Senado aprova regime de licitações para Copa

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (6) a Medida Provisória que cria um regime especial de licitações para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) dispensa a lei atual e permite a simplificação na contratação das empreiteiras, repassando a elas a confecção do projeto básico e toda a execução das obras. A proposta coloca as estimativas das obras em sigilo até o fim das licitação, reduz prazos e recursos dos processos de contratação das construtoras e dá bônus aos fornecedores que superarem expectativas acordadas.

Votaram a favor da MP 46 senadores. Dezoito votaram contra. A MP, que também cria a Secretaria de Aviação Civil, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

O relator da matéria no Senado, Inácio Arruda (PCdoB-CE), manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara na semana passada, quando os deputados tiraram poderes da Fifa e do COI de promoverem aumentos sem limites nos custos das obras. O objetivo foi impedir que a Medida Provisória voltasse à Câmara e acabasse caducando, porque vence no próximo dia 15. O governo tenta emplacar um sistema especial de licitação para a Copa desde o ano passado, mas não conseguia vencer as resistências no Congresso. "Essa lei vai dar pressa a compromissos nossos", afirmou Arruda.

Assim que Dilma sancionar o projeto, porém, o Ministério Público deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade. Os procuradores da República entendem que o RDC é caminho livre para superfaturamentos e desvios de dinheiro público, porque impede a definição objetiva do que o governo está contratando. A Medida Provisória diz que a administração pública fará apenas um “anteprojeto de engenharia”, um esboço sintético da obra. Uma contratação genérica dá espaço para preços genéricos, ou superfaturados ou inviáveis para a execução do empreendimento.

O Tribunal de Contas da União e a Consultoria de Orçamento da Câmara têm as mesmas reservas que a Procuradoria Geral da República em relação aos anteprojetos, que vão substituir os projetos básicos prévios à licitação.

A oposição engrossa o coro dos descontentes. “Esse projeto vai escancarar as portas para a corrupção”, protestava o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) na noite de quarta-feira. Mas sem maioria no Senado, o máximo que conseguiram foi gritar contra a matéria.

Regra nova

O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que a atual lei de licitações, de 1993, é ruim e precisa ser atualizada. “A Lei 8.666 é lenta, ultrapassada e ineficaz, precisamos de uma regra nova”, afirmou. Ele disse que o RDC certamente será estendido no futuro a todo tipo de licitações, e não só às relacionadas à Copa e às Olimpíadas, porque o modelo é mais eficiente e transparente.

As empreiteiras, supostas beneficiárias de um sistema de contratação mais permissivo, também se mostram contra a futura lei. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) diz que o sigilo dos orçamentos vai permitir a venda de informações privilegiadas a certos concorrentes e que as medidas para apressar as licitações e forçar descontos vai promover preços “artificiais” oferecidos pelos licitantes. Para o governo, isso mostra que o projeto é bom para a sociedade e para os cofres públicos.

fonte:http://www.brasildefato.com.br/node/6794

quem viver verá

Sobre processos de licitações, só sei que muita merda é comprada porque não se pode escolher marcas. Eu já fiz muita licitação para comprar coisas durante meu doutorado, e é muito chato ter que especificar as coisas sem poder escolher marcas. Eu comprava ítens de biologia molecular e sempre achei superior as coisas da marca Invitrogen, mas não podia escolher diretamente a marca...

Um professor meu uma vez falou que na Universidade onde estudei, os caras compravam giz mais barato, ás vezes a diferença era muito pequena, mas a qualidade...Eram comprados giz de PÉSSIMA qualidade só porque eram mais barato.

Eu não sei o que vai poder ocorrer com relação às contratações de empreiteiras, porque é uma coisa muito maior que uma simples compra, mas o processo atual é uma merda... Espero que não tenha roubalheira, como sempre ocorre.

o processo de licitação foi criado para evitar o caos que era antes do plano real,com o governo comprando o que queria de amigos,lavagem de dinheiro ilimitada,como sabemos a lavagem de dinheiro não acabou só que eles tem que pelo menos disfarçar