propriamente ditas. A avaliação considera especialmente o grau de conteúdos ligados a sexo, drogas e violência.
- Os filmes são assistidos por uma equipe de avaliadores do MJ, constituída por profissionais de áreas como psicologia, comunicação social e direito.
- Caso não concorde com a classificação recebida, o produtor pode entrar com um recurso no MJ.
- As classificações indicativas contemplam as faixas etárias de 10, 12, 14, 16 e 18 anos. Com exceção da última, o acesso a cinema e outras atividades culturais é permitido desde que a criança ou adolescente esteja acompanhada dos pais ou terceiro maior de idade, portando autorização dos pais.
- Essa autorização pode ser impressa no site do Ministério da Justiça (http://portal.mj.gov.br/classificacao) ou manuscrita, constando identificação completa dos pais, da criança ou adolescente e do terceiro maior de idade; nome do filme, local e data da exibição; descrição do tema e do que seria inadequado de acordo com os critérios de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça; data e assinatura dos pais ou responsáveis.
- A fiscalização compete ao Ministério Público. O Conselho Tutelar (pelo fone 51 3289-8485) pode ser acionado em caso de dúvidas ou outras informações.

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Eu passei por isso quando era criança. Meu pai me levou para assistir Kickboxer do Van Damme e fui proibido. Só que a lei era diferente, na época era censura, era proibido. Agora é diferente, existe apenas a recomendação.
Se procurarem em outro link na ZeroHora vão ver essa promotora declarando que os pais não tem a capacidade de decidir o que os filhos vão assistir, por isso ela tomou essa decisão. Mais draconiana impossível.

Sou contra essa mania que o povo está tendo hoje em dia de tratar as crianças como se elas fossem de vidro. Concordo que Tropa de Elite 2 não é filme pra menor de dezesseis, mas, porra, também não exagera, né. Pra um menino ter um "trauma" precisa de coisa bem mais séria do que assistir um filme.

A verdade é que é uma frescura imensa isso. Precisamos parar de tratar todas as crianças como se fossem iguais umas as outras!

Eu nunca fiquei chocado com violência em filmes, nem quando era bem pequeno e minha mãe nunca ligou de me deixar ver esse tipo de filmes, mas eu tinha um primo que ficava impressionado, então minha tia não deixava ele ver. Pronto, cada pai e mãe regulam o que o filho vê, porque só eles conhecem a criança o suficiente!

fala serio que nem essas leis que querem controlar como o pai cria o filho ,na lei fala que pode se for acompanhado dos pais,pow se o pai não pode escolher levar o filho dele tira logo a guarda,porque se nem mesmo pode escolher o filme que vai ver com o filho então o que dira o resto né?

essas decisões para mim são muito mal fundamentadas,deve ser retaliação pelo fato de falarem tão mal do estado e dos politicos

Questao escreveu:fala serio que nem essas leis que querem controlar como o pai cria o filho ,na lei fala que pode se for acompanhado dos pais,pow se o pai não pode escolher levar o filho dele tira logo a guarda,porque se nem mesmo pode escolher o filme que vai ver com o filho então o que dira o resto né?

Poisé. Se for assim, espera a mãe terminar de amamentar e entrega a criança para o estado cuidar.

Parallax escreveu:Se procurarem em outro link na ZeroHora vão ver essa promotora declarando que os pais não tem a capacidade de decidir o que os filhos vão assistir, por isso ela tomou essa decisão. Mais draconiana impossível.

Interessante isso, eu achava que para ser promotor tinha que ter diploma de direito e não de psicologia. E pela declaração da mulher, ela deve ser PHD em psicologia infantil.

volpi escreveu:

Parallax escreveu:Se procurarem em outro link na ZeroHora vão ver essa promotora declarando que os pais não tem a capacidade de decidir o que os filhos vão assistir, por isso ela tomou essa decisão. Mais draconiana impossível.

Interessante isso, eu achava que para ser promotor tinha que ter diploma de direito e não de psicologia. E pela declaração da mulher, ela deve ser PHD em psicologia infantil.

Mas os promotores e juízes brasileiros acham que são especialistas em todas as áreas e que é seu dever divino intervir para que nós - pobres mortais - não nos prejudiquemos por sermos tão estúpidos!

Concordo com o que disseram. É questão de bom senso.
Tenho certeza que as pessoas têm conhecimento da forma que as crianças estão crescendo, nesses últimos anos. Acho que isso é uma tremenda de uma bobagem.

Depois de saber dessa proibição, de ler ou ouvir comentários sobre a polêmica, muitos jovens que não estavam dando a mínima pro filme vão agora se interessar e querer assistir.

Parabéns à promotora, por transformar o filme num sucesso maior ainda.

é aquela velha máxima:
seria engraçado se não fosse patético.