Projeto de lei cria "bolsa-estupro" para evitar que mulheres abortem

Proposta em tramitação no Congresso fixa pagamento pelo Estado de um salário mínimo mensal durante 18 anos

Simone Iwasso - O Estadao de S.Paulo
13 de dezembro de 2007

Projeto de lei em tramitação no Congresso pretende combater o aborto em gestações resultantes de estupro - prática permitida no Brasil desde o Código Penal de 1940 - com base em um pagamento pelo Estado de um salário mínimo para a mulher durante 18 anos. A idéia, conhecida como "bolsa-estupro", pretende, nas palavras de um dos autores do texto, o deputado Henrique Afonso (PT-AC), "dar estímulo financeiro para a mulher ter o filho".

A idéia de subsídio para grávidas vítimas de violência sexual está também no projeto do Estatuto do Nascituro - texto que torna proibido no País o aborto em todos os casos, as pesquisas com células-tronco, o congelamento de embriões e até mesmo as técnicas de reprodução assistida, oferecendo às mulheres com dificuldades para engravidar apenas a opção da adoção.

Os textos provocaram enxurrada de reclamações e protestos de organizações não-governamentais ligadas aos direitos humanos, aos movimentos feministas e até mesmo em esferas governamentais. Ontem, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher divulgou carta afirmando que as propostas são um retrocesso nos direitos já obtidos no País. "É retrocesso, uma proposta sem cabimento, equivocada desde o começo. Trata a violência contra a mulher como monetária, como se resolvesse dando um apoio financeiro. Nós apoiamos a liberdade de escolha da mulher", afirma a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.

"O aborto, para nós evangélicos, é um ato contra a vida em todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada", afirma o deputado Henrique Afonso. "Essa questão do Estado laico é muito debatida, tem gente que me diz que eu não devo legislar como cristão, mas é nisso que eu acredito e faço o que Deus manda, não consigo imaginar separar as duas coisas."

A proposta do deputado inclui ainda outro item bastante polêmico, que prevê que psicólogos, pagos pelo Estado, devam atender essas mulheres para convencê-las da importância da vida, fazendo com que elas desistam do aborto. "O psicólogo comprometido com a doutrina cristã deve influenciar a mulher e fazer com que ela mude de opinião", defende Afonso. No entanto, o Código de Ética da profissão proíbe ao psicólogo, no exercício de suas funções, "induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual".

Na justificativa do projeto, o deputado diz que "se, no futuro, a mulher se casa e tem outros filhos, o filho do estupro costuma ser o preferido. Tem uma explicação simples na psicologia feminina: as mães se apegam de modo especial aos filhos que lhes deram maior trabalho".

"A ciência está do nosso lado, pois a genética diz que a concepção acontece no primeiro minuto, a partir daí já é uma vida e vamos fazer de tudo para que ela seja respeitada", defende o deputado Luiz Bassuma (PT-BA). Questionado sobre a proibição de congelamento de embriões in vitro, o deputado é enfático: "As mulheres que adotem. A resposta para quem não consegue ter filhos é adoção. Estamos sendo pioneiros, o mundo inteiro ainda vai rever essas permissões que se dizem científicas e são contra a vida", diz ele.

REAÇÕES

"Há uma dificuldade em compreender que o Estado democrático surge para assegurar a liberdade de crença da população. Há uma confusão no entendimento de alguns parlamentares entre direito e moral, entre religião e política pública", afirma a advogada Samantha Buglione, do Instituto Antígona e das Jornadas Pelo Direito de Decidir.

"Desse modo, propostas como essas corrompem toda a estrutura legal que nós temos, pois pretendem impor uma determinada crença, um pensamento único, baseado numa moral", complementa.

A jurista Silvia Pimentel, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e vice-presidente da Comissão das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres, realça o caráter de troca da proposta, de pagamento financeiro num contexto de miséria de boa parte da população. "É lamentável que mais uma vez nossos parlamentares estejam se ocupando de questões sérias de maneira esdrúxula. Adoraria perguntar a eles se gastam tanta energia e dedicação à implantação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente."

