Cinemas do Maranhão terão cartazes lembrando que clientes podem levar pipoca de fora

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Os cinemas do estado do Maranhão devem receber, nos próximos dias, cartazes informando os consumidores de que eles podem, sim, entrar com bebidas e guloseimas comprados fora do estabelecimento. Os banners devem ser colocados em local visível para lembrar o público de seus direitos.

A iniciativa é do Procon-MA, que em 13 de janeiro notificou uma rede de cinemas de São Luiz por causa da proibição de acesso às salas de exibições a consumidores com alimentos que não são vendidos na lanchonete da empresa. A prática, configurada como venda casada, infringe o Código de Defesa do Consumidor. A ação foi motivada por denúncias dos consumidores por meio de redes sociais.

Na ocasião, ficou determinada a retirada dos banners que informavam a proibição da entrada de consumidores com refrigerantes em recipientes de lata, garrafas plásticas, copos ou garrafas de vidro, sanduíches, pizzas, caldos, esfirra, hambúrguer ou qualquer tipo de alimento produzido em restaurantes.

Este tipo de proibição irregular, que ainda se verifica também em outras cidades, já foi até alvo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em 2007 decidiu que os frequentadores de cinema não estão obrigados a consumir unicamente os produtos da empresa vendidos na entrada das salas de projeções. Na ocasião, uma empresa foi multada por praticar a venda casada ao fazer este tipo de restrição. Assim, a Corte entendeu que o cidadão pode levar de casa ou comprar em outro fornecedor pipoca ou guloseimas.

Caso se depare com situação semelhante, o consumidor deve procurar o gerente do cinema, diz Claudia Almeida, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec):

— O consumidor deve procurar o gestor do local e informar que a condição imposta é abusiva e, ser for mantida, será informada ao órgão de defesa do consumidor.