Para o bem das crianças, inviabilizam a programação infantil na TV

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Um passeio rápido pela TV aberta e você perceberá que nenhuma emissora exibe mais desenhos animados.
No Brasil, temos a felicidade de poder acompanhar o surgimento de leis arbitrárias a cada semana - fascículo especial com capa dura todo mês na banca mais próxima de você. O projeto de lei 5921/2001, que foi aprovado há três meses, trouxe a proibição de publicidade voltada para o público infantil. De brinde, uma caneta esferográfica e o fim da exibição de desenhos animados na TV, que hoje não têm patrocínio.

A proibição é o Estado assumindo a incapacidade de lidar com um problema (ou um suposto problema), no que vale até demonizar propaganda da Barbie. Autoridades preferem proibição ao povo instruído que toma as decisões que julgam melhores para si. Ensino, que é bom, necas. Não estamos preparados para um povo que pensa.
Infelizmente não sou dado a regimes repressores. Portanto, não me peçam para aprovar esse tipo de regulação.
Proibir a publicidade voltada para as crianças é passar por cima da autoridade dos pais, poupar o trabalho deles de instruir e limitar suas liberdades de decisão. É delegar soluções a um bando de políticos pançudos, com marca de pizza debaixo dos braços; como se eles soubessem, à distância, o que é melhor para o seu filho.
Por essas que não posso ver deputados na minha frente.
E mesmo que a publicidade fosse tudo o que dizem, a decisão dos pais, penso, ainda vale mais do que qualquer outra instituição. Ou pelo menos assim deveria ser.
Além de inviabilizar programas para as crianças na TV, parte da infância que vivi nos anos 90 seria praticamente impossível sob essa lei. Para começar, a Turma da Mônica como conhecemos hoje não existiria. Algo em torno de 70 a 90% do faturamento da Maurício de Sousa Produções vêm dos licenciamentos dos personagens. Foram os licenciamentos que muitas vezes sustentaram as revistinhas. Mas como disse a filha do Maurício de Sousa, em entrevista para O Globo, até a maçã da Mônica não existirá mais, pois a lei não permite o uso de personagens nas embalagens dos produtos.
Se algum dia houve a intenção de surgir um grande estúdio de animação ou de quadrinhos no Brasil, qualquer coisa parecida com uma Disney, Nickelodeon ou Studio Ghibli, a possibilidade, sob essa lei, foi enterrada de vez. Voltamos vinte casas.
Por mais que a televisão tenha mudado muito nos últimos anos, com a migração do público da TV aberta para a TV a cabo e internet, essa ainda não é a realidade da maioria das famílias no país. Além de tudo, essa é uma medida que afeta principalmente aqueles com menos condições financeiras, que não têm acesso a essas mídias.
Será que não ocorre aos defensores da lei que eles também cresceram com a publicidade infantil e que nem por isso viraram o monstro que estão pintando? Ou será que foi justamente por terem virado o monstro que agora defendem esse tipo de lei? Mistério.
Para o bem das crianças, inviabilizam a programação infantil na TV, podam os personagens dos desenhos, comprometem o surgimento e crescimento de estúdios de animação e quadrinhos, etc. E, me juram, com a melhor das intenções.

Goris escreveu:1984 manda lembranças.

Questao escreveu:é muito simples: basta os pais falarem NÃO para os filhos

Quando o assunto é finanças, a maioria dos pais não sabe educar seus próprios filhos. A maioria ainda cede a chantagens de consumo. Basta o filho pronunciar frases como “se você me der, eu prometo que faço isso” e outras que os pais fazem a vontade dele. Segundo pesquisa do Portal Meu Bolso Feliz em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 52% das pessoas afirmaram já ter comprado produtos para os filhos mesmo sabendo que essa atitude iria comprometer o orçamento da família.

