Ucrânia proíbe propaganda dos regimes comunista e nazista

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A Rada Suprema (parlamento) da Ucrânia proibiu nesta quinta-feira a propaganda do regime comunista e nazista, a negação pública de caráter criminoso desses sistemas e o uso de seus símbolos.

"A adoção da norma contribui para eliminar ameaças à soberania, integridade territorial e segurança nacional da Ucrânia, o reforço do espírito e a moral da nação ucraniana", diz a nota que acompanha o projeto de lei.

A iniciativa foi apoiada com os votos de 254 dos 422 parlamentares que integram a atual Rada.

A legislação, no entanto, "não proíbe a ideologia, porque é inaceitável para qualquer país democrático", ressaltou Yuri Lutsenko, presidente do Bloco do presidente Petro Poroshenko, o primeiro partido do país.

"Este projeto de lei proíbe qualquer regime totalitário: fascista, comunista ou qualquer outro. O regime totalitário está proibido e condenado na Ucrânia", asseverou Lutsenko.

A lei também obriga ao Estado investigar toda informação sobre os delitos cometidos durante as ditaduras totalitárias.

Ao mesmo tempo, outra lei aprovada hoje pela Rada com o apoio de 271 deputados legaliza todas as organizações políticas e paramilitares que lutaram contra o regime soviético durante a Segunda Guerra Mundial, inclusive aquelas que colaboraram com os ocupantes nazistas.

"O Estado reconhece que os lutadores pela independência no século XX tiveram um papel fundamental na restituição do Estado ucraniano, proclamado em 24 de agosto de 1991", precisa o projeto de lei.

A legislação prevê garantias sociais, privilégios e outros pagamentos aos chamados "lutadores pela liberdade" e membros de suas famílias.

A Ucrânia fez parte da União Soviética desde a criação desse extinto país e até sua desintegração em 1991.

O presidente da Rada, Alexander Turchinov, dissolveu o grupo parlamentar do Partido Comunista da Ucrânia (PCU), após uma mudança de regulamento que deixou essa formação sem suficientes deputados para constituir um grupo.

Pouco antes, o presidente ucraniano, Petro Poroshenko, pediu aos tribunais que ilegalizem a formação comunista, embora meses depois, a causa foi desestimada pela Justiça.