Relator de CPI conclui que Previdência não é deficitária

por O Globo
23/10/2017 15:58 / Atualizado 24/10/2017 12:06

Relatório final do colegiado está sendo apresentado nesta segunda-feira.

BRASÍLIA - O relatório final da CPI da Previdência apresentado pelo relator, senador Hélío José (PMDB-DF), conclui que não existe déficit na Previdência. O documento, com 253 páginas, está sendo lido nesta segunda-feira na comissão. Segundo o relator, antes de falar em déficit é preciso corrigir "as distorções" que existem no sistema.

— O maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social — diz Hélio José.

A CPI realizou 31 sessões de debates. Para o relator, é preciso resolver casos emblemáticos de sonegação. Ele critica as desonerações dadas pelo governo e programas como o Refis, de renegociação de dívidas com a União. Avalia que o problema da Previdência é a má gestão.

O relatório é propositivo. Uma das propostas é que seja proibida a aplicação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) às receitas da seguridade social. A previsão é que a leitura do documento termine no início da noite.

Após a leitura será aberto prazo para apresentação de emendas. O relatório deve ser votado até o dia 6 de novembro.

A comissão foi instalada em abril após o governo apresentar no Congresso a proposta de reforma da Previdência. O presidente da comissão é o senador Paulo Paim (PT-RS).

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