Espanha multa quem criticar o governo nas redes sociais

31 de agosto de 2015 - 15h47

A Lei de Segurança Cidadã na Espanha, que ficou conhecida como "Lei Mordaça", aprovada em março pelo parlamento, somente com votos do Partido Popular (PP), e instituída em 1º de julho, já começou a mostrar os efeitos de suas normas, inclusive por questionamentos nas redes sociais.

Segundo a Folha de S.Paulo, em 22 de julho, o historiador Eduardo Díaz Coello foi à página da prefeita local no Facebook e publicou uma mensagem, chamando a polícia de "casta de folgados". Seis horas mais tarde, recebeu uma denúncia de "falta de respeito e consideração ao coletivo da polícia por meio de redes sociais".

A multa, que poderia chegar a R$ 2.400, foi anulada. Mas o historiador continua preocupado com a medida, classificada por ele como "um disparate, uma loucura, um abuso". A medida, pensada depois dos protestos de 2011, quando espanhóis manifestaram contra a gestão pública, impede, por exemplo, atos diante do Congresso e do Senado, além de proibir que policiais sejam fotografados.

A "Lei Mordaça" gera indignação desde que foi proposta pelo PP. Organizações como a Rights International pedem sua reformulação, também por meio de autoridades europeias. "Recebemos essa lei com preocupação desde o primeiro momento", disse Patricia Goicoechea, diretora adjunta da organização na Espanha. "O texto oferece um risco à liberdade de expressão. É a criminalização dos protestos sociais", completou.

Neste mês, uma mulher foi multada em quase R$ 3.200 por publicar em seu perfil no Facebook a imagem de uma viatura policial estacionada numa vaga de deficiente. "Tudo aponta que essa lei e parte da reforma do Código Penal respondem aos crescentes protestos sociais", avaliou Patrícia.

"Direitos e liberdades fundamentais foram feridos, e hipotecaram a nossa juventude, nos devolvendo a 30 anos atrás", lamentou o líder sindical Joan Piñana. Ele disse que não deixará de se manifestar, mesmo após ter recebido uma multa de cerca de R$ 1.240, justamente por organizar um protesto contra a norma.

Fonte: Portal Imprensa

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Espanha: Lei da Mordaça multa mulher que postou foto de viatura em vaga de deficiente

Redação | São Paulo - 16/08/2015 - 09h10

Criticada por ativistas por permitir a censura e ameaçar direitos de protesto, polêmica legislação entrou em vigor em julho; punição foi de € 800

Uma mulher na Espanha foi multada em € 800 (R$ 3.100) por ter publicado nas redes sociais uma foto de uma viatura policial estacionada ilegalmente em uma vaga reservada para deficientes.

A punição é parte da chamada Lei da Mordaça, como ficou conhecida a polêmica legislação, criticada por ativistas por colocar em risco, entre outros direitos civis, a liberdade de expressão e a participação em protestos políticos no espaço público.

A mulher, cidadã residente da cidade de Petrer, em Alicante, no sudeste espanhol, postou a foto em um grupo no Facebook com o comentário irônico: “Estacione seu carro onde der na telha e não seja nem punido por isso”. Em menos de 48 horas, a notificação da multa chegou no endereço sem nenhuma tutela judicial.

Fernando Portillo, uma autoridade da polícia local afirmou ao jornal Petrer al dia que membros da prefeitura “recomendaram outras soluções” aos agentes policiais, que só teriam utilizado a vaga de deficientes porque atendiam a uma “ocorrência urgente de vandalismo" nos arredores.

Os oficiais, que afirmaram terem sido feridos em suas honras, decidiram pela multa mesmo assim por alegar “estar em seu direito e habilitados pela lei”.  

Em seu artigo número 36.23, a Lei da Mordaça, cujo nome oficial é Lei de Segurança Cidadã e entrou em vigor no dia 1º de julho, proíbe que sejam produzidas imagens das forças de segurança em casos em que “posam colocar em perigo a segurança pessoal ou familiar dos agentes, das instalações protegidas ou arriscar o sucesso de uma operação, com respeito ao direito fundamental à informação”.

No mês passado, também pela Lei da Mordaça, dois casais na cidade de Córdoba foram multados em € 300 cada (R$ 1.100) por consumo de álcool em espaço público — os réus afirmam que apenas ingeriram pizza e refrigerantes.

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