Questao escreveu:Basta ver que na minha época os pais diziam "Olha que sol bonito, sai desse videogame e vai pra rua"

"Dando uma olhadinha em como está repercutindo na internet essa história de proibir publicidade infantil, acabei me deparando com um texto do Mauro Tavares, autor do Caixa de Gibis, que vou reproduzir a seguir:
"Eu falava muito sobre política aqui e no meu blog, criticava kit gay, tudo que o PT fazia, um monte de cartunistas de esquerda me bloqueou, inclusive o autor desse artigo ai, Gian Danton.
Um monte de gente dos quadrinhos lambeu as botas do PT querendo alguma grana de edital, querendo vender seus gibis pra bibliotecas públicas.
Quando critiquei isso, recebi todo tipo de xingamento e ameaça, fui bloqueado em inúmeros sites, fui chamado só de neonazista pra baixo, por inúmeras pessoas. Eu calculo em mais de 200 pessoas os que me bloquearam.
O resultado ta ai.
O PT vai acabar com os licenciamentos de produtos infantis.
A gente colhe o que planta."
Fico muito triste em constatar que aqui em banania, a grande maioria dos nerds, sejam aqueles com pretensões artísticas, que escreve para sites e blogs, ou simplesmente curtem entretenimento se alinhem com ideais de esquerda. Mesmo com a realidade ai batendo na cara deles os caras nem pra fazer uma revisão nas porcarias em que acreditam. Os artistas de quadrinhos indigentes que ficavam com o pires na mão reclamando que o estado deveria criar cotas pra quadrinhos nacionais, devem estar bem assustados, sem entender que esquerdismo é isso mesmo.
Vai ver nossos políticos querem que a infância das nossas crianças seja igual das crianças cubanas: uma bosta.
Estamos sofrendo uma afronta atrás da outra, "médicos" cubanos chegando aqui sem fazer o exame de revalida, criação dos sovietes, censura sutil contra Sheherazade, lei de mídia para amordaçar a imprensa, constituinte para mudar as regras do jogo e se eternizarem no poder e tantas coisas mais. Esquerdismo e ditadura sempre andaram de mãos dadas onde essa porcaria foi implantada, por que seria diferente aqui? Essa lei proibindo publicidade infantil e tantas outras contra a livre iniciativa não tem outro motivo senão fazer com que apenas estatais possam anunciar nos veículos de comunicação e assim ter a mídia nas mãos. Hoje é as criancinhas, ontem foi o cigarro e amanhã será a cerveja e tantos outros. Quem não vê que estamos caminhando pra uma ditadura tal qual a Cubana ou Venezuelana tá pedindo pra levar pirocada no céu da boca."

Uma norma para acabar com os quadrinhos nacionais

No dia 13 de março de 2014 o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente aprovou, de forma unânime, a resolução n. 163 que considera abusiva toda e qualquer publicidade e comunicação mercadológica dirigidas às crianças.

A resolução é apoiada por muitos como uma forma de proteger as crianças contra os abusos, mas, se for colocada na prática, vai ter resultados muito mais amplos.

Legislações restritivas à publicidade infantil existem em outros países do mundo. Na Suécia, por exemplo, estão proibidos os comerciais na TV aberta. Países como Chile e Peru proíbem anúncios de determinados alimentos e bebidas. Na Grécia, anúncios de brinquedos só podem ser anunciados na TV aberta em horário adulto. No Irã, bonecos dos Simpsons e da Barbie não podem ser comercializados ou anunciados. Mas esse é o primeiro caso de proibição total e absoluta de qualquer tipo de comunicação comercial voltada ao público infantil.

A resolução considera abusiva "a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço". Estão proibidos linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores; trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança; representação de criança; pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil; personagens ou apresentadores infantis; desenho animado ou de animação; bonecos ou similares; promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil; e promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil.

A resolução define a 'comunicação mercadológica' como toda e qualquer atividade de comunicação comercial, inclusive publicidade, para a divulgação de produtos, serviços, marcas e empresas realizada, dentre outros meios e lugares, em eventos, espaços públicos, páginas de internet, canais televisivos, em qualquer horário, por meio de qualquer suporte ou mídia, no interior de creches e das instituições escolares da educação infantil e fundamental, inclusive em seus uniformes escolares ou materiais didáticos, seja de produtos ou serviços relacionados à infância ou relacionados ao público adolescente e adulto.

Ou seja: a legislação, na prática, proíbe qualquer comunicação voltada às crianças. O maior prejudicado com a norma é, claro, Maurício de Sousa. Muitos têm comemorado o fato de que ele não pode mais colocar seus personagens em produtos infantis, como pacotes de maçãs.