"Não é a proteção da maternidade, senão todas as grávidas receberiam. Nem compensação para vítima de violência sexual, pois senão todas também receberiam. É perverso propor oferecer dinheiro para mulheres aderirem a uma tese. Porque é uma tese que eles colocam", diz a antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB).

FRASES

"É retrocesso, uma proposta sem cabimento, equivocada desde o começo. Nós apoiamos a liberdade de escolha da mulher." (Nilcéa Freire - Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres)

"O Estado deve garantir o que pensa a maioria e acredito que a maioria dos brasileiros acredita no que Deus prega, que é o direito à vida. Não posso separar o deputado do cristão." (Henrique Afonso - Deputado do PT-AC)

"Há uma dificuldade em compreender que o Estado democrático surge para assegurar a liberdade de crença da população. Há uma confusão no entendimento de alguns parlamentares entre direito e moral, entre religião e política pública." (Samantha Buglione - Advogada)

"A vida é um bem primordial. A ciência já comprovou isso. Vamos lutar para que isso seja garantido no Brasil e no mundo." (Luiz Bassuma - Deputado do PT-BA)

Fonte: [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

porra mais uma bolsa? meu lado capitalista é mais forte

brincadeiras a parte já existe uma idenização do estado em caso de estupros quando o autor não pode pagar,no caso o estado ia conceder o beneficio por 18 anos ao inves de pagar um valor unico estipulado em caso de haver um filho

porem pela propria lei é permitido aborto em caso de estupro,esse aborto é considerado legal,então a mãe receberia isso no caso de não fazer o aborto?tenso,alem do bolsa familia mais isso

O que vai ter de gente querendo ser estuprada. kkkk

Mas esperar o quê de um país em quem está preso na cadeia recebe uma ajuda de custo mensal maior do que o salário mínimo?

Parallax escreveu:O que vai ter de gente querendo ser estuprada. kkkk

Mas esperar o quê de um país em quem está preso na cadeia recebe uma ajuda de custo mensal maior do que o salário mínimo?

momento rafinha bastos mas correto auhauhua

O Maluf vai dizer, "Viu como eu tinha razão?"

Falando sério, um exemplo: Uma mulher estuprada e consequentemente, engravidando do estupro será que vai querer ter o filho por causa do benefício?

Jamm escreveu:Falando sério, um exemplo: Uma mulher estuprada e consequentemente, engravidando do estupro será que vai querer ter o filho por causa do benefício?

no brasil não ia me surpreender

Jamm escreveu:Falando sério, um exemplo: Uma mulher estuprada e consequentemente, engravidando do estupro será que vai querer ter o filho por causa do benefício?

Provavelmente não.

Mas mulheres solteiras engravidadas durante um affair, ou filhas de políticos poderiam dizer que foram estupradas - até condenando inocentes - para obter essa gorda pensão.

Algumas vão ser estupradas até duas vezes por ano pra conseguir esse dinheirão todo, afinal tem coisa melhor que "ser estuprada" 5 vezes por um desconhecido e receber a pensão de 5 salários-mínimos?

E, se alguém não notou, coloquei "estuprada" entre aspas indicando pessoas que vão inventar terem sido vítimas de estupro, por favor não acho que um bilhão de dólares valeria um estupro...

Goris escreveu:

Jamm escreveu:Falando sério, um exemplo: Uma mulher estuprada e consequentemente, engravidando do estupro será que vai querer ter o filho por causa do benefício?

Provavelmente não.

Mas mulheres solteiras engravidadas durante um affair, ou filhas de políticos poderiam dizer que foram estupradas - até condenando inocentes - para obter essa gorda pensão.

Algumas vão ser estupradas até duas vezes por ano pra conseguir esse dinheirão todo, afinal tem coisa melhor que "ser estuprada" 5 vezes por um desconhecido e receber a pensão de 5 salários-mínimos?

Tive esse mesmo pensamento. Uma mulher engravida de qualquer um, diz que foi estuprada e passa a receber essa verba durante 18 anos... grande investimento...

Só no Brasil mesmo para aparecer esses projetos de lei ridículos...