Comissão libera cópia integral de livros, CDs e DVDs e criminaliza plágio
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Comissão libera cópia integral de livros, CDs e DVDs e criminaliza plágio
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A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a liberação de cópias integrais de livros, CDs e DVDs, desde que para uso próprio e sem fins comerciais.
Hoje, a reprodução parcial já é autorizada, em porcentagens que variam conforme a mídia copiada. Caso a sugestão dos juristas seja acatada pelo Congresso, as cópias completas serão liberadas sem que seja caracterizado crime.
Para isso, a cópia deve única, feita a partir de uma obra original e ser de uso privado e exclusivo de quem faz a reprodução, sem que exista o objetivo de lucro.
A proposta, com as demais votadas anteriormente e as que ainda serão debatidas, devem ser entregues para votação até o final de junho. Apenas após a aprovação no Senado e na Câmara e sanção presidencial o texto passa a valer.
PLÁGIO INTELECTUAL
A comissão aprovou ainda a criação de um crime específico que penaliza o plágio intelectual, cujo exemplo mais comum é a cópia de trabalhos acadêmicos.
Atualmente, esse tipo de plágio --em que uma pessoa se apropria da produção alheia como sua, sem fins comerciais -- é considerado uma das violações ao direito autoral. A pena prevista é prisão de 6 meses a um ano, mas na prática é muito raro que isso aconteça.
Pelo texto aprovado pelos juristas, quem "apresentar, utilizar ou reivindicar publicamente como própria obra ou trabalho intelectual de outra pessoa, no todo ou em parte", pode ter que cumprir pena de seis meses a dois anos de prisão.
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"Seu verdadeiro lar está dentro do seu coração e continua com você onde quer que você vá; mas um lugar legal e aconchegante é um motivo maravilhoso para voltar para casa!"
-J.R.R.Tolkien
Re: Comissão libera cópia integral de livros, CDs e DVDs e criminaliza plágio
Eu não consigo ter certeza se eu entendi bem essa notícia. Isso faz com que a pirataria dessas mídias não seja ilegal?
Ilumine-me, óh advocatício Questão!
Ilumine-me, óh advocatício Questão!
volpi- Farrista o que está acontecendo comigo?
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Data de inscrição : 10/06/2010
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Re: Comissão libera cópia integral de livros, CDs e DVDs e criminaliza plágio
volpi escreveu:Eu não consigo ter certeza se eu entendi bem essa notícia. Isso faz com que a pirataria dessas mídias não seja ilegal?
Ilumine-me, óh advocatício Questão!
somente copia sem lucro,como download ou xerox não é crime
ja se apropriar do trabalho alheio como seu ou ganhar dinheiro com isso é crime ou vai ser crime,precisa ser aprovada ainda depois de ser mandada junto com todas as novas leis para o congresso
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