Mas a legislação é tão ampla que afeta quase toda a produção nacional destinada às crianças. As revistas em quadrinhos infantis, por exemplo, dificilmente se sustentam sem publicidade. Produzir um gibi infantil é um processo caro que quase nunca se paga apenas com as vendas de revistas (até porque essas vendas se reduzem a cada ano). Da mesma forma, os desenhos animados só são exibidos por causa da publicidade. Não por acaso, as TVs abertas estão tirando desenhos animados de sua programação. Há de se perguntar como ficarão os canais infantis da TV por assinatura, até porque eles não poderão mais ser anunciados e também não poderão mais exibir publicidade.

Na prática, a resolução joga uma pá de cal no mercado de desenhos animados infantis, que vinha apresentando um crescimento invejável, com personagens como Peixonauta e Turma da Mônica, e coloca em situação difícil as revistas infantis nacionais, já que não é permitida nem mesmo a publicidade das próprias publicações. Ou seja: a revista do Cebolinha não pode mais anunciar o conteúdo da revista do Cascão. Pior ainda para autores que queiram lançar gibis com personagens novos, que não poderão ser divulgados. Nem mesmo a distribuição de brindes para as crianças são mais permitidos. Na prática, Maurício de Sousa ainda está em uma situação melhor do que outros quadrinistas que queiram lançar outras publicações infantis. Nunca mais veremos o lançamento de outros gibis.

Mas essa é uma visão otimista. A legislação é tão ampla que, na prática, pode proibir até mesmo as capas dos gibis infantis. Veja-se: a legislação considera "'comunicação mercadológica' como toda e qualquer atividade de comunicação comercial, inclusive publicidade, para a divulgação de produtos, serviços, marcas e empresas realizada, dentre outros meios e lugares, em eventos, espaços públicos, páginas de internet, canais televisivos".

Todo manual de marketing explica que um dos elementos essenciais da comunicação mercadológica é o merchandising, ou apelo no ponto de venda. No caso das bancas de revista, o apelo comercial é feito através das capas das revistas. Ou seja, sob qualquer aspecto, a capa de um gibi é uma comunicação mercadológica. Se a norma realmente for seguida, os editores de revistas infantis terão que se adaptar, uma vez que não poderão mais exibir personagens nas capas de suas revistas. Uma solução talvez seja vender as revistas lacradas, com tarjas escondendo os personagens da mesma forma como hoje se faz com as revistas pornográficas. Num mercado em que gibis vendem cada vez menos, a resolução pode ser a pá de cal no mercado de quadrinhos nacionais.

Lendo a legislação lembrei do amigo desenhista Antonio Eder, que, mesmo depois de adulto, ainda tinha o álbum de figurinhas do Palhaço Zequinha, lançado pelo governo do Paraná no final dos anos 1970. O álbum era gratuito e as figurinhas eram trocadas por notas fiscais. Um incentivo para que a população exigisse notas fiscais que fez a alegria de muitas crianças curitibanas. Pela nova legislação, a iniciativa seria ilegal, uma vez que a norma proíbe a "promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis".

Engana-se quem acha que o problema se restringe apenas aos quadrinhos infantis. Como maioria das pessoas acha que todo gibi é para crianças, toda a produção nacional pode ser afetada. Um exemplo: quando lancei o meu livro "Grafipar, a editora que saiu do eixo", perguntei porque o livro era vendido lacrado e com uma tarja avisando que se tratava de um livro para adultos. No meu entender, o livro era obviamente para adultos, até pela referência no subtítulo à produção erótica. "Tente explicar isso a um juiz", respondeu um editor. "Se tem desenho na capa e é quadrinhos, um pai pode achar que é para criança e nos processar. Já aconteceu com outros livros semelhantes". Ou seja: provavelmente para os "especialistas" do conselho, todo quadrinho é para criança e se encaixa na norma, até porque uma das definições para isso é o uso de cores chamativas.

No pior dos cenários, até mesmo as coleções de miniaturas de personagens de quadrinhos (como os da Marvel e DC, que temos visto nas bancas) ficam comprometidas. Explica-se: a legislação atual já proíbe vender em banca de revista algo que não seja revista. Assim, quando se pretende lançar algo do gênero, coloca-se uma revista junto, e diz-se que o boneco é brinde para quem comprou a revista. Como agora brindes são proibidos e como a maioria das pessoas vê quadrinhos como coisa exclusivamente de crianças...

Uma legislação que coíba abusos na publicidade infantil seria bem vinda. Mas a proibição total, com uma lei tão ampla que pode afetar até as capas dos gibis nacionais interessaria a quem? Em tempo, as citações entre aspas foram retiradas diretamente do site do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.