Juiz cassa mandato do presidente da Câmara de BH

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O diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, juiz Manoel Morais (foto), decidiu nesta terça-feira (19) cassar o mandato do presidente da Câmara Municipal da Capital, Léo Burguês de Castro (PSDB), e torná-lo inelegível por oito anos, a contar das Eleições 2012. A sentença, de primeira instância, se baseou em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público, em que o parlamentar é acusado de abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral. De acordo com o MP, Léo Burguês teria autorizado a realização de despesas com a publicidade oficial que excedeu a média dos gastos nos três últimos anos que antecederam o pleito.

Ao decidir, o magistrado entendeu que Léo Burguês, apenas em um semestre de 2012, praticamente duplicou a “despesa realizada”. “Tendo-se em conta os anos anteriores, sem dúvida que feriu os padrões éticos que se espera do administrador público”, avaliou.

Para o juiz Manoel Morais, “restou configurado o desvio e o abuso do poder econômico-político do Investigado (art. 22 da Lei das Inelegibilidades), impondo-se a declaração da sua inelegibilidade pelo período de oito anos subsequentes à eleição, além da cassação dos seus registro e diploma (inciso XIV do art. 22 da Lei das Inelegibilidades)”.

Confira a íntegra da decisão, publicada no Diário Judicial Eletrônico desta quarta-feira (20), que já se encontrará disponível no site do TRE a partir das 19 horas desta terça-feira.

Processo relacionado: AIJE 342