Criminalização da homofobia é muito pouco

fonte - [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

Li tudo o que me apareceu na frente sobre o assassinato de João Antônio Donati. Não sei se devia. Pareceu-me que a maior parte do que li estava mais interessada em confirmar um ponto de vista ideológico do que de fato indignada com a morte do rapaz. De um lado, uns tentando dizer que não foi crime de homofobia, afinal o rapaz foi morto por um capiau psicopata com quem teve relações sexuais - como se um homossexual não pudesse ser homofóbico também. De outro, um esforço desesperado em provar que era um crime de ódio, como se fizesse diferença ser morto asfixiado por ser gay ou por não ter dez reais no bolso.

Crime de ódio ou não, é uma vida que foi tirada. A dor dos familiares e de conhecidos é a mesma. Confesso que tenho vergonha dos amigos que ficam indignados a depender da motivação de um assassinato cruel como esse. Não há nada mais lamentável do que ver um cadáver sendo arrastado para lá e para cá para confirmar argumentos.

Mas, vá lá, são crimes como esse que promovem discussões. E como as denúncias de crimes de ódio crescem, clara está a deficiência do Estado em proteger as minorias. Crimes como o assassinato de João Antônio Donati e de Samuel da Rocha - esse morto a facadas no último fim de semana, no Jabaquara - trouxeram mais uma vez para a roda a questão sobre a criminalização da homofobia.

Maior severidade da pena por homofobia, até os humanistas entendem, inibiria novos crimes. Quando pedem a aprovação da PLC 122 ou quando comemoram a punição da torcedora racista do Grêmio, estes confirmam que acreditam em punições, sabem que elas funcionam.

O que não entendo - e não entendo mesmo - é quando em outros momentos pedimos maior punição para outros tipos de crimes e os mesmos humanistas dizem que o caminho não é a punição. Ora, punição só funciona contra o racismo e a homofobia? Em certos meios há uma tolerância para com a punição contra a homofobia e o racismo quase oposta à intolerância para com punições contra assaltos ou homicídios. O que não faz muito sentido em lugar nenhum e muito menos no Brasil. Em país onde apenas 5% dos homicídios são elucidados, está bastante claro para mim que o homicídio, como a homofobia, ainda não é criminalizado por aqui.

Não podemos ignorar que vivemos no país mais homicida do mundo. Antes de ser homofóbico, este é um país violento e doente, onde a vida humana tem menos dignidade do que pombos. Se este é o país com a sétima maior taxa de assassinatos do mundo, não me parece exagero dizer que é também o sétimo país que mais desrespeita a vida humana do mundo, sendo gay ou não. Pode ser mais fácil pensar em criar leis especiais. Mas resolver a questão da violência, ninguém quer encarar. O que é ruim principalmente para os grupos mais vulneráveis, como a comunidade gay.

No começo do ano, Bruno Borges de Oliveira foi morto por um grupo de skatistas que perseguiam e roubavam homossexuais na região da rua Augusta. O líder do grupo, Leonardo Rosa, já tinha passagem pela polícia por tráfico, roubo, furto e homicídio. Sim, homicídio. Quando ele cometeu o crime, tinha 17 anos. E devido à forma como funciona a maioridade penal no Brasil, um jovem pode ser detido em estabelecimento socioeducativo por um ano no máximo. Nesse caso, uma pena mais severa para menores que cometem crimes hediondos, ideia que choca os humanistas, poderia ter salvado a vida de Bruno. Já uma lei que criminaliza a homofobia, não - afinal, até o homicídio, que em teoria é criminalizado, não impediu o assassino de matar mais uma vez.

Em 2011, Marcelo Lino Antônio foi vítima de homofobia e morto por Albert Kroll Kardec de Souza, que tinha passagem pela polícia por lesão corporal, ameaça e injúria. Um sistema penal mais sério também poderia ter salvado a vida de Marcelo.

Já o caso das lampadadas contra homossexuais na Avenida Paulista foi cometido por um grupo de 5 jovens - 4 deles menores. Por serem menores, a essa altura já devem estar na rua.

A discussão sobre reincidência criminal, maioridade penal e justiça mais dura também poderiam estar na agenda da causa gay. Uma lei que criminaliza a homofobia é muito pouco e não tem qualquer utilidade sem a certeza da punição, como acontece hoje no país com os homicídios e outros crimes. Outra vez: antes de tudo, este é um país violento.

E chega de dizer que não se pode tomar decisões no calor do momento. Em país onde acontecem 11% dos homicídios do mundo não faz sentido falar em calor do momento porque, faça as contas, 56 mil assassinatos por ano é uma média de uma morte a cada 10 minutos. Sempre é o momento.