Turquia descriminaliza sexo com menores; Unicef diz que lei 'anistia' abusadores

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Milhares de pessoas em várias cidades da Turquia estão protestando contra a aprovação de um projeto de lei pelo Parlamento do país no qual o ato sexual com um menor de idade não será penalizado se o culpado se casar com a vítima. De acordo com organizações especializadas nos direitos das crianças e adolescentes e das mulheres, o projeto funciona com um "perdão" a milhares de estupradores e abusadores infantis.

O porta-voz do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Christophe Boulierac, por exemplo, disse que a medida é uma "espécie de anistia" para homens que se aproveitam de crianças e jovens indefesos e os abusam sexualmente. No entanto, o ministro da Justiça da Turquia, Bekir Bozdag, disse que o projeto não é um "perdão" a estupradores e que a oposição está querendo distorcer intencionalmente os fatos já que, segundo ele, a lei só será aplicada em casos nos quais não houve violência e o ato sexual foi consentido por ambas as partes.

Além disso, a lei também serviria para regularizar os casamentos infantis no país. "Esse tipo de casamento existe em nossa sociedade, [por isso a medida] trata-se de uma de uma verdadeira 'tomada' de consciência que não havia se desenvolvido ainda.

Estamos tratando de encontrar uma solução para essa realidade", disse Bozdag. O ministro também disse que o casamento diminuirá o número de prisões de homens que mantêm relações sexuais com menores de idade, o que acabava deixando muitas famílias em dificuldade já que elas perdiam a renda obtida pelos abusadores.

A lei, para entrar em vigor, ainda tem que ser aprovada mais uma vez pelos deputados turcos, o que deve acontecer nesta terça-feira (22). Se isso acontecer, devido ao seu caráter retroativo, mais de 3 mil pessoas que já foram condenadas por abuso sexual em menores desde 2005 podem receber esse "perdão". A idade mínima para se casar na Turquia é de 17 anos, com autorização dos pais do casal, e, em casos especiais, a idade pode cair para 16 anos. No entanto, em várias regiões do país, principalmente no interior, essa norma não é respeitada.

"Se adotada em sua forma atual, a medida vai enfraquecer a habilidade da Turquia em combater o abuso sexual e o casamento infantil. Isso também criaria uma percepção de impunidade em favor dos perpetradores das violações dos direitos das crianças. Além disso, aumentaria o risco de que a criança se tornar novamente uma vítima, caso se case com o perpetrador do abuso sexual. Quaisquer formas de violência sexual contra a criança são crimes que devem ser punidos como tais. Em todos os casos, o interesse da criança deve prevalecer".