Projeto de lei tenta proibir a importação de livros

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Líder do PT na Câmara Fe­­deral, o deputado Vicen­­tinho (PT-SP) apresentou um projeto que proíbe a compra de livros e outras publicações estrangeiras por órgãos públicos brasileiros. O deputado argumenta que a proibição seria uma forma de fomentar a produção gráfica nacional. A lei ainda está em estágio inicial de tramitação. Mas, se for aprovada, irá prejudicar universidades e institutos de pesquisa públicos que usam a produção acadêmica estrangeira como um de seus instrumentos de trabalho.

O deputado apresentou a proposta em 25 de março. Atualmente, o projeto está na Comissão de Serviço Público e depois passará pela Comissão de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ). Caso não haja votos contrários nas duas primeiras comissões, o trâmite na CCJ será em caráter terminativo – ou seja, se aprovada, a matéria segue diretamente para o Senado.

Sem sentido

Professor de Direito Administrativo da UFPR, Rodrigo Kanayama diz que a abrangência do projeto não é clara. O texto fala em “órgãos públicos” sem especificar se autarquias, como as universidades, seriam afetadas.

De qualquer forma, o projeto é nocivo. Ainda que não inclua as instituições de ensino e pesquisa, trata-se de uma tentativa de restrição ao acesso à informação – o que contraria a Constituição. Caso inclua, o retrocesso é ainda maior. Universidades federais e estaduais teriam de cancelar a assinatura de periódicos e bases de dados usadas em pesquisas nas mais diversas áreas.

“Não faz sentido priorizar as publicações brasileiras. O Brasil deve incentivar a importação e exportação de conhecimento, e não o contrário”, afirma Kanayama. Para ele, a proposta é contraditória com outras iniciativas do governo federal – como o programa Ciência Sem Fronteiras, que busca justamente ampliar a troca de conhecimento entre universidades brasileiras e estrangeiras. “Se a lei for aplicada, eu terei que desrespeitá-la para exercer o meu trabalho.”

O professor de Filosofia Política Roberto Romano, da Universidade de Campinas (Unicamp), reconhece no projeto uma “origem de direita, conservadora, reacionária e que tem pouco a contribuir com o aprimoramento das instituições políticas brasileiras”. Ele relembra que textos estrangeiros serviram como fundamento para movimentos que geraram grandes avanços sociais ao longo da história do Brasil. Um exemplo é a Inconfidência Mineira, que não seria possível sem a influência de pensadores norte-americanos e franceses.

A apresentação do projeto coincidiu com um momento no qual veículos estrangeiros, como os britânicos Financial Times e The Economist e a revista francesa France Football, fizeram críticas pesadas à economia brasileira e à organização da Copa do Mundo. Romano acredita, entretanto, que esse projeto tem mais a ver com uma visão distorcida de nacionalismo do que com esse episódio em particular. “É próprio de um pensamento supostamente nacionalista, mas que vai contra toda uma ideia de cultura, ciência, Estado e contra a própria vida moderna”, afirma.