Comissão da Verdade é aprovada por unanimidade e presidente dilma inicia hoje as atividades

Crimes como tortura, assassinato e desaparecimento de militantes serão investigados
O Senado aprovou por unanimidade a criação da Comissão da Verdade, que vai apurar violações de direitos humanos durante a ditadura. Crimes como tortura, assassinato e desaparecimento de militantes serão investigados nos dois anos de funcionamento da comissão. Mas não será possível pedir abertura de processos contra torturadores. A lei da anistia não permite.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o mesmo projeto de autoria do governo Lula, em uma sessão histórica. A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas indicadas pela presidente Dilma Rousseff. Elas não poderão ter cargos executivos em partidos políticos nem cargos comissionados e funções de confiança em órgãos públicos.

Serão dois anos para investigar violações dos direitos humanos, mortes e desaparecimentos de 1946 até a promulgação da Constituição de 1988, período de instabilidade política e ditadura militar. Qualquer cidadão pode contar o que sabe desta época.

A Comissão poderá requisitar documentos, inclusive das forças armadas, convocar depoimentos e até solicitar perícias no exterior. Mas não terá poder para pedir a abertura de processo na Justiça contra torturadores, porque a Lei de Anistia não permite.

O relator do projeto, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), acredita que a comissão da verdade vai escrever a versão oficial dos acontecimentos. “E, mais ainda, vai contribuir para explicar, para mostrar ao povo brasileiro como é que funcionava esse instrumento repressivo e todas suas conexões.

Ao todo, 475 pessoas morreram ou desapareceram em perseguições políticas, segundo o governo. Para a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, que acompanhou a votação no Senado, vai ficar mais fácil virar essa página da história.

“Esperança quer dizer possibilidade real da verdade sobre as circunstâncias das mortes, da tortura e do desaparecimento forçado vir a publico e ser conhecida pelas familias”, comentou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Parallax escreveu:

Mas não vai ter justiça. Apenas apuração de fatos. Indenizações já acontecem todo ano sem essa lei. O que pode acontecer é facilitar.

Continuo com a pergunta: já não prescreveu? No Brasil homícido não prescreve com 20 anos? Como punir alguém que cometeu abuso em 1975 por exemplo?

Jamm escreveu:

Parallax escreveu:

Mas não vai ter justiça. Apenas apuração de fatos. Indenizações já acontecem todo ano sem essa lei. O que pode acontecer é facilitar.

Continuo com a pergunta: já não prescreveu? No Brasil homícido não prescreve com 20 anos? Como punir alguém que cometeu abuso em 1975 por exemplo?

Caro torcedor colorado, se eu fosse familiar de alguém que sucumbiu ao regime militar eu ia gostar da apuração de fatos. Pois aí eu poderia articular uma vingança pessoal.

Parallax escreveu:

Jamm escreveu:

Parallax escreveu:

Mas não vai ter justiça. Apenas apuração de fatos. Indenizações já acontecem todo ano sem essa lei. O que pode acontecer é facilitar.

Continuo com a pergunta: já não prescreveu? No Brasil homícido não prescreve com 20 anos? Como punir alguém que cometeu abuso em 1975 por exemplo?

Caro torcedor colorado, se eu fosse familiar de alguém que sucumbiu ao regime militar eu ia gostar da apuração de fatos. Pois aí eu poderia articular uma vingança pessoal.

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