Câmara aprova cobrança em pós-graduações públicas

Câmara aprova cobrança em pós-graduações públicas
Medida vale para cursos de extensão, especialização e mestrado profissional


RIO - A Câmara dos Deputados Federais aprovou em primeiro turno o projeto de emenda constitucional 395/14 que permite que as universidades públicas possam cobrar pelo ensino oferecido na pós-graduação. A medida valeria para cursos de extensão, aperfeiçoamento, especialização e mestrado profissional. Já os cursos de graduação, mestrado acadêmico e doutorado permanecem gratuitos. A votação contou com 318 deputados a favor do projeto, 129 contra e 4 abstenções. Para uma emenda constitucional ser aprovada é necessário que 3/4 dos votantes aprovem a alteração.

— O que me fez apresentar esta emenda é aquilo que a universidade pública precisa. E mais do que isso: é aquilo que ela já faz. O que está acontecendo? Alunos entram na Justiça falando que a universidade não pode cobrar. Se não aprovarmos essa matéria, as universidades vão deixar de ofertar cursos porque não vão poder cobrar —afirmou o deputado Alex Canziani.

Porém, a questão da gratuidade no mestrado profissional pode ser revista. Uma outra votação foi requerida para dar destaque a este curso e votar a sua gratuidade. A discussão no plenário foi dividida até mesmo dentro dos próprios partidos. Deputados do Partido dos Trabalhadores, por exemplo, se expressaram de maneira diferente durante a sessão. Ao final, Sibá Machado, o líder do partido na Câmara, fez um apelo.

— Para fazer inovação temos que colocar as universidades em contato com as empresas.

O texto do projeto afirma que, para abrir espaço para a entrada de parcerias entre empresas e universidades na pós-graduação, é necessário "esclarecer a questão no próprio texto constitucional" para que se possa cobrar pelos cursos de pós-graduação.

Aprovado, o projeto passará para o Senado para votação. A discussão, entretanto, já chegou nas instituições de ensino superior. O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, se posicionou, em nota, contra a aprovação.

"A aprovação da PEC enterra o princípio republicano da igualdade de todos na rede pública, visto que, com sua aprovação, terão prioridade no acesso à educação pública os clientes que podem pagar pelo que deveria ser um direito universal. A PEC transformará a educação em um serviço, deixando de ser um dever do Estado", afirmou o reitor.


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