Projeto de lei aumenta salário de Flávio Dino, Carlos Brandão e secretários de Estado

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Ação acontece após governador alertar que, assim como em 2016, não terá como conceder reajuste salarial aos servidores do Estado

Projeto de lei de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, de número 226/2016, pretende aumentar o salário do governador, vice-governador e secretários estaduais para o exercício de 2017. O presidente da Comissão é o deputado Vinícius Louro (PR).

Desde dezembro de 2014 que o salário do chefe do Executivo, do vice e seus subordinados não é reajustado. A proposta deve ser votada e aprovada, em regime de urgência, em sessão extraordinária desta segunda-feira 19, após modificação no valor dos salários, publicado de forma equivocada.

Pelo texto, o salário de Flávio Dino (PCdoB) será fixado em R$ 15.915,40. Já o do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) em R$ 14.198,18. Os secretários, por sua vez, terão o salário reajustado para R$ 11.154,24. O documento garante aplicação do reajuste a partir no dia 1º de janeiro do próximo ano. Contudo, também diz que o governador, o vice e os secretários receberão adicional correspondente ao novo subsídio, já agora em dezembro deste ano. É justamente esse artigo, o 4°, que aponta para o aumento dos salários, devido ao termo "adicional", já que os valores apresentados nos artigos anteriores repetem os do último reajuste.

O aumento no salário do Executivo e das mais de 30 pastas do Palácio dos Leões ocorre cerca de uma semana após o governador declarar, em entrevista à Dinheiro, que, assim como em 2016, não dará qualquer reajuste salarial para os servidores públicos do Estado.

Flávio Dino alega que, devido à crise financeira e econômica que atinge o país, qualquer aumento no salário do funcionalismo quebraria o Estado.