[Pra Ontem News] Redução da maioridade penal volta a ser discutida com o fim do recesso parlamentar

Redução da maioridade penal volta a ser discutida com o fim do recesso parlamentar


Publicação: 14/01/2013 10:00 Atualização:

Com o fim do recesso parlamentar, a partir da primeira semana de fevereiro, deputados e senadores vão estar às voltas com um assunto polêmico. Trata-se da redução da maioridade penal, assunto que será nalisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir ao plenário para votação.

A Constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos (artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é grande a pressão de parte da sociedade para que os hoje menores infratores possam ser penalmente responsabilizado por suas ações.
Três propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema aguardam, na CCJ, decisão da Mesa Diretora sobre pedido para que sejam analisadas em conjunto. Depois de receberem parecer da comissão, seguirão para votação em Plenário e, se um dos textos for aprovado em duas votações no Senado, será encaminhado à Câmara, onde obedecerá a rito semelhante, até a rejeição ou promulgação como emenda constitucional.

O tema da maioridade penal chegou a ser debatido pela comissão de juristas que elaborou um anteprojeto de novo Código Penal. Os especialistas se dividiram quanto à possibilidade de redução do limite atual - uma parte considera a previsão uma cláusula pétrea da Constituição. Mas a comissão ressaltou que, de qualquer forma, o único caminho para uma eventual mudança seria por emenda constitucional, o que fugia às suas atribuições.
Crimes hediondos

Os três textos em análise na CCJ têm nuances específicas no tratamento dos menores infratores. A PEC do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), restringe a redução da maioridade penal - para 16 anos - aos crimes arrolados como inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: tortura, terrorismo, tráfico de drogas e hediondos (artigo 5º, inciso XLIII da Constituição). Também inclui os casos em que o menor tiver múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado.

Relator da matéria na CCJ, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) se posicionou pela aprovação, destacando que “a sociedade brasileira não pode mais ficar refém de menores que, sob a proteção da lei, praticam os mais repugnantes crimes”. Para ele, o direito não se presta a proteger esses infratores, “mas apenas os que, por não terem atingido a maturidade, também não conseguem discernir quanto à correção e às consequências de seus atos”.

Outros países

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi além em sua proposta: para ele, quem tem 15 anos também deve ser responsabilizado penalmente na prática de homicídio doloso e roubo seguido de morte, tentados ou consumados.
A proposta, ainda sem relator na CCJ, cita exemplos do Mapa Múndi da Maioridade Penal, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unifec), em 2005. Segundo esse documento, nos Estados Unidos, a maioridade varia de 6 a 18 anos, conforme a legislação estadual. No México, é de 11 ou 12 anos na maioria dos estados. A América do Sul é a região em que a maioridade é mais tardia: na Argentina e Chile, aos 16 anos. No Brasil, Colômbia e Peru, aos 18.

Ao justificar o projeto, Gurgacz cita, ainda, levantamento realizado pela Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude, segundo o qual os adolescentes seriam responsáveis por 10% do total de crimes ocorridos no Brasil.

"A redução da idade da imputabilidade penal de 18 para 15 anos, nos casos de cometimento de crimes de homicídio doloso e roubo seguido de morte, é necessária, devido ao aumento do desenvolvimento mental e discernimento dos adolescentes nos dias atuais e à necessidade de intimidação da prática desses crimes por esses menores”, salienta Acir Gurgacz.

Sem exceções

A terceira PEC sobre maioridade em análise na CCJ é mais ampla que as duas anteriores. O texto, apresentado pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG), estabelece o limite de 16 anos para qualquer tipo de crime cometido. Clésio propõe uma nova redação para o artigo 228: “A maioridade é atingida aos 16 anos, momento a partir do qual a pessoa é penalmente imputável e capaz de exercer todos os atos da vida civil”.

Na opinião do senador, quem tem 16 anos não só deve ser passível de processo criminal, como deveria ter direito de se casar, viajar sozinho para o exterior, celebrar contratos e dirigir, ou seja, deveria atingir também a plenitude dos direitos civis. A proposta, inclusive, torna obrigatório o voto dos maiores de 16 e menores de 18, hoje facultativo.
"O que temos em mente é dotar o maior de 16 anos de plena cidadania, com os direitos e responsabilidades decorrentes dessa nova condição, inclusive na esfera penal”, diz o autor da PEC, relatada pelo senador Benedito de Lira (PP-AL).

Participação popular

Pesquisa do Instituto DataSenado publicada em outubro apontou que 89% dos 1.232 cidadãos entrevistados querem imputar crimes aos adolescentes que os cometerem. De acordo com a enquete, 35% fixaram 16 anos como idade mínima para que uma pessoa possa ter a mesma condenação de um adulto; 18% apontaram 14 anos e 16% responderam 12 anos. Houve ainda 20% que disseram “qualquer idade”, defendendo que qualquer pessoa, independente da sua idade, deve ser julgada e, se for o caso, condenada como um adulto.

No mesmo mês, o senador Ivo Cassol (PP-RO) propôs um Projeto de Decreto Legislativo que sugere a realização de plebiscito sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, a ser realizado já nas próximas eleições presidenciais, em 2014.

"Manter em 18 anos o limite para a condição de imputabilidade é ignorar o desenvolvimento mental dos nossos jovens. A redução da maioridade, por si só, não resolveria os nossos graves problemas de segurança pública. Entretanto, seria uma boa contribuição, pois os jovens, em função da impunidade, sentem-se incentivados à prática do crime", disse Cassol, no plenário, ao apresentar a proposta.

Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.b...cutida-com-o-fim-do-recesso-parlamentar.shtml

Com 12 anos já devia pegar prisão perpetua.

Acho o seguinte.... não tem de ter maioridade penal.
Matou, estuprou, traficou, assaltou a mão armada ou cometeu algum crime grave tem de responder.... aí depende do crime e se for o caso ir para cadeia com pessoas que cometeram os mesmos crimes.

Se invadiu, se roubou, se agrediu, se ofendeu ou se cometeu algum crime leve deve responder... de acordo com o crime e aí até caberia medidas disciplinativas.

Aliás deveria acabar esse esquema de pena máxima de 30 anos.
Deveria ser a pena de acordo com o crime.

Opinião minha.

Victor Pax escreveu:Acho o seguinte.... não tem de ter maioridade penal.
Matou, estuprou, traficou, assaltou a mão armada ou cometeu algum crime grave tem de responder.... aí depende do crime e se for o caso ir para cadeia com pessoas que cometeram os mesmos crimes.

Se invadiu, se roubou, se agrediu, se ofendeu ou se cometeu algum crime leve deve responder... de acordo com o crime e aí até caberia medidas disciplinativas.

Aliás deveria acabar esse esquema de pena máxima de 30 anos.
Deveria ser a pena de acordo com o crime.

Opinião minha.

Eu concordo plenamente... maior idade vai pra 16 e os delinquentes de 14 anos? Cada crime deveria ser julgado de forma isolada, sem amparo e sem folga pra bandido. 30 anos é pouco, sendo que pouquíssimos cumprem toda a pena, saem com 16 anos de clausura! Foda.

podem colocar até maior idade de 8 anos que não vai mudar nada,é mais um show dos nossos politicos para dizer que as coisas vão mudar,na verdade não vai mudar nada,a unica diferença é que provavelmente a sociedade vai se sentir melhor,jogar todo mundo na cadeia junto com adulto não vai resolver nada ao meu ver,muitos deles tem problemas que poderiam ser resolvidos se a lei atual fosse cumprida e poderiam voltar a sociedade,problema é que aqui todo mundo dá um jeito de não seguir a lei

Concordo com a opinião do Pax, mas também tem que rever esse sistema carcerário que torna um monte de gente pior do que quando entrou. O correto seria uma reclusão que ensinasse os indivíduos a viverem em harmonia com a sociedade, mas infelizmente o que acontece é o contrário.

Realmente ediv_diVad, mas lembremos que até os presos gostaria de trabalhar (para passar as horas) e que muitos presídios que tem trabalhos o índice de retorno ao crime é bem mais baixo.

Victor Pax escreveu:Realmente ediv_diVad, mas lembremos que até os presos gostaria de trabalhar (para passar as horas) e que muitos presídios que tem trabalhos o índice de retorno ao crime é bem mais baixo.

Sim, sim. Essa deveria ser a regra...

Será que a maioria dos presos quer mesmo trabalhar na cadeia?

Aliás coloquie até:

de acordo com o crime e aí até caberia medidas disciplinativas.

Então não sera "jogar todo mundo na cadeia junto com adulto".
Tanto que vão me desculpar se uma criança de 8 anos matar uma colequinha (seja por asfixia ou apunhalando-a ou de outra forma) acho bem difícil ela ir para cadeia com os adultos (mesmo que ela tivesse 12 anos ou até 14 anos), mas não dá para passar a mão na cabeça como se isso fosse algo menor.

Aliás não foi na Inglaterra que duas crianças de 8 anos mataram um garoto esmagando a cabeça deste com uma pedra (não lembro se o estupraram) e deixaram o corpo nos trilhos do trem para parecer acidente e acobertar o crime?
Então uma "criança" de 8 anos já pode planejar e executar um assassinato como "gente grande" então por que não podem responder por isso?

Por não ter entendimento de como agir?

ediv_diVad escreveu:Será que a maioria dos presos quer mesmo trabalhar na cadeia?

Cara... ficar sem fazer absolutamente nada é uma das piores coisas.

Aqui nos dias que não tem nada para fazer (não tem aluno e já adiantei tudo) parece que o tempo não passa.
Minha esposa nesses dias (a fabrica dela está sem produzir) falou a mesma coisa... parece uma tortura ficar olhando para parede sem fazer nada.

Além do mais os presos seriam bem mais produtivos (para eles e para a sociedade).

Mas imagino que um monte de vadio (muitos que já escolherem roubar a ter que trabalhar) prefere ficar olhando pra parede que meter a mão na massa... não?

Na real, foda-se o que eles pensam, tinha que trabalhar e ponto.

Falo por já ter visto uma pesquisa nesse sentido e onde a maioria preferia sair da cela e fazer alguma tarefa (fazer bolas ou outra atividade) a ficar na cela espremido com os outros presos olhando um na cara do outro.

Mas também acho que oda-se o que eles pensam, tinha que trabalhar e ponto (até para ferrar com os folgados).

Por aqui tem uma marcenaria cheia de objetos em madeira feitos pelos presos, é uma ideia muito bacana e realmente deve dar novas perspectivas pros elementos.

Mas também deve ter muito mala ruim que não vai ter jeito nunca...

Realmente.

Aliás marcenaria e carpintaria são profissões bem rentáveis atualmente.

Victor Pax escreveu:Realmente.
Aliás marcenaria e carpintaria são profissões bem rentáveis atualmente.

Ô.

Não é fácil encontrar bons profissionais que fazem isso.