Novo ministro invalida Ficha Limpa para eleitos na última eleição

Fux desempata no STF e Ficha Limpa vale a partir de 2012
Por Hugo Bachega | Reuters – qua, 23 de mar de 2011 20:39 BRT

BRASÍLIA (Reuters) - Após um longo impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, o ministro Luiz Fux desempatou e a Corte decidiu, seis meses após a eleição do ano passado, que as novas regras de inelegibilidade só serão válidas a partir do pleito de 2012.

Aqueles que tiveram seus registros negados pela Justiça Eleitoral no ano passado poderão ser empossados. A decisão desta quarta-feira valerá para todos os demais recursos que discutem a aplicabilidade da nova lei.

Com a decisão desta quarta-feira, haverá mudanças no Senado e na Câmara, mas não deverá afetar a majoritária base aliada do governo Dilma. Deverão ser empossados como senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), Paulo Rocha (PT-PA) e João Capiberibe (PSB-AP). Já na Câmara, Janete Capiberibe (PSB-AP) deverá assumir uma cadeira como deputada federal.Fux, indicado pela presidente Dilma Rousseff neste ano como o 11o ministro da Corte, foi empossado neste mês e só nesta quarta-feira declarou sua posição em relação à nova lei. Com a posição contrária do magistrado e a manutenção do voto pelos demais ministros, as restrições propostas pela nova lei não poderão ser aplicadas contra os candidatos que concorreram nas eleições gerais de 2010.

Em seu voto, Fux seguiu parecer do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, ao entender que a nova lei "colide frontalmente" com o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anterioridade, em que uma lei eleitoral não pode entrar em vigor no mesmo ano de sua aprovação. A lei foi aprovada no mesmo ano da eleição.

"A Lei da Ficha Limpa fixou novas causas de inelegibilidade em 2010 que não poderiam ser aplicadas no mesmo ano da eleição", declarou Fux. "Além de ter afrontado a cláusula da anterioridade, feriu também de morte a garantia da segurança jurídica, inerente ao estado de direito. Surpresa e segurança jurídica não combinam", acrescentou.

Apesar do voto contrário, ele elogiou a Ficha Limpa como um dos "mais belos espetáculos democráticos" e como "lei do futuro", mas alertou que "a tentação de aplicação da lei é muito grande, até para quem vota contra, mas deve ser resistida".

Na ratificação de seu voto a favor da lei apenas a partir de 2012, Mendes declarou não ser possível a aprovação de novas regras que alterem um jogo já em curso.

"Não há dúvida que a alteração de regra repercute de alguma forma no processo eleitoral", disse.

DESEMPATE

De iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa contou com 1,6 milhão de pessoas antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional, em maio de 2010, e sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês seguinte.

A lei impede que políticos com condenação na Justiça por decisão de um colegiado disputem eleições, assim como aqueles que renunciaram ao mandato para evitar cassação.

A discussão em torno da lei voltou ao STF com o recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), que teve candidatura a deputado estadual rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2002.

No ano passado, os então dez ministros do STF não chegaram a um consenso sobre a validade total da lei já na última eleição, houve empate.

Os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski --que também é presidente do TSE-- se posicionaram a favor da aplicação da nova lei ainda em 2010 e repetiram o voto nesta quarta-feira.

Foram contra, além de Mendes, o presidente da Corte, Cezar Peluso, e os ministros Celso de Mello, José Antônio Dias Tóffoli e Marco Aurélio Mello. Agora, com a chegada de Fux, houve o desempate.FONTE: [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

É foda. Mas do ponto de vista técnico, era certo que ia acontecer. Nunca iam deixar passar uma lei retroativa.

C#$%#HO! C#$%#HO! C#$%#HO!Será tão difícil ser correto assim??? Eles usam desculpas esfarrapadas (não venham me dizer que a maioria da classe pública no país respeita a constituição) pra perpetuar larápios, boçais,murídeos no poder em trocas de favores e alianças nefastas que beneficia alguns, e têm alguns bedegüebas da plebe que comemoram parecem até ex meretriz que sente saudade de ser fodida todo dia!Dá um tempo.

Parallax escreveu:É foda. Mas do ponto de vista técnico, era certo que ia acontecer. Nunca iam deixar passar uma lei retroativa.

Exatamente, não teria motivo, na visão deles, de deixar algo que não convém.
Ridículo.

Apesar de torcer pra que eles fachassem os olhos por um momento pra essa falha, tenho de reconhecer: "Não dá pra corrigir um erro com outro"

Miguel L. escreveu:Apesar de torcer pra que eles fachassem os olhos por um momento pra essa falha, tenho de reconhecer: "Não dá pra corrigir um erro com outro"

Dava sim, era só a Dilma ter escolhido alguém com a mesma idéia de outros cinco que agora serão minoria, agora ter escolhido um ministro que vota pela ficha suja diz muito...

marcelo l. escreveu:

Miguel L. escreveu:Apesar de torcer pra que eles fachassem os olhos por um momento pra essa falha, tenho de reconhecer: "Não dá pra corrigir um erro com outro"

Dava sim, era só a Dilma ter escolhido alguém com a mesma idéia de outros cinco que agora serão minoria, agora ter escolhido um ministro que vota pela ficha suja diz muito...

