ustiça penhora terreno que governo Roseana comprou por R$ 3 milhões

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POR JOTÔNIO VIANA
Especial para o JP


No ano de 2009, o governo Roseana Sarney comprou, por R$ 3 milhões, da Sociedade Educacional Caxiense (Soeduca), um terreno de 5 hectares (50 mil metros quadrados), às margens da BR-316. A compra do imóvel foi justificada na época como necessária para que se construísse no local um hospital estadual de referência no município de Caxias.

Na época, ao se tornar pública a transação comercial entre o Governo do Estado e a Soeduca, o caso virou escândalo porque o imóvel havia sido adquirido, no ano de 2005, pelo casal de ex-prefeitos Paulo/Márcia Marinho (proprietários da Soeduca), por R$ 32 mil. O artifício legal usado para a compra se deu pela via do processo indenizatório. Por meio da Secretaria de Estado de Administração (Seaps), na gestão do então secretário Luciano Moreira, o governo Roseana Sarney desapropriou e pagou o terreno em duas parcelas; uma, em 28 de dezembro de 2009, no valor de R$ 1.206.000,00 (empenho no. 2009NE00463 e ordem bancária no. 20090B0771); e a outra, em 17 de março de 2010, no valor de R$ 1.805.200,00 (empenho no. 2010NE00120 e ordem bancária no. 2010OB00095), como previsto no decreto 26.180/2009. Para efetuar o pagamento, o governo Roseana Sarney teve de abrir créditos suplementares para a Seaps porque no Orçamento não havia recursos disponíveis para a transação.

Tudo estaria perfeitamente dentro dos conformes legais não fosse agora o fato de a Justiça Federal ter arrestado o mesmo terreno por conta de dívidas da Soeduca com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos seus funcionários e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outras contribuições tributárias pendentes que chegam ao total de R$ 190.331,23.

Na penhora do imóvel, na qual a ex-prefeita Márcia Marinho aparece como fiel depositária, a área vendida por R$ 3 milhões está avaliada pela Justiça Federal em R$ 1 milhão, um terço do valor pago pelo Estado aos dois ex-governantes.

Outro problema agora é saber o que fará o Governo do Estado para ter de volta o dinheiro pago na “indenização” a Paulo e Márcia Marinho.

O imbróglio acabou se transformando não só numa lambança de cunho político-partidário como também poderá significar um enorme desperdício de recursos públicos. Pior: o prometido hospital estadual de referência para a região agora tende a virar apenas mais um conto da carochinha.