Senado discute mudança na tramitação de pedidos de perdão de dívidas externas

BRASÍLIA - O Senado deu o primeiro passo, nesta terça-feira, para mudar o processo de apreciação de mensagens, enviadas pelo governo federal, que tratam de operações de financiamento externo com recursos do Orçamento da União. O objetivo é fazer uma análise mais aprofundada de propostas de perdão de dívidas externas com o Brasil. Senadores de oposição e independentes tentam evitar a repetição de episódios como a anistia concedida pelo governo Dilma Rousseff, e chancelada pelo Senado, das dívidas de ditaduras acusadas de corrupção como as do Congo, Sudão e Gabão.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), uma proposta de ato estabelecendo que, nas sessões em que esse tipo de proposta seja votada, haja a presença de representante do Ministério das Relações Exteriores para prestar informações sobre eventual risco político da decisão. Esse representante do Poder Executivo poderia solicitar o sigilo dessas informações.
“A pressa ao pautar essas votações tem levado a situações constrangedoras, em que a Comissão de Assuntos Econômicos deve deliberar sem o mínimo de informação suficiente”, afirmou Taques na justificativa de sua proposta. “Não é a mesma coisa favorecer um governo honesto tentando promover uma redução da pobreza do que entregar essas facilidades a um ditador corrupto que pode simplesmente levar mais dólares a um paraíso fiscal”, acrescentou ele.
O relator da proposta de mudança no rito de tramitação, que deve ser incluída na pauta da próxima terça-feira, será o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Ele também é o relator das propostas de perdão das dívidas da Zâmbia, Tanzânia e Costa do Marfim, que estão na pauta da CAE. Ferraço deve apresentar emenda para que esse tipo de projeto também passe pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, e não só pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Matéria publicada no último domingo pelo GLOBO mostrou que Congo-Brazzaville, Sudão, Gabão e Guiné Equatorial concentram mais da metade da dívida africana com o Brasil. São nações cuja riqueza em petróleo e gás contrasta com a pobreza extrema em que vive a maior parte dos seus 41 milhões de habitantes, governados por ditadores. A dívida desses quatro países é de US$ 431 milhões, o que, na cotação de ontem, correspondia a R$ 988 milhões.
Os presidentes desses quatro países, alguns de seus familiares e principais assessores enfrentam processos em diferentes tribunais da Europa e dos Estados Unidos. Entre as acusações, destacam-se roubo e desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, corrupção, lavagem de dinheiro e até genocídio.
O objetivo do governo brasileiro é tirar esses países da inadimplência para que o BNDES possa financiar empreendimentos de empresas brasileiras nesses locais. O ex-presidente Lula tem feito viagens à África, para fazer palestras, com despesas pagas por empreiteiras brasileiras com interesses naquele continente.


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Já estava mais que na hora de mudarem as regras.

já passou da hora de fazer isso