O problema que para eles não era essa a discussão. Eles discutiam era a partir de quando iria começar a valer. Do ponto de vista jurídico, a lei é uma aberração, já que nada pode ser retroativo. Era muito fácil e confortável derrubar.

Agora, que é verdade que grande maioria dos projetos que o congresso aprova é inconstitucional, isso é verdade sim.

Parallax, concordo que a lei era uma aberração nesse ponto, mas tinham 5 ministros apoiando a tese, era só escolher um ou era a favor ou se desse por impedido para a situação continua-se na mesma, escolheram o Fux, que já tinha p já tinha declarado contra o ficha limpa.

Aposto que eles encontrariam dentro vários eminentes candidatos algum que fosse contra a votação, afinal o mais existe no direito é posições minoritárias.

E é justamente esse o problema, por mais que se quizesse que ela valesse pra eleição anterior já estava claro uma lei que altere a questão do processo eleitoral só pode valer no ano seguinte a sua edição o artigo 16 é taxativo e não poderia ser relativizado, por mais errado que isso pareça, é mais que uma lei é um princípio o principio da anterioridade da legislação eleitoral que culmina no megaprincipio da legalidade.
E por mais que não goste de admitir, mas no final o STF esta certo e ponto final.
E o Gilmar Mendes por mais corrupto e imoral que ele pareça o cara é muito bom em argumentar e entende da CF mais do que tudo.

Ótima analise sobre o assunto, do Reinaldo Azevedo.

A função do STF não é violar a Constituição para corrigir as besteiras feitas pelo povo

Olhem aqui, há certos juízos que, sob a aparência de rigor com a corrupção, defesa da moralidade, severidade com a coisa pública etc, não passam, de fato, de apologia da ditadura e da discricionariedade e de ódio ao estado de direito.

Como conseqüência NÃO-NECESSÁRIA, meramente circunstancial, da votação de ontem no STF, Jader Barbalho, do PMDB do Pará, vai assumiu uma vaga no Senado. E aí alguns críticos resolveram que isso tudo é culpa do tribunal!

Uma ova! Se há um culpado aí, é o povo do Pará. Foi ele que votou em Jader Barbalho, não os ministros do STF, que fizeram triunfar o estado de direito no Brasil.

A FUNÇÃO DO TRIBUNAL NÃO É ESTUPRAR A CONSTITUIÇÃO PARA CORRIGIR AS C _ _ _ _ _S QUE O POVO FAZ NAS URNAS! NÃO COMPREENDER ISSO É IGNORAR O QUE É DEMOCRACIA.

Os ministros do Supremo, agora, terão de ficar tomando decisões “ad hoc” para consertar o que a brasileirada faz ao votar? Ah, tenham paciência! E, claro!, urna não é tribunal de absolvição de ninguém. Que Jader pague por tudo o que fez; se for o caso, que se votem novas leis para que gente como ele fique longe da política. Mas que políticos dessa estirpe não sejam pretexto para violar princípios fundamentais da Carta!
Por Reinaldo Azevedo

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Lógico que o povo tem uma responsabilidade enorme sobre quem e como elege, se não se informou não quis, ou não tá nem ai, mas facilitar a vida de vagabundo de colarinho branco, deixando brechas interpretações e desculpas para réus em processos se beneficiarem de um prazo, de uma data, cara não estamos falando em fechar os olhos para a lei, e permitir crimes hediondos, como já se faz a torro e a direito, assassinatos e estupros, assassinos livres por interpretações, esta, os falando em evitar que pessoas altamente nocivas suspeitas de afanarem o erário público ponham suas garras lá de novo, eles não vão ser torturados ou assassinados, só seriam impedido de assumir!

A versão trotskista da coisa pelo RA é sempre a mesma, tem que ter um culpado, bem ele não coloca que os partidos são controlados, e eles que escolhem quem você pode votar, além disso há no Brasil que os meios de comunicação foram distribuidos por interesses políticos e não por capacidade.

O STF não está lá para estuprar ou não, ele por sinal já o fez várias vezes até na súmula vincuculante 11, o que se faz em uma democracia é que a maioria deve governar bem para toda a sociedade, isso valia em Atenas, como agora, só que a perversidade atual mudou o conceito e a democracia deve criar privilégios para uma oligarquia e mante-los em nome da CF...

É um conceito básico que foge hoje do debate que a democracia nasce em atenas, não por ser revolucionário como queriam, mas sim por que o grupo que ascendeu ao poder governou bem com as idéias da maioria (homens livres) para todos, o termo pejorativo até então tornou-se motivo de orgulho, por isso qualquer lei que force ao Estado a governar mal e ainda contra os interesses da maioria é anti-democrática...portanto insconstitucional.

Ótima charge, cara.
Tem outras do mesmo autor?

luccasf escreveu:Ótima charge, cara.
Tem outras do mesmo autor?

Tem mais no site do cara que conheci hoje:
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Já botei nos favoritos...

Mas eu tinha pegado daqui:
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Veja mais uma...

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Willsota escreveu:

luccasf escreveu:Ótima charge, cara.
Tem outras do mesmo autor?

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Mas eu tinha pegado daqui:
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Muito bom, mesmo. Simples, mas, com potencial.