Lula sanciona lei que criminaliza violência nos estádios

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, em cerimônia fechada no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, a lei que modifica o Estatuto do Torcedor e criminaliza a violência nos estádios brasileiros. O texto também pune a venda ilegal de ingressos e a manipulação do resultado das partidas. "É importante não apenas para o torcedor conhecer as regras, mas para a economia do futebol", disse o ministro do Esporte, Orlando Silva.

Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova lei determina que as torcidas organizadas realizem cadastro atualizado de seus integrantes, passando a responder pelos seus atos. Além disso, estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas terão de manter uma "central técnica de informações", para monitorar o público por imagem - antes, a obrigação era apenas para as arenas com capacidade acima de 20 mil lugares.

O texto também estabelece condições de acesso e permanência do torcedor nos estádios, como não portar cartazes com mensagens ofensivas, não utilizar fogos de artifício e não entoar "cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos". Caso essas condições não sejam respeitadas, haverá a "impossibilidade de ingresso do torcedor ao recinto esportivo, ou, se for o caso, o seu afastamento imediato do local, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais eventualmente cabíveis".

Caso a torcida organizada promova tumulto, poderá ser impedida de acompanhar os jogos por até três anos. A pena para o torcedor que provocar tumulto ou portar instrumentos que possam servir para a prática de violência varia de um a dois anos de reclusão e multa. Já os casos de fraude do resultado das competições estão submetidos à pena de dois a seis anos de reclusão e multa. E o fornecimento, desvio ou facilitação da distribuição de ingresso para venda por preço superior ao estampado no bilhete também passa a ser crime, com pena de dois a quatro anos de reclusão e multa.

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Engraçado, o país do futebol é o que tem os maiores problemas com violência dentro e fora do estádio. Não dá pra acreditar que tiveram que agir, para tentar manter a diversão do futebol, sem haver qualquer tipo de violência. As pessoas não conseguem diferenciar as coisas.

Até que fim.
Mas quero ver issofuncionar em meio a tanta gente.

Por isso que deveria existir a proibição por mais de 1 ano.
Meu sonho era fazer cadastro em uma torcida, mas de uns tempos pra cá, não vejo motivo para isso.

O mais engraçado é precisar de uma lei pra isso... diabos, se eu bater em alguém eu vou preso, mas até ontem se eu batesse em alguém dentro de um estádio podia?

arthurskywalker escreveu:O mais engraçado é precisar de uma lei pra isso... diabos, se eu bater em alguém eu vou preso, mas até ontem se eu batesse em alguém dentro de um estádio podia?

O grande problema é a identificação.
Lembra daquele jogo do Coritiba e do Flu, onde o time do Cuca escapou da segundona, enquanto o Coxa caiu? Citaram diversas vezes. Esses bandidos são espertos.

Olha o ponto em que chegamos...

arthurskywalker escreveu:O mais engraçado é precisar de uma lei pra isso... diabos, se eu bater em alguém eu vou preso, mas até ontem se eu batesse em alguém dentro de um estádio podia?

Você tocou numa questão central do tema.
O Brasil infelizmente padece do que se pode chamar de excesso de criatividade legislativa.
Isso quer dizer que ao invés de se fazer aplicar o que já existe no nosso patrimônio legislativo, dedica-se a fabricar novas leis.
Isso é uma medida politiqueira e em termos de técnica jurídica e legislativa prejudicial.
Não li o conteúdo da lei, mas acredito que boa parte dos ilícitos descritos em seu texto já se encontram descritos pelo código penal e por leis penais esparsas.
O correto não é criar novas leis para ilícitos já descritos e sim aplicar e inovar na jurisprudrência ("o google é meu pastor e nada me faltará") além da luta política da sociedade civil para mobilizar ações mais efetivas do poder público.

Hal 9000 escreveu:

arthurskywalker escreveu:O mais engraçado é precisar de uma lei pra isso... diabos, se eu bater em alguém eu vou preso, mas até ontem se eu batesse em alguém dentro de um estádio podia?

Você tocou numa questão central do tema.
O Brasil infelizmente padece do que se pode chamar de excesso de criatividade legislativa.
Isso quer dizer que ao invés de se fazer aplicar o que já existe no nosso patrimônio legislativo, dedica-se a fabricar novas leis.
Isso é uma medida politiqueira e em termos de técnica jurídica e legislativa prejudicial.
Não li o conteúdo da lei, mas acredito que boa parte dos ilícitos descritos em seu texto já se encontram descritos pelo código penal e por leis penais esparsas.
O correto não é criar novas leis para ilícitos já descritos e sim aplicar e inovar na jurisprudrência ("o google é meu pastor e nada me faltará") além da luta política da sociedade civil para mobilizar ações mais efetivas do poder público.

Bem observado, comentei com uma amiga que a lei Maria da Penha devia de ser um anexo da lei de agressão. Pois qualquer forma de agressão é crime de acordo com codigo civil.

Mas fazer a lei de não agressão dos estadios tem mais função de propraganda mesmo.

olha seria interessante se msm essas novas leis funcionassem mas nem isso!!


realmente eu espero q dê certo, pq ter filho morto por causa de briga de futebol deve ser desesperador.

fabiola_a9 escreveu:olha seria interessante se msm essas novas leis funcionassem mas nem isso!!


realmente eu espero q dê certo, pq ter filho morto por causa de briga de futebol deve ser desesperador.

Fabiola, o pior de tudo, é que essas torcidas organizadas não pedem autorização dos pais, ou seja, cada vez mais, os adolescentes entram e não contam aos pais.

Ah, meu presidente.......

E não pode nem chingar o juíz...
Quero ver se isso vai funcionar.

Parece que precisa de uma lei nova, até por que torcidas organizadas são associações ficava difícil puni-las, acredito que a presente lei teve inspiração e sugestão do Ministério Público do Estado de São Paulo que teve muito dificuldade em extingui-las, muitas voltaram com nomes diferentes apenas.